PETRÓLEO - Grupos econômicos intensificarão lobby contra mudança do marco regulatório.

Paulo Metri

(Correio da Cidadania)

Em meio ao sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, muitas das recomendações citadas nela, além de conclamarem a prevalência de valores humanos nobres, requerem a existência de recursos financeiros corretamente alocados nas sociedades. Uma Nação espoliada, onde seus recursos naturais não são usufruídos pela sociedade, não pode oferecer condições para existências dignas.

A imensa riqueza do pré-sal atrai a cobiça de grupos econômicos, principalmente estrangeiros, e países energeticamente inviáveis. Como conseqüência, aparecem inúmeros artigos e entrevistas na nossa mídia, buscando nos convencer sobre propostas que, se bem explicadas, seriam repudiadas. Também, lobistas estão no Congresso e Executivo, tentando influenciar o processo de decisão, defendendo propostas que significam a usurpação desta dádiva recebida pelos brasileiros.

Os que querem nos ludibriar alegam que não é necessário mudar o atual marco regulatório para ser retirado o petróleo do pré-sal, bastando só aumentar a taxação, o que não nos interessa por várias razões, dentre as quais está a resultante perda da posse do petróleo. Sem esta posse, não poderemos conquistar a aceitação de países para teses que nos são caras, em troca da garantia de seu suprimento. Aliás, por que o Itamaraty não está no grupo ministerial que providencia a reformulação deste marco regulatório? Este Ministério tem a incumbência, por exemplo, de buscar para o Brasil um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, tarefa que seria facilitada se a oferta de garantia de suprimento estivesse disponível.

Além disso, o atual marco é desinteressante porque impõe empresas estrangeiras ganhando blocos marítimos, as quais quase não compram bens e serviços no país, como conseqüência, pouco empregam brasileiros, não desenvolvem tecnologia aqui e não se responsabilizam pelo abastecimento nacional. O próprio governo já declarou que um novo marco regulatório deve ser redigido para o setor, ficando sem explicação a razão de ele promover, agora, a décima rodada ainda pelo marco antigo. Como esta rodada não contém blocos do pré-sal, será que só esta região não pode ser entregue com baixa taxação etc.?

Ao contrário do que a propaganda da ANP divulga, a lei 9.478, que representa o atual marco do setor, é cheia de insucessos. Por exemplo, o fato de a participação no PIB de 1997 a 2007 ter crescido de 2% para 10% ainda é uma conquista do monopólio estatal, derrubado pela referida lei em 1997, pois o acréscimo da produção no período foi em mais de 95% graças a campos descobertos na fase do monopólio. Em compensação, a ANP entregou em oito rodadas de leilões mais de 350 blocos do território nacional com razoável probabilidade de possuir petróleo às empresas estrangeiras, consorciadas ou sozinhas. Cerca de 20% do petróleo do pré-sal já são destas empresas. Como podemos garantir vida digna aos brasileiros se não cuidamos do que é nosso?

Paulo Metri é conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros.

Publicado originalmente: Correio da Cidadania (17/12/2008).

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