PETRÓLEO - Ampliação da produção de petróleo não tem relação com a lei 9478/97.

O lobby encabeçado pelo David, ex-genro do FHC, defende a manutenção dessa lei, dizendo que através dela surgiram as novas descobertas de áreas produtoras.
Carlos Dória

PRÉ-SAL: A Agência Câmara (06/10) noticiou que o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, afirmou, em audiência pública, que em áreas de exploração novas, é importante manter a Petrobrás como única operadora, tendo em vista as condições superiores que a Estatal tem no fornecimento da infra-estrutura, o que reduz os custos da produção de petróleo e gás. No caso da região do pré-sal, essa posição cabe à Petrobrás. A audiência pública foi referente aos projetos que tratam do regime de partilha [PL 5938/09, um dos quatro projetos apresentados pelo Governo Federal). Como prevê o presente PL, a Petrobrás terá pelo menos 30% dos blocos de exploração que vão ser licitados, e atuará como operadora única. Lei 2004/53: Gabrielli afirmou, nesta terça-feira (6/10), na Câmara dos Deputados que a ampliação da produção de petróleo no País nos últimos anos não tem relação direta com a Lei do Petróleo (9.478/97). Os campos de petróleo que elevaram a produção nacional foram descobertos antes da lei, sob a égide da Lei 2004/53, que instituiu o monopólio estatal do petróleo e criou a Petrobrás. Marlim foi descoberto em 1985, e Marlim Sul, de 1987, ambos na Bacia de Campos. Constitucionalidade: Gabrielli afirmou aos deputados que não há inconstitucionalidade nos quatro projetos de lei enviados pelo Executivo para uma nova legislação do petróleo para exploração do pré-sal. Segundo ele, não é verdade que a legislação brasileira só permite a exploração pelo modelo de concessão, como afirmam críticos do novo modelo de contratação (regime de partilha). “Os modelos são tantos quantos determinarem as leis”, disse. Estrella na Câmara: O diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Guilherme Estrella, defendeu a operação única do pré-sal pela Petrobrás, como está proposto em projeto de lei apresentado ao Congresso, e ressaltou que a produção na região seguirá o ritmo da indústria nacional. (Agência Câmara/Agência Petrobrás de Notícias/Redação)