AMB faz luta política ao divulgar nome de processados.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - na verdade um sindicato com outro nome - que congrega os magistrados de todo o Brasil, resolveu fazer política. Mais do que isso, fazer luta política. Lógico que travestida de moralização da vida pública do país! A AMB publicou e divulgou uma lista de candidatos (inicialmente a prefeito das capitais) processados por crimes ou apenas denunciados, mesmo que ainda não julgados.
Pois bem, em primeiro lugar não tem autoridade para fazê-lo já que jamais publicou uma lista dos juízes afastados por corrupção, por vender sentenças, por praticar os mais diferentes crimes - de advogar por meio de parentes à simples incapacidade para o cargo ou inépcia. Imagine, se a moda pega, um cidadão denuncia um juiz e ele vai para uma lista pública de juízes processados.
Em segundo lugar, essa entidade que agora posa de Catão, resistiu o quanto pode à criação de um órgão de controle externo da magistratura, o Conselho Nacional Justiça (CNJ). Quando teve que aceitar a realidade, que o CNJ seria mesmo aprovado pelo Congresso Nacional, fez de tudo para que fosse constituído só por juízes, ou seja, que a própria corporação cuidasse de seu controle. A vingar, essa tese dela seria um auto-controle antidemocrático.
Em novembro de 2006, desencadeando uma polêmica que se arrastaria por várias semanas, esta mesma AMB repudiou a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil-seção São Paulo (OAB-SP), de divulgar uma lista com um cadastro de 180 autoridades (dentre as quais diversos juízes e promotores) que teriam sido alvo de desagravos e moções de repúdio por parte de advogados.
Entidade foi contra "lista negra"
A reação da AMB teve ato público de repúdio à OAB-SP (no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda), e tudo o mais a que a entidade se julgou com direito. Seu presidente chamou o cadastro divulgado pela OAB paulista de "lista negra", e considerou-o uma agressão não só às autoridades relacionadas "mas, especialmente, à Constituição Federal e aos mais basilares fundamentos do Estado Democrático de Direito".
Agora, essa mesma AMB vem fazer demagogia e populismo judicial, violando abertamente o Estatuto da Magistratura e a Constituição. Essa atitude e sua lista de candidatos processados são exatamente a negação do sagrado princípio constitucional da presunção da inocência e de que ninguém será considerado culpado até ter o julgamento transitado em julgado, dois princípios acatados em todo mundo e pétreos na Constituição, mas que a entidade agora simplesmente desconhece.
A AMB sabe o que está fazendo, com clara motivação política, de uma forma irresponsável e leviana. Está incentivando a prática do que vive condenando: a indústria de ações com objetivos políticos.
Como existe, aliás, a indústria de denúncias ineptas, ações de improbidade sem nenhuma base legal, pedido de liminares que além de ineptos e de má fé - tanto que o litigante pode ser condenado por isso - buscam apenas atingir a imagem do acusado, sua presunção de inocência e suas finanças.
Essa é a verdade. O resto é a rendição da entidade da magistratura, do seu sindicato, ao velho udenismo, ao velho e odioso macartismo.
Fonte: Blog do Zé Dirceu.
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