Carmen Mascarenhas.
Durante a existência do PAS na cidade de São Paulo (gestões Paulo Maluf e Celso Pitta) ocorreu amplo processo de terceirização, para o setor privado, de serviços da Saúde Pública, como exames laboratoriais e de imagens, antes realizados em equipamentos e pessoal próprios da prefeitura. Em conseqüência disso, os equipamentos de propriedade municipal foram totalmente sucateados por falta de manutenção preventiva e corretiva e pela própria inatividade. Também houve a perda de muitos deles, ainda novos, em hospitais como os de Campo Limpo e Ermelino Matarazzo. Na transição do PAS para o SUS, iniciada em 2001, a Secretaria Municipal de Saúde optou por manter alguns serviços terceirizados, porém, com novos contratos. Essa modalidade de prestação de serviços adotada, ao mesmo tempo que garantiu a continuidade do atendimento, gerou conflitos em algumas unidades, especialmente porque havia funcionários públicos municipais atuando ao lado de empregados de terceirizados, em regimes de trabalho e salários diferentes.
A esperada reversão da terceirização não aconteceu, e, então, com a posse do novo governo (do PSDB), esse processo foi continuado culminando na privatização da saúde, pelas Organizações Sociais (OS) e na criação das AMAs (Assistência Médica Ambulatorial), mesmo contra as diretrizes do SUS e das manifestações contrárias dos Movimentos Populares e do Conselho Municipal de Saúde. O avanço da terceirização levou os gerentes de UBS a dificuldades crescentes no que se refere à qualidade técnica e ética do trabalho profissional, devido a não terem autonomia de decisão e mando; a perda do interesse e participação dos trabalhadores; à falta de compromisso com a continuidade e a integralidade dos cuidados da saúde. As OS são entidades regidas pelo direito privado com financiamento público, gerenciadas por instituições do chamado Terceiro Setor (ONGs, Cooperativas e Entidades filantrópicas).
Os defensores dessa terceirização na Saúde Pública citam como vantagens: a contratação de pessoal sem concurso público, a sua não vinculação ao estatuto do servidor público, a agilidade nos processos de compras, etc. Isso, no entanto, se revela um artifício para a fuga de prestação de contas. Na cidade de São Paulo, o paralelismo da rede gerenciada pelas OS e seu caráter privado, que não se submete à democracia do SUS, se evidencia pela recusa na prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde. A contratação de pessoal através de ONGs, sem concurso público, fora dos parâmetros do Estatuto do Servidor Público e em muitos casos fora também da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), fere todas as conquistas obtidas nas leis trabalhistas.
Um dos editoriais do jornal Folha de São Paulo, edição de 16 de Setembro, questiona a dificuldade de se modernizar a gestão da saúde no país e cita a decisão da Justiça Federal determinando que a Prefeitura de São Paulo reassuma em 90 dias (a partir daquela data) a gestão de AMAs e UBSs (unidades básicas de saúde), além dos hospitais de Cidade Tiradentes e M’Boi Mirim. Após discorrer a favor desse modelo de gestão, que considera modernização da gestão pública, o editorial defende a necessidade de uma fiscalização ampla, constante e atenta. Quem pode acreditar nisso, já que o modelo não adota o controle social que possibilitaria tal vigilância e se o poder público é ineficiente no que diz respeito à fiscalização? O editorial demonstrou desconhecimento sobre Políticas Públicas de Saúde, sobre o SUS, sobre Participação Popular.
Obs: algumas colocações desse artigo foram resultantes da apresentação feita pelo prof. Àquilas Mendes, no evento promovido pelo Sindicato dos Psicólogos de SP, em 21 de Outubro, sobre O Financiamento da Saúde Pública no Brasil e o Uso dos Recursos no Município de São Paulo.
Bibliografia:
Observatório dos Direitos do Cidadão, nº 03 e 19
Instituto Polis / PUC-SP
Temas em Saúde Coletiva, nº 6 - Instituto de Saúde - 2008 - SP
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Carmen Mascarenhas é conselheira municipal de Saúde e representante do Movimento Popular de Saúde do Centro. E-mail: pollytaigor@gmail.com
Fonte: Site da Revista Fórum.
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