O Estado brasileiro foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), sob a acusação de não ter responsabilizado judicialmente os envolvidos no assassinato do trabalhador rural Sétimo Garibaldi, ocorrido em 27 de novembro de 1998. Segundo testemunhas, ele foi morto por atiradores encapuzados numa ação de desocupação da Fazenda São Francisco, no município paranaense de Querência do Norte, a cerca de 600 quilômetros de Curitiba.
A reportagem é de Evandro Fadel e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 10-11-2009.
A corte criticou a demora e as falhas no inquérito, que se arrastou de 1998 a 2004 e foi arquivado sem apontar culpados. De acordo com a decisão, as "as autoridades estatais não atuaram com a devida diligência".
O Brasil foi condenado a "conduzir eficazmente e dentro de um prazo razoável o inquérito" e a indenizar os familiares por danos morais e materiais. De acordo com o advogado Darci Frigo, da ONG Terra de Direitos, o caso já foi retomado. O primeiro passo foi dado no dia 20 de abril deste ano - exatamente cinco dias antes da audiência que a viúva, Iracema Garibalide, teve na corte da OEA.
Esta foi a terceira condenação do Brasil na Corte Interamericana por violações de direitos humanos. Em entrevista, ontem à tarde, em Curitiba, Iracema disse que seu marido participou da ocupação da fazenda "porque queria um pedaço de chão para trabalhar e deixar para os filhos".
O acampamento em que Setimo se encontrava foi ocupado na madrugada e um dos atiradores acertou sua perna. Ele morreu a caminho do hospital.
Fonte:IHU
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