ESTADOS UNIDOS - Tribunal de Haia pede suspensão de execuções.

Tribunal de Haia ordena que EUA suspendam a condenação à morte de cinco mexicanos

17-Jul-2008

O Tribunal Internacional de Justiça, com sede na cidade holandesa de Haia, ordenou ontem aos Estados Unidos que suspendam a execução de cinco condenados no Estado do Texas até que os seus casos sejam revistos. Ganharam uma nova batalha legal, mas isso poderá não ser suficiente para que saiam do corredor da morte. Artigo de Emilio Godoy da IPS. Washington deve adoptar "todas as medidas necessárias para garantir" a não-aplicação da pena, disse a presidente do TIJ, Rosalyn Higgins, ao apresentar a sentença de recurso apresentada pelo México. A decisão do Tribunal (7 votos contra 4) ocorre três semanas antes da data prevista para a execução do mexicano José Ernesto Medellín, marcada para 5 de agosto no Texas. Medellín foi condenado pelo assassinato de dois adolescentes na cidade texana de Houston em 1993. "Os Estados Unidos deverão informar ao Tribunal as medidas tomadas para aplicar esta determinação", disse Higgins. A Secretaria de Relações Exteriores do México expressou a sua esperança de que o governo norte-americano acate o veredicto. "A Secretaria de Relações Exteriores faz votos pelo devido cumprimento das medidas provisórias tendo em conta a sua natureza jurídica vinculativa", disse a chancelaria em comunicado. A representação mexicana havia solicitado ao Tribunal "medidas" urgentes diante da proximidade da data de execução de Medellín. Nas audiências realizadas em junho o México argumentou que os Estados Unidos desafiam uma ordem do Tribunal, de 2004, de examinar os casos de 51 mexicanos condenados à morte por tribunais norte-americanos. Nesse ano, o tribunal de Haia exortou os Estados Unidos, no chamado "caso Avena e outros", a rever e reconsiderar a condenação à morte, já que os condenados não receberam assistência consular durante o julgamento, o que constitui uma violação da Convenção sobre Relações Consulares de 1963. Essa convenção estabelece que os cidadãos estrangeiros têm direito a entrar em contacto com os seus respectivos consulados em caso de detenção. A chancelaria mexicana indicou que a solicitação de medidas provisórias esteve acompanhada por outra, que pedia um pronunciamento do tribunal "no sentido e alcance" do "Caso Avena", que o máximo órgão judicial das Nações Unidas avaliaria. Mas a decisão desta Quarta-feira pode ser apenas um papel para Washington, que insiste que o Tribunal de Haia carece de jurisdição sobre o assunto. "Os Estados Unidos deverão reflectir sobre a utilização da pena de morte num mundo crescentemente abolicionista e decidir, por fim, acabar com o uso deste cruel, brutal e anacrónico castigo", disse a Amnistia Internacional no México. O processo de interpretação solicitado pelas autoridades mexicanas pode durar pelo menos um ano, embora os casos apresentados no Tribunal possam demorar até cinco anos, segundo analistas. No decurso desta década, pelo menos seis mexicanos foram executados nos Estados Unidos, apesar das recomendações de activistas e das gestões realizadas pelo México. Aproximadamente 20 cidadãos estrangeiros, aos quais foram negados os seus direitos consulares após serem detidos, foram submetidos à pena de morte nos Estados Unidos desde 1988. (IPS/Envolverde)