terça-feira, 27 de outubro de 2009

ANOS DE CHUMBO - Leis atuais ainda guardam reminiscências da ditadura militar.

Leis atuais ainda guardam reminiscências da ditadura militar que vigorou no país entre 1973 e 1990.

Pelas leis chilenas atuais, civis que cometem ofensa contra um membro das Forças Armadas devem ser processados por tribunais militares. Agora, a presidente do Chile, Michelle Bachelet, enviou ao Congresso um projeto de lei prevendo que civis sejam julgados apenas por tribunais civis, mesmo que cometam delitos contra os militares.

Outra lei proveniente da ditadura de Pinochet que está na mira da atual mandatária chilena é a chamada Lei Reservada do Cobre, que destina às Forças Armadas os recursos obtidos com um imposto de 10% sobre as vendas brutas da mineradora estatal Corporación del Cobre (Codelco).
Fonte:Opinião e Notícia

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