Governo brasileiro debaterá punição a militares por tortura.
O governo está perto de discutir oficialmente a possibilidade de punição civil e penal para militares que torturaram e mataram os pessoas, durante regime militar no Brasil, O tema será assunto do seminário "Limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos durante estado de exceção no Brasil", que ocorrerá no próximo dia 31, no Ministério da Justiça. A iniciativa é da Comissão de Anistia, que julga casos de reparação econômica para perseguidos políticos.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, que já defendeu publicamente punição para torturadores, participará do debate. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, também pró-julgamento dos militares, vai estar na mesa central da discussão. O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, admite que o assunto é polêmico, mas afirma que é dever do governo e de sua comissão debaterem o tema.
" A esta altura da democracia, não pode haver temas proibidos. É dever do Ministério da Justiça, diante dos inúmeros relatos de atrocidades, fazer essa discussão", disse Paulo Abrão. O presidente da comissão defende que os militares que cometeram atos de tortura sejam julgados e condenados.
Para debater o tema, foram convidados juristas contra e a favor da tese de punição para os militares, familiares de desaparecidos políticos, advogados, professores e ex-perseguidos políticos. Nenhum militar que atuou naquele período foi convidado. Abrão afirmou que a presença de algum desses oficiais transformaria o debate numa discussão política.
Fonte: Revista Fórum.
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