de 2010
A Anatel resolveu o meu problema, e os outros assinantes da Net como ficam?
O registro da nossa reclamação no site da Anatel foi no sábado. O aparelho digital foi instalado em casa no fim da tarde de ontem. A TV Brasil é um direito de todos, skavurska!
Iniciamos uma queda de braço com a Net, no ano passado, pela abertura do canal da TV Brasil. Provavelmente, acostumados a atender clientes interessados em Telecine, HBO, PPV do BBB, e tantos outros, os atendentes do serviço telefônico estranhavam a insistência.
Começaram mandando tirar o aparelho da tomada para ligar em seguida e ver se o canal 4 (em São Paulo) estava sintonizado. Essa foi a orientação de vários atendentes. Algo como: vai ver se eu tô lá na esquina. Por fim, disseram que os pacotes analógicos não incluíam a TV Brasil e deixaram bem claro que não havia disposição nenhuma da operadora em oferecer o acesso sem aumento de preço.
Na semana passada, navegando pelo site da TV Brasil para conferir os horários do programa Papo de Mãe, encontrei o aviso: “A lei que criou a EBC tornou obrigatória a oferta de sua programação por todas as operadoras de TV por assinatura.”
No sábado, o meu marido, que é o assinante, ligou novamente para a Net solicitando a abertura do sinal da TV Brasil, com base na exigência legal. O atendente reafirmou que não seria possível com o aparelho analógico. Com o número do protocolo da ligação, registrou a queixa na Anatel. Na terça-feira, recebeu um telefonema da Net para marcar a troca do equipamento. Além do sistema digital, a bondosa operadora nos ofereceu a “degustação” de todos os canais da Net, por três meses, sem cobrança adicional.
Quase não assisto à TV, pouco uso os canais que já tenho. Mas faço questão de ter acesso ao canal de TV que é público. Gosto e vou ver o programa Papo de Mãe, na TV da minha sala. Fiquei impressionada com a rapidez para chegar à solução que tentava há meses. Bastou o registro da queixa pela internet, em pleno final de semana, para resolver tudo em três dias!
A pergunta é: a Anatel lava as mãos depois de resolver o problema de quem reclamou ou tem entre as suas competências, a obrigação de exigir a abertura do sinal da TV Brasil para todos os assinantes, conforme prevê a legislação? A Lei nº 11.652/2008, em seu artigo 29, assim dispõe:
“Art. 29. As prestadoras de serviços de televisão por assinatura deverão tornar disponíveis, em sua área de prestação, em todos os planos de serviço, canais de programação de distribuição obrigatória para utilização pela EBC, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, pelo Supremo Tribunal Federal e pela emissora oficial do Poder Executivo.”
Se a Net não tem condições técnicas para cumprir a lei com o equipamento analógico, como pode continuar comercializando esse pacote? Não seria obrigação da agência reguladora exigir o sistema digital para todos os assinantes?
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