sábado, 22 de novembro de 2008

EUA - Human Rights Watch pede mudança radical de políticas.

Fechar a prisão na base naval norte-americana de Guantânamo (Cuba) é apenas uma entre várias medidas necessárias para reformar a política antiterrorista de Washington, segundo a organização Human Rights Watch (HRW).

Por Wolfgang Kerler, de Nova York para a IPS

Esta instituição com sede em Nova York pediu urgência ao presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, no sentido de repudiar as políticas instaladas pelo actual presidente, George W. Bush, na sua "guerra mundial contra o terror". O "governo de Obama terá a difícil tarefa de restaurar a posição dos EUA no mundo", disse à IPS Joanne Mariner, directora do programa de antiterrorismo da HRW. "As políticas antiterror do governo Bush prejudicaram profundamente a reputação dos Estados Unidos", acrescentou.

O plano de acção de 11 passos divulgado no domingo por esta organização, intitulado "Fighting terrorism fairly and effectively: recommendations for presidente-elect Obama" (Combater o terrorismo com justiça e efectividade; recomendações para o presidente eleito Obama), sugere que o país poderia recuperar a sua liderança mundial em matéria de direitos humanos. "Mas, tudo depende de quão radical será o corte com o passado por parte do governo Obama", disse Mariner. Segundo a HRW, cerca de 250 "combatentes inimigos" estão confinados na prisão instalada em 2002 em Guantánamo. A maioria é de prisioneiros que lá estão há sete anos, sem terem sido acusados perante a Justiça.

Obama, uma vez na Casa Branca, deveria fechar a prisão, com o que já se comprometeu, e estabelecer um grupo de trabalho que revise todos os casos para determinar se devem ser levados aos tribunais, ou, do contrário, libertados sem maiores trâmites. A HRW também recomenda a dissolução das comissões militares, cortes marciais nas quais se processam os suspeitos de terrorismo e que, segundo a organização, carecem de "garantias básicas de julgamento justo". Os tribunais penais federais estão "melhor equipados" para lidar com esses casos, acrescenta o relatório. Além disso, Obama deverá rejeitar os planos de legalizar a detenção preventiva por tempo indefinido dos suspeitos com base em "prognósticos de futura periculosidade", segundo a HRW.

Washington terá de deixar de justificar a detenção sem acusação classificando os prisioneiros como "combatentes inimigos" na "guerra contra o terror", como ocorreu com pessoas presas na Bósnia-Herzegovina, Tailândia e na fronteira dos Estados Unidos com o México. A HRW condena, por outro lado, o uso de torturas e técnicas desumanas de interrogatório pelas forças armadas e agências de inteligência norte-americanas, entre elas deixar o prisioneiro nu, "submetê-lo a calor, frio e barulho extremos e privá-los de sono por períodos prolongados".

Para travar essas práticas, que já causaram a morte de alguns prisioneiros, Obama deveria promulgar rapidamente um decreto repudiando os memorandos emitidos pelo Departamento de Justiça e as directrizes presidenciais que admitem a tortura e outros abusos. A HRW pede ao próximo governo que atenda as vítimas das políticas antiterroristas abusivas, algo que até agora não ocorreu, pois têm fechado o acesso aos tribunais civis. Além disso, esses abusos do passado devem ser investigados, documentados e informados publicamente por uma comissão não-partidária com poder de convocação compulsiva de testemunhas, bem como deverá despojar de imunidade funcionários governamentais responsáveis por alguns destes delitos, segundo a organização humanitária.

Meia centena de líderes da Campanha Religiosa Nacional Contra a Tortura (NRCAT), uma coligação de comunidades de fé de todo o país, reuniram-se no último dia 12 com legisladores norte-americanos. Além disso, 30 organizações religiosas manifestaram-se diante da Casa Branca. Mariner rejeitou as medidas tomadas depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001 em Nova York e Washington, pelas quais, considerou, "o governo Bush deixou totalmente de lado os princípios básicos do estado de direito. A administração atacou o terrorismo de um modo extremamente contraproducente", acrescentou.

Em lugar de reduzir a ameaça, os relatórios sobre violações de direitos humanos em Guantánamo, na prisão de Abu Graib no Iraque e em muitos outros lugares incentivaram o recrutamento para organizações extremistas, segundo as quais os Estados Unidos travam uma guerra contra o Islão. "Obama já resistiu aos abusos", quando votou no Senado contra a lei que em 2006 instaurou as comissões militares, e também se comprometeu a fechar a prisão de Guantánamo, recordou Mariner. "Portanto, confiamos que, coerentemente com a sua mensagem de mudança, as suas acções e as suas críticas, repudie as abusivas políticas antiterroristas do governo Bush", concluiu a representante da HRW.
Fonte:Site Esquerda.net

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