Momento da descoberta de novos blocos é propício para retomar o debate com a sociedade sobre a Lei de Petróleo.
As descobertas de novos blocos de petróleo na Bacia de Santos têm deixado as grandes corporações internacionais do setor petroleiro atentas às decisões do governo brasileiro relativas aos marcos regulatórios em que se dará a exploração e a comercialização do combustível fóssil. As regras ainda estão incertas, mas o Executivo já começou a dar alguns sinais.
No fim de junho, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, adotando um discurso progressista de que esse o petróleo encontrado deve pertencer ao povo brasileiro, anunciou a possibilidade da criação de uma nova estatal que administraria essas novas reservas. Para isso, a Lei de Petróleo, de 1997, deverá ser alterada. Porém, Lobão já deixou claro que não irá romper contratos. Isso significa que as transnacionais que já estiverem instaladas nessas regiões continuarão a explorá-las, mesmo que com novas taxações. O Bloco Carioca, por exemplo, já é explorado pela Repsol (espanhola) e British Gas (inglesa), em 25 e 30%, respectivamente.
Fernando Siqueira, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), não vê com bons olhos a medida. `Não estou fazendo proselitismo em favor da Petrobras. Acredito que essa estatal que eles propõem é para gerir os leilões. O que tem que fazer é mudar a Lei 9478, a Lei de Petróleo, e o Decreto 2705/98 que regulamentou a participação do governo. Não adianta criar uma estatal que vá continuar fazendo leilões e entregando áreas para empresas estrangeiras explorarem e pagarem ao Brasil apenas 40% do produto`, opina.
Royalties
A Lei de Petróleo, feita no governo Fernando Henrique Cardoso, acabou com o monopólio de exploração da Petrobras e abriu o capital da empresa. O Estado ficou com 40% e o restante está nas mãos de acionistas, dentre eles o próprio Estado que, no total, soma 54% das ações. Essa Lei também prevê que as taxas cobradas pelo Estado podem variar de 0 a 40%. Um índice bastante baixo em relação à média mundial de 85%.
`A Lei do Petróleo é extremamente benéfica ao capital privado. Os royaltiescobrados pelo Estado brasileiro são um dos mais baixos do mundo. Além disso, a Lei Kandir garante a ausência de impostos para a exportação de matérias-primas, ampliando ainda mais os lucros dessas empresas`, avalia o jornalista Igor Fuser, estudioso do assunto, que recém lançou o livro Petróleo e poder – o envolvimento militar dos EUA no golfo pérsico. Entretanto, há indícios de que essas regras possam mudar no caso dos blocos de pré-sal da Bacia de Santos. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou à imprensa que a cobrança de royalties `não poderão ocorrer nos moldes atualmente em vigor no país`.
Um grupo de trabalho, formado por assessores do Ministério de Minas e Energia, está estudando a Lei de Petróleo e deverá elaborar um relatório para ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em no máximo 60 dias. Fuser pondera que esse movimento por parte do governo de aumentar royalties, por exemplo, deve ser visto criticamente. `Eles querem encerrar essa discussão rapidinho, aceitam ganhar menos, mas não vão aceitar perder o controle sobre essas riquezas`, destaca.
Novo patamar
Caso o potencial dessas reservas se confirmem, o Brasil alcançará um novo patamar. Fernando Siqueira comenta que há aproximadamente 48 blocos recém descobertos. `Juntos há uma estimativa de que a reserva seria de 90 bilhões de barris. Para se ter uma idéia, o Iraque tinha 120 bilhões quando os Estados Unidos o ocupou`, compara. Se essas perspectivas de confirmarem, continua Siqueira, o Brasil passaria a ter a quarta maior reserva, atrás apenas da Arábia Saudita, Irã e Iraque, respectivamente. Em termos de riqueza, conjectura Siqueira, `se arredondarmos a reserva para 100 bilhões de barris, com o petróleo a 140 dólares, isso representa uma riqueza de 14 trilhões de dólares`.
Igor Fuser acredita que poderá, então, haver uma maior sensibilização de setores da sociedade e atores políticos para a necessidade de se ter o controle dessa descoberta. `Hoje, a exploração do petróleo brasileiro por empresas estrangeiras é um grande negócio, o que até então tem passado despercebido porque o Brasil não é um produtor importante no cenário mundial`, observa. Agora, todavia, com as novas jazidas o interesse sobre o destino dessa riqueza vai aumentar. `Está ficando difícil explicar porque essas empresas vêm aqui levar nosso petróleo, se temos a tecnologia e a capacidade de dar conta dessa exploração. Essas descobertas são um estímulo fortíssimo para a discussão sobre o petróleo na vida nacional`, finaliza.
Dafne Melo (jornalista)
Fonte: AEPET.
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