PETRÓLEO - Mudança do marco regulatório, uma necessidade imperiosa.

Rio de Janeiro, 21 de Julho de 2008

Petróleo para a atual e gerações futuras

Governo e povo têm o dever indeclinável de carrear os benefícios da exploração do `ouro negro` para a atual e futuras gerações. Será crime de lesa-pátria fazer o jogo de poderosas multinacionais. Tive a primazia de levantar essa questão na imprensa, com meu artigo Nova campanha do `petróleo é nosso`. É plenamente admissível estimar-se as reserva totais de petróleo do Brasil em 90 bilhões de barris, por conta da fabulosa província petrolífera que a natureza nos prodigalizou na camada pré-sal, abrangendo 800 quilômetros de costa do Espírito Santo até Santa Catarina. Multiplicando-se 90 bilhões de barris de petróleo por US$ 100 o barril (supondo-se improvável queda da vigente cotação de US$ 140) representa uma riqueza fantástica de US$ 9 trilhões, da qual a União deve ser aquinhoada com parcela significativa a ser destinada a um Fundo Soberano Intergeracional, como fez a Noruega. Esse Fundo poderá pagar nossa dívida interna, cobrir o déficit da Previdência Social, suprir deficiências de infra-estrutura, revolucionar a educação e a saúde, distribuir royalties a Estados e municípios produtores, modernizar nossas Forças Armadas e, ainda, diminuir a carga tributária. Para tanto há que se modificar o marco regulatório da legislação do petróleo, que outorga concessões de conformidade com a Lei 9478/ 97, que estabeleceu o fim do monopólio da União na exploração do petróleo e permitiu a entrega de blocos, mediante licitações pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). As concessionárias que acharem petróleo ficam donas do produto, e a União tem participação de apenas 0 a 40% em exploração de águas profundas, enquanto no mercado mundial a média recebida pelos países concedentes é de 84%. Não se pode ignorar o ensinamento da história de que as Guerras do Petróleo justificam invasões e derrubadas de governo, criam países independentes e impõem ditaduras. Até agora a atitude do governo Lula tem sido exemplar: antes do 9º leilão tirou 41 blocos localizados próximos às áreas do pré-sal; segurou o 8º leilão, que contém 10 áreas nas mesmas condições, suspendeu novos leilões e tem defendido através da voz do presidente da República, do ministro de Minas e Energia e da ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, uma nova disciplina legal. `A melhor idéia – com a qual eu concordo totalmente – é adotar o regime de partilha de produção`, diz o ministro Edson Lobão, de Minas e Energia, que esclarece: `Nos países que adotam esse modelo existe uma estatal com 100% de capital do governo para ditar o ritmo de produção e supervisionar a exploração dos campos. Não é para furar poço, que seria tarefa para a Petrobras e as outras prestadoras de serviço`. Enquanto isso, sorrateiramente, forças sub-reptícias se mobilizam e se contrapõem às soluções patrióticas. Exigem o imediato reinício dos leilões, ao mesmo tempo que invocam a lei de Fernando Henrique para defender a unificação das áreas interligadas já leiloadas e, assim, abocanhar as imensas áreas do pré-sal – não licitadas – pertencentes à União. Não querem mudar o regime jurídico das concessões. Não admitem que o Brasil se transforme em potência mundial! De outro lado, parlamentares de mentalidade paroquial centralizam a discussão de assunto com tal magnitude para os destinos da nação, na participação percentual de Estados e municípios para a divisão dos royalties, particularmente os do Rio de Janeiro versus São Paulo. Preocupante a declaração do embaixador norte-americano Brad Clifford Sobel, em sua recente visita a São Paulo, `de que está surgindo uma nova área de cooperação entre os dois países, o petróleo, que enxerga oportunidades de parcerias com petrolíferas americanas como Exxon e Chevron, ou empresas fornecedoras de serviços como a Halliburton`. O embaixador disse que funcionários do seu governo `devem vir ao Brasil em breve para tratar do assunto e que o secretário de Segurança Interna dos EUA, Michael Chertoff, chegará na próxima semana`. Com maior repercussão, os Estados Unidos anunciaram que vão reativar a IV Frota, que ficará responsável pelas águas da América Latina e Caribe, o Atlântico Sul; A V Frota cobre o Golfo Pérsico e garante a supremacia norte-americana no Oriente Médio; a VI é baseada no Mar Mediterrâneo e a VII no Japão, gigantescos porta-aviões compõem essas armadas que são dotadas de armas nucleares. O almirante Gary Roughead, chefe de Operações Navais da Marinha dos EUA, declarou restabelecida a IV Frota com as seguintes palavras: `Não se enganem; essa frota estará pronta para qualquer operação, a qualquer hora em qualquer lugar`. O contra-almirante Joseph Kernan, comandante da IV Frota, atribui a esta `funções pacíficas para atendimentos humanitários e combate ao narcotráfico`. Ainda bem que, por proposta do presidente José Sarney, a ONU tornou o Atlântico Sul Zona de Paz, livre de armas nucleares. A Resolução 41/11 foi aprovada em 27.10.1986, por 126 votos a favor e um contra, o dos Estados Unidos. Por tudo, modificar com base na experiência internacional a regulamentação da Lei do Petróleo torna-se imperativo de soberania nacional, principalmente agora que o Brasil ostenta a terceira maior reserva mundial dessa exponencial riqueza. Léo de Almeida Neves