No sistema político, em casos de renúncia, afastamento, licença médica ou falecimento, entra em cena a figura dos suplentes, que substituem vereadores, deputados federais, estaduais, distritais e senadores. Na Câmara dos Deputados, atualmente, exercem mandato 58 suplentes, o equivalente a 11% do total de 513 integrantes da Casa. Já no Senado, onde os suplentes não recebem votos dos eleitores, eles são 19. Significa que dos 81 senadores, 23% não foram eleitos nas urnas, ou que a cada quatro parlamentares na Casa, um não recebeu nenhum voto.
Os suplentes do Senado, escolhidos livremente pelos próprios parlamentares durante a campanha eleitoral, assumem o mandato sem receber nenhum voto do eleitor, diferente do que ocorre na Câmara, onde os suplentes participam do pleito eleitoral e recebem votos. A suplência sem voto já recebeu muitas críticas, inclusive dos próprios suplentes, que afirmam querer contribuir com votos. O senador Lobão Filho (PMDB-MA), por exemplo, antes de assumir a vaga deixada pelo pai, em 2008, ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, defendeu mudanças na regra para a substituição.
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que herdou a cadeira do pai Antonio Carlos Magalhães, falecido em 2007, endossou o corro, à época: “se o suplente fosse obrigado a se expor na campanha, ter seu nome no material, isso já seria uma forma de conter os abusos”.
Outro senador a pedir mudanças é Cristovam Buarque (PDT-DF), que já se posicionou contrário ao fato dos suplentes assumirem cargos na Mesa Diretora, presidência ou vice-presidência de comissões como, por exemplo, no Conselho de Ética, caso do senador Paulo Duque (PMDB-RJ), atual presidente da comissão. “Todos os senadores foram eleitos, salvo os suplentes, por isso têm que acabar esse sistema”, diz. “É difícil o suplente assumir. No caso dele [Duque], é suplente do suplente. Se está substituindo temporariamente não pode, porque se ele sair da linha, vem outro e inviabiliza tudo; a comissão para e vai ter que começar tudo de novo”, explica.
Segundo o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Octaciano Nogueira, o problema ocorre devido ao sistema eleitoral que utiliza o mecanismo de representação majoritário e proporcional. “No sistema majoritário, onde se inclui a eleição para senador e presidente, não se vota no vice, e sim no presidente, no senador titular”, explica.
O sistema que caracteriza a escolha do suplente no Senado é similar ao dos candidatos à vice em chapas de prefeitos, governadores e presidentes da República: o eleitor vota apenas no titular. “Para mudar o mecanismo, teria que alterar a legislação brasileira; mexer na Constituição, na legislação eleitoral e no código eleitoral”, diz o cientista político.
Por outro lado, Nogueira pondera que não seria possível seguir no Senado o mesmo critério da Câmara, já que aquele é regido pelo sistema majoritário e este pelo proporcional. “Se o mesmo critério fosse seguido, o país deixaria de ser um sistema federativo, já que as cadeiras da Câmara são ocupadas proporcionalmente de acordo com a população dos estados e no Senado são três parlamentares por unidade da federação”, afirma.
Nos Estados Unidos, por exemplo, símbolo da democracia, quando um senador morre durante o mandato, o suplente não assume e se faz uma nova eleição. “Mas o sistema eleitoral norte-americano é diferente do brasileiro”, avalia Octaciano Nogueira. “Se for mudar, tem que ser algo harmônico, senão corre o risco de desabar, como uma engrenagem onde uma peça é removida sem critério”, avalia.
Para minimizar a polêmica, por uma determinação do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), a partir das eleições de 2010 o eleitor poderá ter conhecimento ao ver, quando votar em candidatos a presidente da República ou a senador, os nomes e as fotos dos candidatos a vice-presidente da República e dos suplentes de senadores. É uma forma de a população conhecer os suplentes já na hora do voto. “Com isso, acabamos com as candidaturas clandestinas em nosso país. Tudo agora será de pleno conhecimento do eleitor”, avalia Carlos Ayres Britto, presidente do TSE.
Já na Câmara dos Deputados, diferente do que ocorre no Senado, o suplente é escolhido após um cálculo que leva em conta os votos recebidos. Depois das eleições para deputados, a Justiça Eleitoral divide o total de votos válidos – excluindo os brancos e nulos – pela quantidade de vagas a que cada estado tem direito na Câmara. Este é o chamado quociente eleitoral, que contabiliza o número de votos necessários para eleger cada deputado federal.
Em seguida, dividi-se o número de votos obtidos por cada legenda ou coligação pelo quociente eleitoral. Por este sistema, as vagas são preenchidas de acordo com a ordem dos candidatos nas listas de cada partido ou coligação. Assim, o candidato mais votado é o primeiro, e assim por diante. Abaixo dos eleitos vêm os suplentes, na ordem decrescente de votos. Este mecanismo é válido para as eleições proporcionais, onde são eleitos vereadores e os deputados estaduais e federais.
Quem são os suplentes
Muitos suplentes ficam no Senado por vários anos como o ex-senador Valmir Amaral (PTB-DF), que assumiu a cadeira no Senado em setembro de 2000, após a perda do mandato do titular Luiz Estevão (sem partido-DF), acusado de envolvimento no escândalo das obras do Tribunal Regional do Trabalho paulista (TRT-SP). Dos oito anos de mandato de senador, Valmir exerceu mandato durante sete no Senado.
Em outros casos, os suplentes são anônimos como, por exemplo, Gilberto Goellner (DEM-MT), empresário do agronegócio, que assumiu a vaga deixada após o falecimento de Jonas Pinheiro (DEM-MT), em 2008. Outros são bem conhecidos; caso do senador Gim Argello (PTB-DF), ex-deputado distrital que herdou a cadeira de Joaquim Roriz (PMDB-DF). Roriz renunciou ao mandato, em 2007, para evitar uma eventual cassação por suposto envolvimento em corrupção.
Outros suplentes são parentes dos titulares, caso do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), filho de Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), e também do senador Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Alguns suplentes foram financiadores de campanha dos titulares, como o senador Adelmir Santana (DEM-DF), que recebeu a vaga do atual vice-governador de Brasília, Paulo Octávio, em 2006.
Projetos para acabar com sem votos
Tramitam no Senado projetos que pretendem acabar com a forma atual de suplência na Casa, que permite os chamados senadores sem votos. Uma das matérias que tratam da mudança é a PEC 11 de 2003, que está pronta para a ordem do dia desde 2008. A proposta, de autoria do ex-senador suplente Sibá Machado (PT-AC), que assumiu a cadeira no Senado enquanto a senadora Marina Silva (PV-AC) foi ministra do Meio Ambiente, prevê que o suplente de senador seja o candidato mais votado entre os não eleitos no pleito em que foi eleito o titular. A PEC também proíbe senadores e deputados de assumir cargos no Poder Executivo ou de concorrer a outros cargos até o fim de seus mandatos, a menos que renunciem ao mandato.
A proposta, que teve vários outros projetos apensados, foi relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que, em seu voto, entendeu que “a maneira como os suplentes atualmente são escolhidos vulnera o princípio da representação, pois poucos suplentes são realmente conhecidos pelo eleitorado, que invariavelmente faz sua escolha soberana levando em conta apenas o titular”. Por isso, de acordo com o voto do relator, o senador deve ser substituído pelo segundo candidato mais votado na eleição, já que o resultado nas urnas expressa a ordem de preferência do eleitorado.
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Amanda Costa
Do Contas Abertas
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