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| Cesare Battisti entra com carta de refúgio
 No dia 27 de junho de 2008 o romancista e preso político Cesare Battisti entrou com um pedido de refúgio junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) - que é uma comissão interministerial sob o âmbito do Ministério da Justiça, no Brasil. Caso o pedido seja aceito, abrem-se maiores condições para que Battisti possa modificar sua situação carcerária no Brasil. O refúgio amplia seus direitos políticos, com possibilidade de sair da cela provisória da polícia federal onde está e requisitar prisão domiciliar, por exemplo. A decisão está nas mãos do CONARE. Ainda que aprovado o refúgio, porém, Cesare ainda está sob processo de extradição para a Itália, ser julgado pelo ministro Celso de Mello. Cesare Battisti é uma das vítimas do processo de "caça às bruxas" orquestrado pela direita européia. Ele é acusado na Itália de quatro homicídios que teriam sido cometidos pela organização à qual pertencia, os Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um grupo de auto-defesa armada ligado ao movimento autonomista italiano - ele já foi condenado à prisão perpétua na itália. Battisti alega não participação nos homicídios, que o processo que o condenou foi viciado, (baseado em depoimentos conseguidos por meio de tortura e delação premiada), e que foi julgado à revelia. Numa campanha de desinformação promovida pelo governo italiano, associado aos grupos de direita, a imprensa brasileira divulgou que ele seria o autor de crimes pelos quais nem sequer foi acusado na Itália, como o caso do assalto ao restaurante "Il Transatlantico". Em carta recentemente enviada do cárcere, Cesare faz o seguinte apelo a apoiadores e apoiadoras: "eu agora preciso de vocês mais do que nunca, nem como de todos aqueles que lhe pareçam sensíveis a minha causa. Preciso de apoio de todas/os os amigos/as e companheiros/as a quem cada um de vocês tem acesso. Pois a impressão (e não é só uma impressão) que tenho é que caí mais uma vez em um jogo político sujo e cujas regras e verdadeiros objetivos desconheço. (...) Como bem sabem, muitas batalhas resultam em derrota ou vitória justamente em face da decisão da hora ou não de agir. Bem verdade lhe digo: é hora de agir!" | |
segunda-feira, 21 de julho de 2008
PRISÃO POLÍTICA - Cesare Battisti entra com carta refúgio.
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2 comentários:
Apoio Cesare Battisti
... e os vasos de tomilho e manjericão que M. espalhara em vários cantos, nunca irão ficar sem água.
É chegada à hora...
Na condição de cidadã brasileira, comum, que trabalha, cuida dos filhos, prepara o jantar e cumpre suas obrigações eleitorais, me sinto na obrigação de expor minha indignação em relação a este caso. Pois há 19 meses perdura a tortura de nosso companheiro no cárcere da PF em Brasília.
Considerando todas as evidencias, ele já não poderia mais estar ‘’trancafiado’’, pois é claro e notório que ele é vitima de interesses meramente políticos e comerciais da França e Itália. Itália de Berlusconi quase que por direito!
Passaria horas escrevendo sobre estes interesses. Aliás, escreveria um belo livro, mas prefiro lê-lo, depois que nosso companheiro Battisti sair do cárcere e voltar as suas atividades.
Sinto-me em posição privilegiada por ter lido seu livro ‘’Minha Fuga Sem Fim’’, pois na leitura deste livro, era como se eu tivesse compartilhando a dor de Battisti e ao mesmo tempo soltado belos sorrisos com ele. Era como se eu tivesse sentada em um bar tomando um bom vinho e ele sorrindo me contava suas peripécias, suas idéias, seu amor pelas filhas e sua admiração por Fred Vargas.
Ter lido Minha Fuga Sem Fim não faz dele um anjo de candura nem um ‘’assassino’’, como a mídia européia tentou e tenta mostrar. Mas existe um dossiê, existem documentações que provam sua inocência.
Compartilhar o desejo que a Itália de Berlusconi, ou talvez um desejo particular que Berlusconi tenha é inadmissível. Esta perseguição já dura décadas. Em 2004, Berlusconi conseguiu que a França derrubasse um acordo assinado pelo Presidente da França François Miterrand. Acordo que consistia o direito de asilo político aos Italianos dos anos de chumbo. ‘’E a perseguição continua’’.
Considerando que nosso Presidente Lula, já no seu segundo mandato e tem como partido o PT e Battisti lutou nos anos 70 pelos mesmos ideais deste partido é incoerente admitirmos que ele seja extraditado. Nosso governo tem a responsabilidade moral e cívica de conceder abrigo a este companheiro, aqui na nossa casa. Battisti é um daqueles que de uma forma ou de outra influenciou no fortalecimento do partido.
Esta fixação pela extradição não é em vão. Não sabemos quais as reais pretensões do governo italiano. Eles pedem a extradição de Battisti para a prisão perpétua, e a prisão perpétua não esta em nossa constituição. Sabemos que o Brasil não poderia entregar o ‘’camarada’’ nestas condições e a Itália também tem esta consciência.
Vale ressaltar que:
A Legislação Brasileira é clara quando normatiza a extradição, tal qual o faz no Estatuto do Estrangeiro (Lei n 6.815-80), artigo 77, incisos III e VII, in verbis:
‘’Não se concederá a extradição quando:
(...)
III - O Brasil for competente, segundo duas leis, para julgar o crime imputado ao extraditando;
(...)
VII – O fato consistir crime político’’, (O grifo é nosso)
A Carta Magna Brasileira veda a extradição motivada por crimes políticos e estatui que, neste país não haverá penas de morte ou de caráter perpétuo (art. 5, XLVII, ‘’a’’ e ‘’b’’). Tal reciprocidade não se encontra no Tratado de Extradição estabelecido entre as Repúblicas do Brasil e da Itália e Objeto do decreto n 863, de 09 de Julho de 1993.
Recentemente, o posicionamento do então Ministro da Justiça, Clemente Mastella, comprova a pretensão da Itália em manter em cárcere perpétuo o escritor Cesare Battisti. A confirmação é publica e consta da edição de 11/10/2007, às 19h32min, do jornal eletrônico il Giornale.it. Nele, Mastella explica que sua afirmação às autoridades brasileiras de que Battisti não seria penalizado com pena perpétua tratava-se, em verdade,
de um estratagema para garantir a extradição do mesmo. A matéria noticia que o Ministro Italiano asseverou que Cesare não receberia nenhum benefício penitenciário.
P.S.: Este parágrafo em negrito foi extraído do texto: Moção de Apoio – Brigadas Populares - MG
Não dá pra confiar em um governo que se contradiz o tempo todo.
Depois de muito ler e refletir chego a conclusão que ‘’uma das razões’’ desta obsessão da Itália é porque Cesare tornou-se um homem público, editou vários livros nos quais ele retrata os abusos do governo de seu país e recebeu prêmios por eles.
Quando Battisti foi abordado pela Polícia Federal em Copacabana, no dia 18 de Março de 2007, ele se apresentou como Cesare Battisti, sua verdadeira identidade.
Nunca vi uma reportagem sequer onde fala que Battisti, neste período (set. 2004 a mar 2007), transgrediu nossas leis, como desordem, vandalismo, bebedeiras, calotes, agressões verbais e ou físicas, e vale colocar que nem na França o tempo que esteve exilado teve este tipo de ocorrência. Isto porque a Luta corpo-a-corpo ficou na Itália dos anos 70, Agora sua luta seria intelectual.
Vamos todos nos mobilizar a favor de Cesare Battisti, fazendo com que nosso governo saiba que não somos alheios aos fatos, e sabemos muito bem o que esta acontecendo. Neste momento Battisti precisa de nosso apoio, para manter o equilíbrio e serenidade. Sua luta é dolorosa.
Peço a Deus que o ilumine e proteja sempre!
Poços de Caldas, 14 de Outubro de 2008.
Dia 16 a Comissão Nacional de Refugiados afirma se é ou nao favorável ao asilo para Cesare Battisti. Vamos deixar claro que não somos alheios aos fatos. Vamos nos mobilizar para que este resultado seja favorável.
Vamos trabalhar com todos os recursos possuímos, legal, moral, cívico e esperitual.
O Presidente francês Nicolas Sarkozy decidiu não extraditar para a Itália a ex-militante das Brigadas Vermelhas, Marina Petrella, hospitalizada em Paris, por razões humanitárias. Porque Cesare Battisti???
É detestável, SEQUER IMAGINAR que a justiça do nosso país, neste caso tão preocupante possa seder as exigências da Itália.
Vamos divulgar para o maior numeros de pessoas que pudermos.
P.C. 14 de outubro de 2008
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