Adital
A Assembleia Geral da ONU aprovou com 187 votos a favor, 2 abstenções e três países contra a Resolução cubana Necessidade de Por Fim ao Bloqueio Econômico.
Cuba obteve hoje outra vitória política quando a Assembleia Geral da ONU aprovou por 187 votos a favor a Resolução cubana Necessidade de Por Fim ao Bloqueio Econômico, Comercial e Financeiro dos Estados Unidos contra Cuba. Somente dois países se abstiveram; e três votaram contra: EUA; seu aliado, Israel e Palau. As que se abstiveram -Micronésia e Ilhas Marshall- foram protetorados estadunidenses até os anos 90.
A votação agrega duas nações a mais as que no ano passado deram seu apoio à reclamação de Cuba e evidencia a justeza de sua demanda, respaldada no plenário por oradores de diversas nações que coincidiram em seu chamado aos Estados Unidos para que mude sua política em relação à Ilha.
O texto adotado pelo plenário chama todos os Estados a absterem-se de promulgar e aplicar leis e medidas desse tipo em cumprimento da Carta da ONU e do direito internacional, instrumentos que reafirmam a liberdade de comércio e navegação.
Também insta uma vez mais aos Estados Unidos nos que existem e continuam aplicando-se leis e medidas desse tipo e que, no prazo mais breve possível e de acordo com seu ordenamento jurídico, tomem as medidas necessárias para derrogá-las ou torná-las sem efeito. E inclui uma nova análise do tema no programa provisório de seu sexagésimo quinto período de sessões, no próximo ano.
Na parte inicial, o documento reafirma, entre outros, os princípios de igualdade soberana dos Estados, a não intervenção e não ingerência nos assuntos internos e a liberdade de comércio e navegação internacionais.
Recorda declarações das cúpulas iberoamericanas relativas à necessidade de eliminar a aplicação unilateral de medidas de caráter econômico e comercial contra outro Estado que atinjam o livre desenvolvimento do comércio internacional.
E expressa preocupação ante a promulgação e aplicação de leis e disposições, como a chamada Lei Helms-Burton (EUA), cujos efeitos extraterritoriais atingem a soberania de outros Estados, os interesses legítimos de entidades ou pessoas e a liberdade de comércio e navegação.
A respeito, menciona as 17 resoluções aprovadas pela Assembleia Geral a cada ano de 1992 até 2008 e as declarações e acordos de distintos fóruns intergovernamentais, órgãos e governos em rechaço à promulgação e aplicação de medidas desse tipo.
Adverte que continua a aplicação de novas formas dirigidas a reforçar e ampliar o assédio e expressa preocupação pelos efeitos negativos dessas disposições sobre a população cubana e sobre os cubanos residentes em outros países.
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