Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (4) portaria assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que declara o ex-presidente João Goulart anistiado político post mortem. A decisão vem 32 anos depois da morte do ex-presidente, que ficou conhecido como Jango e foi derrubado pelo golpe militar de 1964.
Segundo a portaria, com data de ontem (3), será paga, em caráter mensal, permanente e continuado, uma indenização de R$ 5,42 mil à viúva de Jango, Maria Thereza Fontella Goulart. Ela também receberá um valor retroativo ao período de 30 de setembro de 1999 até 15 de novembro do ano passado, que soma pouco menos de R$ 644 mil.
João Goulart foi presidente entre os anos de 1961, quando Jânio Quadros renunciou ao cargo, e de 1964, quando foi deposto pelo golpe militar. Defensor de reformas de base, era tido como comunista pelos miliatres e setores conservadores. Teve seus direitos políticos cassados por dez anos em abril de 1964, após a publicação do Ato Institucional Número1 (AI-1).
Julgamento
Este é o primeiro caso de um ex-presidente da República que recebe anistia política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu anistia em 1994, ou seja, antes de tomar posse no comando do Executivo. Ele ficou preso por um mês em 1980.
Jango teve seu pedido de anistia política julgado em novembro do ano passado e concedido, por unanimidade, durante encontro, em Natal (RN), da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Na ocasião, o presidente Lula, que estava participando da reunião do G20 em Washington (Estados Unidos) não compareceu ao evento, mas enviou uma mensagem, que foi lida no local. Segundo ele, a concessão da anistia política a João Goulart marca um "pedido oficial" de desculpas do Estado brasileiro.
"Mais que isso, este ato representa a renovação do compromisso público firmado por nossa sociedade em 1988, de avançar na consolidação de um projeto de nação calçado na liberdade , na valorização da diferença e na preservação da vida acima de qualquer outro valor", disse Lula em sua mensagem.
O presidente disse ainda que o evento homenageia um "grande líder da nação". "Nunca será demais destacar o papel heróico de Jango para o povo brasileiro, uma vez que ele representa como poucos o ideal de um Brasil mais justo, mais igualitário e mais democrático. Infatigável defensor da pátria e das reformas de base, Jango viu o ocaso do Estado de Direito no Brasil, que o obrigou ao exílio, do qual retornou sem vida, para ser sepultado em sua amada terra natal", avaliou.
Estudantes indenizados
Além de Jango, a Comissão de Anistia também decidiu neste início de seus trabalhos em 2009 anistiar e indenizar 19 ex-estudantes que foram perseguidos pela ditadura.
O governo vai pagar cerca de R$ 3,2 milhões para 19 pessoas que tiveram seus direitos políticos cassados durante o regime militar. Além do dinheiro, a maioria dos beneficiados, que eram estudantes universitários no período da ditadura, obtiveram anistia e poderão aposentar-se ou retornar aos cursos que interromperam na época em que foram perseguidos. O Ministério da Justiça também concedeu pensão mensal vitalícia de R$ 1, 5 mil. Em dois casos, dos ex-dirigentes do Partido dos Trabalhadores, Gilney Amorim Viana e Daniel Aarão Reis Filho, os valores chegam a R$ 1,2 milhão.
Os processos analisados pela Comissão de Anistia foram os primeiros deste ano, mas outros lotes devem ir a julgamento ainda em março, quando o Ministério da Justiça irá votar pedidos de reparação econômica de mulheres perseguidas durante o regime militar. De 2003 até o fim do ano passado, o governo havia pago R$ 2,5 bilhões em indenizações para 25 mil pessoas que entraram com o pedido de indenização do Estado pela perseguição sofrida no passado.
Reis Filho foi expulso da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Preso, ele foi banido do país, passando a viver em Cuba, Panamá e França, de onde retornou no início da década de 1980, quando ajudou a fundar o PT, assumindo seu diretório no Rio de Janeiro. Ele vai receber R$ 800 mil de reparação econômica, além de uma pensão mensal de R$ 5,8 mil. O ex-deputado federal Gilney Viana, que até recentemente exerceu cargo de secretário no Ministério do Meio Ambiente, vai receber R$ 432 mil por ter sido perseguido político quando era militante do Partido Comunista e depois integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Aluno de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi expulso do curso e preso por mais de 10 anos.
Veja a lista dos anistiados
1. Ana Maria Ribas Bizze - Estudante da antiga Faculdade Nacional de Direito, atual UFRJ. Militante do movimento estudantil, foi indiciada e suspensa da universidade em virtude de atividades consideradas "subversivas".
2. Candido Pinto de Mello (post mortem) - estudante de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ex-dirigente do Diretório Acadêmico do curso e ex-presidente da União de Estudantes de Pernambuco (UEP). Foi preso em Ibiúna (SP).
3. Carlos Alberto Vieira ou João Carlos Alberto Pinto Vieira - estudante de Direito e Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi expulso da faculdade e detido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
4. Cristina Maria Buarque - estudante de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Casada com o estudante Sergio José Cavalcanti Buarque, que foi preso à época.
5. Daniel Aarão Reis Filho - foi expulso por três anos da Faculdade de Direito da UFRJ. Foi presidente da extinta União Metropolitana de Estudantes e secretário geral do também extinto Centro Acadêmico Cândido de Oliveira. Preso pelo regime, foi solto e banido do país, perdendo seu cargo no TST.
6. Edson Benigno da Motta Barros - estudante de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ). Foi preso em 1969, sofreu torturas e foi condenado a um ano e seis meses de detenção. Ex-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE).
7. Eraldo Fernandos dos Santos - teve a matrícula do curso de Medicina da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) cassada por um ano. Militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), foi preso no Congresso da UNE em Ibiúna, em 1968.
8. Gilney Amorim Viana ? estudante de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e da Ação Libertadora Nacional (ALN), foi expulso da universidade e cumpriu quase 10 anos de prisão.
9. Glauco Augusto Duque Porto - foi proibido de estudar Veterinária na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) por três anos. Preso pelo regime militar em 1969.
10. Hudson Cunha - estudante de Ciências Sociais da Universidade de Brasília (UnB). Era servidor da Fundação UnB, de onde foi desligado em 1974. Foi preso por 30 dias em 1977.
11. Jorge Ricardo Santos Gonçalves - estudante de Filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Militante da Ação Popular Marxista Leninista. Detido em 1973, foi condenado a 12 anos de prisão.
12. José Carlos Avelino da Silva - presidente do Diretório Acadêmico da Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Preso durante o congresso clandestino da UNE em Ibiúna, em outubro de 1968.
13. José Tadeu Carneiro - estudante de Engenharia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), foi preso pelo regime militar. Participou ativamente do movimento estudantil no período de 1964 a 1968.
14. Jurandir Bezerra de Oliveira - estudante da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte. Liderou uma greve em 1968 e foi impedido de fazer matrícula. Sofreu várias prisões e torturas, e foi condenado a um ano de reclusão.
15. Laurindo Martins Junqueira Filho - atingido quando já era formado em Física pela Universidade de São Paulo (USP). Além de ser preso, teve os direitos políticos suspensos por 10 anos.
16. Luiz Gonzaga Travassos da Rosa (pós mortem) - estudante de Direito da PUC-SP, foi presidente da UNE e organizador do 30º Congresso da entidade em Ibiúna (SP), em 1968. Preso no evento, foi um dos militantes trocados pelo embaixador Charles Bruce Elbrich, dos EUA, e passou 11 anos banido do Brasil.
17. Manoel Mosart Machado - estudante de Biologia da Universidade de Brasília (UnB). Foi demitido da Fundação Universidade de Brasília em 1971. Em 1981, retornou à UnB por decisão judicial.
18. Maria Dalce Ricas - estudante de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), militava no Partido Comunista Brasileiro (PCB). Presidiu o Diretório Central dos Estudantes (DCE), foi expulsa da universidade e barbaramente torturada.
19. Maria Julieta Mendonça Viana - estudante de Direito da UFRJ, foi presa por dois anos. Em 1969, foi também demitida do Instituto Previdência do Estado do Rio de Janeiro (IPERJ). Só concluiu o curso em 1973.
20. Robinson Ayres Pimenta - aluno de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi afastado da sala de aula quando cursava o 3º semestre, em abril de 1972.
21. Walmir Andrade Oliveira (pós mortem) - foi expulso da Faculdade de Química da UFRJ após sua casa ser invadida pela polícia. Antes, havia sido preso três vezes, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional. A primeira prisão foi no congresso da UNE de 1968.
Com iformações da Agência Brasil e Correio Braziliense.
Fonte:Site O Vermelho.
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