Reflexões sobre a pena de morte a brasileiros por tráfico

Enviado por luisnassif,
Por Milton Corrêa da Costa
 
O que no Brasil seria enredo de filme de sucesso -vide “Meu nome não é Johnny” - na Indonésia histórias reais nem sempre vão para as telas. O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, um carioca de Ipanema, instrutor de voo, hoje com 50 anos, aguarda para ser fuzilado naquele país, por sentença de pena de morte decretada em 2004. O último pedido de clemência -até aqui todos foram negados- foi entregue por amigos e parentes do brasileiro na última quinta-feira (21/06), no Riocentro, durante a Conferência RIO+20, diretamente ao presidente da Indonésia Susilo Bambang Yudhoyono.
Marco Archer foi detido após tentar adentrar, pelo Aeroporto de Jacarta, em agosto de 2003, com 13,4 quilos de cocaína camuflada em sua asa delta e trazida do Peru. Foi a maior apreensão até hoje feita em território indonésio. Fugiu do flagrante mas foi preso 16 dias após. A execução da sentença está marcada para os primeiros dias de julho. 0 ritual prevê que seja feita por 12 soldados perfilados, armados com rifles, onde só duas armas são carregadas. Cada soldado atira uma vez no peito do condenado. Se ele sobreviver, leva mais um tiro de misericórdia na cabeça.
Dura e triste realidade a ser encarada por nós brasileiros -pais e parentes nem se fala- num país onde somos adeptos da criminologia da compaixão e do direito penal mínimo, que concede a criminosos, a torto e a direito, reduções de penas e progressões de regimes carcerários e onde as penas alternativas são a tônica principal do discurso de criminólogos e ativistas humanitários. Marcos Archer aguarda que, pelo menos, a justiça da Indonésia converta a pena em prisão perpétua. Um outro brasileiro -há 2.500 brasileiros presos por tráfico de drogas no exterior- também foi condenado na Indonésia. Rodrigo Muxfeldt Gulart (39 anos) , um paranaense de classe alta, foi flagrado em 2004, no aerporto, com 6 quilos de cocaína escondidos em suas pranchas de surfe.
Certamente que se a pena capital – no Brasil a constituição só prevê a pena de morte em caso de guerra- fosse aqui adotada, também em tempos de paz, muitos traficantes, não só os dos morros e favelas, estariam fritos. Dos 400 mil presos no país, sobrariam poucos. A Indonésia, diferente de nós, considera o crime de tráfico de drogas uma gravíssima afronta aos direitos humanos. Ou seja, para a justiça da Indonésia quem trafica drogas é assassino em potencial. Contribui diretamente para destruir seres humanos (usuários e dependentes) e seus familiares. Outro ensinamento tirado daquele país: uma lei penal deve ter por escopo intimidar e desestimular a prática criminosa pelo seu rigor, No Brasil, ao contrário, as leis parecem beneficiar e estimular criminosos.
Marco Archer e e Rodrigo Gularte, talvez pensassem duas vezes agora antes de cometer o ato impensado. Na iminência do provável extermínio de suas vidas -como cristão lhes concedo o perdão- (o bem mais precioso é a vida), provavelmente estão hoje arrependidos. Descobriram, talvez tarde demais, que o crime e a vida fácil e endinheirada não são o melhor caminho para alcançar a felicidade humana. Que tais tristes episódios façam com que os que ainda envolvidos com crimes e drogas a entender a insensatez. O grande problema do arrependimento é que ele vem depois. Que estes relatos sirvam de reflexão para os que insistem em propor a descriminalização e legalização de drogas no Brasil. Drogas não produzem histórias de felicidade, só enredos de tristes filmes.

Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro