por Michelle Amaral da Silva
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Secretaria Estadual da Educação (SEC) e o Ministério Público Estadual (MPE) determina fechamento de escolas em sete acampamentos sem terra. Medida irá atingir 400 crianças. MST denuncia que decisão é política.
Raquel Casiraghi,
de Porto Alegre (RS)
Agência Chasque
Uma experiência educacional de 12 anos e que serviu de exemplo para outros estados pode ser encerrada no Rio Grande do Sul. O Ministério Público gaúcho e a Secretaria Estadual de Educação (SEC) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina o fechamento das escolas em sete acampamentos sem terra.
O TAC prevê que até o dia 04 de Março devem ser desativadas as turmas de educação infantil, ensino fundamental e de Educação de Jovens e Adultos (EJA). As crianças devem ser matriculadas na rede pública e ter transporte escolar. Caso não seja cumprido, o governo do estado será multado em um salário mínimo por dia de atraso.
O Procurador de Justiça e integrante do Conselho Superior do Ministério Público, Gilberto Thums, argumenta que o objetivo do acordo é garantir que as crianças sem terra tenham o mesmo ensino da rede pública, o que não estaria acontecendo.
“A gente tem um nicho de professores que são escolhidos a dedo pelo Instituto Preservar, que são afinados ideologicamente com idéias extremistas. Isso provoca um ensino completamente fora dos padrões que o Estado tem que garantir. A idéia é que tenhamos um ensino com pluralidade de idéias e inclusão social“, diz.
O procurador lista uma série de irregularidades. Entre elas, a infra-estrutura das escolas é precária e o poder público não estaria conseguindo fiscalizar o conteúdo programático e nem a carga horária. Thums ainda alega que o convênio entre o Instituto Preservar e o governo é ilegal, pois repassa a uma organização não-governamental o dever da educação que é do Estado.
No entanto, a coordenadora pedagógica das escolas itinerantes, Marli Zimermann de Moraes, contesta as críticas do Ministério Público. Ela garante o cumprimento do conteúdo programático e diz que a falta de infra-estrutura reflete o sucateamento promovido pelo governo. Educadores estão com salários atrasados desde Julho passado e escolas não recebem material pedagógico. Além disso, o convênio permite a contratação de apenas 13 educadores e de uma merendeira por escola para cuidar de 400 crianças.
No entanto, o principal motivo para o fechamento, denuncia Marli, é tentar enfraquecer o Movimento Sem Terra (MST).
“Acabar com as escolas itinerantes é impedir que as famílias lutem pela terra. Porque quem vai ir para a luta é só quem não tem filho. Em cinco dias que a criança não vai para a escola, o Conselho Tutelar é chamado e o pai pode ir preso. A itinerante tem a especificidade de acompanhar o acampamento”, argumenta.
O fechamento das escolas itinerantes é um dos desdobramentos das Ações Civis Públicas encaminhadas pelo Ministério Público no ano passado. Nas ações, promotores determinaram medidas para conter ações do MST e até mesmo chegaram a propor a extinção do movimento, o que depois foi negado.
As escolas itinerantes foram reconhecidas no estado pelo Conselho Estadual de Educação em 1996. Baseados na experiência gaúcha, outros estados adotaram o sistema, entre eles Santa Catarina, Paraná, Piauí, Alagoas e Goiás.
Fonte:Brasil de Fato.
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