ACORDO EUA-COLÔMBIA: sem os véus da alegoria.

Por Mauro Santayana

Não há como dissimular: o acordo militar dos Estados Unidos com a Colômbia tem o claro objetivo de proteger os interesses de Washington contra os governos “antiamericanos” da região. Assim, todos os governos do continente estão condenados a ser pró-americanos, ou sujeitos à punição militar imperial. Em suma, somos vassalos, ou corremos o risco de retaliações, se repelimos sua ingerência em nossa soberania. Desde que o mundo é mundo, os povos defendem seus próprios interesses diante dos estrangeiros, mesmo quando se aliam circunstancialmente contra terceiros, como nos casos de guerra, quando a trégua só dura enquanto prevalece a conveniência, e assim ocorreu na Segunda Guerra Mundial, com o acordo dos aliados com Moscou.

Segundo o senador Gustavo Petro, candidato de oposição a Uribe, o acordo é inconstitucional, uma vez que não foi aprovado pelo Senado. Conforme a Constituição da Colômbia (artigo 173, parágrafo 4), cabe ao Senado permitir o trânsito de tropas estrangeiras pelo território da República. Há mais, além do dispositivo lembrado por Petro. O artigo 224, da mesma Carta Política, determina que “los tratados, para su validez, deberán ser aprobados por el Congreso”. Como o documento foi assinado na semana passada, pelo chanceler colombiano e pelo embaixador dos Estados Unidos, não temos notícia de sua ratificação parlamentar.

A interpretação do Itamaraty é correta. Não só a Venezuela se encontra ameaçada. Todos os países da América do Sul se encontram sob o mesmo perigo. Enfim, segundo os Estados Unidos e o governo de Uribe, a incolumidade territorial e política dos países vizinhos será preservada, pero no mucho. Há outros pontos danosos no convênio. Um deles se refere à imunidade diplomática a ser concedida aos militares ianques estacionados na Colômbia. Essa inconcebível prerrogativa está sendo contestada pelos colombianos. Eles se recordam do caso de Jessika Beltrán, menina de 12 anos, estuprada pelo sargento Michael Cohen e o empreiteiro César Ruiz, ambos norte-americanos, que trabalhavam no Plano Colômbia. Os dois viajaram tranquilamente para os Estados Unidos e não foram levados aos tribunais, ainda que não gozassem de imunidade.

Não há como esconder a gravidade desse entendimento entre Washington e Bogotá, quando o relacionamos com outros fatos. Os incidentes fronteiriços entre a Colômbia e a Venezuela repetem episódios históricos conhecidos. Nada mais fácil do que provocar assassinatos nas fronteiras a fim de excitar o patriotismo natural dos povos e justificar, junto a terceiros, medidas militares de represália. Isso sempre ocorreu, e nisso foram mestres os alemães, na fronteira com a Polônia, e nos Sudetos. O assassinato de colombianos em território venezuelano e o assassinato de funcionários venezuelanos na faixa de fronteira são maus sinais do que pode ocorrer. Quando conhecemos como age a CIA, todas as suspeitas são procedentes. Na Itália, 22 agentes seus foram condenados à prisão, esta semana, pelo sequestro de um religioso muçulmano, transferido clandestinamente, em avião da agência, para uma prisão egípcia, onde foi torturado por “interrogadores” americanos. O juiz italiano condenou-os ainda a pagar a indenização de US$ 1,5 milhão ao religioso e à sua mulher. Escaparam da justiça seus chefes, protegidos pela imunidade diplomática. Temos, os brasileiros, que manter a calma e a prudência, mas reforçar as nossas fronteiras setentrionais. Não nos cabe intervir, a não ser diplomaticamente, no conflito fronteiriço. Mas é necessário que nos movamos, no continente, a fim de estabelecer posição comum em defesa da integridade territorial.

Além disso, há insistentes rumores de preparativos de golpe contra o presidente Lugo, no Paraguai. Os que conhecem história sabem como é difícil a construção democrática republicana em nossos países, e, especialmente, no Paraguai e na Bolívia, marcados pela presença de pequenos ditadores serviçais dos estrangeiros. Entre os dois países têm ocorrido, atualmente, pequenos incidentes fronteiriços. Foram provocações menores que conduziram à Guerra do Chaco, entre 1934 e 1937, que destruiu a economia e causou a morte de milhares de soldados das duas nações. Paraguaios e bolivianos, na verdade, estavam lutando no conflito de interesses de companhias petrolíferas internacionais, que disputavam as jazidas da área. A história sempre se repete, algumas vezes com os mesmos movimentos.
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