OS LOBBIES DO PRÉ-SAL COMANDAM A VIOLÊNCIA POLICIAL CONTRA NACIONALISTAS
Fernando Siqueira
Em plena comemoração do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, muitas das recomendações nela citadas, além de conclamarem a prevalência de valores humanos nobres, requerem a existência de recursos financeiros corretamente alocados nas sociedades. Uma Nação espoliada, onde seus recursos naturais não são usufruídos pela sociedade, não pode oferecer condições para existências dignas.
A imensa riqueza do pré-sal atrai a cobiça de dois segmentos poderosos: os Estados Unidos da América do Norte e o cartel internacional do petróleo, que, há 50 anos domina o setor usando arsenal de transgressões.
Os EUA têm uma reserva de 29 bilhões de barris e consomem cerca de 10 bilhões por ano. Assim, invadiram o Iraque e o Afeganistão, onde já despenderam mais de US$ 2 trilhões, em busca de petróleo. O cartel internacional do petróleo tem hoje cerca de 3% das reservas mundiais. Segundo o jornal `Financial Times`, essas irmãs, na atual conjuntura, estão condenadas a desaparecer em cinco anos. Portanto, estes dois segmentos precisam de reservas para sair do sufoco, e o pré-sal seria a solução.
Com esse objetivo, eles cooptam lobistas nacionais para promover seminários, artigos na grande imprensa e outras ações para fazer a opinião pública aceitar a exploração das nossas riquezas por empresas estrangeiras, ou seja, levam mais de 50% em detrimento do povo brasileiro. Como conseqüência, aparecem inúmeros artigos e entrevistas na nossa mídia, buscando nos convencer sobre propostas que, se bem explicadas, seriam repudiadas.
Os lobistas estão no Congresso Nacional e junto ao Executivo, visando influenciar o processo de decisão, defendendo propostas que significam a usurpação desta dádiva recebida pelos brasileiros. Só no Senado Federal, neste ano, já ocorreram quatro seminários, onde os tais lobistas [João Carlos de Luca – presidente da Repsol, David Zilberstajn – ex-diretor da ANP, Eloi Fernandes Y Fernandes – ex-diretor da ANP, Adriano Pires e Jean Paul Prates – integrantes do Instituto Liberal, criado pela Shell para derrubar o Monopólio Estatal do Petróleo, os diretores da ANP Haroldo Lima e Nelson Narciso – ex-presidente da Halliburton em Angola e nomeado diretor daquela agência reguladora para atender os interesses da Halliburton, que a comanda vários jornalistas e professores `contratados` para defender as diretrizes da referida multinacional e dos EUA.
Esses lobistas, que querem nos ludibriar, alegam que não é necessário mudar o atual marco regulatório para ser retirado o petróleo do pré-sal, bastando só aumentar a taxação, o que não nos interessa por várias razões, dentre as quais está a resultante perda da posse do petróleo. Sem esta posse, não poderemos usar o petróleo geopoliticamente, reivindicando a aceitação de países para teses que nos são caras, em troca da garantia de seu suprimento. Aliás, por que o Itamaraty não está no grupo interministerial que providencia a reformulação deste marco regulatório? Este Ministério tem a incumbência, por exemplo, de buscar para o Brasil um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, tarefa que seria facilitada se a oferta de garantia de suprimento estivesse disponível.
O atual marco regulatório só interessa aos EUA e ao Cartel internacional, porque garante às empresas estrangeiras a propriedade sobre o petróleo que extraírem, podendo exportar todo esse petróleo.
Além disto, elas praticamente não compram bens e serviços no país, como conseqüência, pouco empregam brasileiros, não desenvolvem tecnologia aqui e não se responsabilizam pelo abastecimento nacional.
O próprio governo já declarou que um novo marco regulatório deve ser redigido para o setor, ficando sem explicação a razão de ele promover, agora, a Décima Rodada, ainda pelo decadente marco [Lei 9478/97]. Como esta rodada não contém blocos do pré-sal, será que só esta região não pode ser entregue com baixa taxação etc.?
Ao contrário do que a propaganda da ANP divulga, a Lei 9478, é cheia de insucessos. Por exemplo, o fato de a participação no PIB de 1997 a 2007 ter crescido de 2% para 10% ainda é uma conquista do monopólio estatal [Lei 2004/53], derrubado pela referida lei, em 1997, pois o acréscimo da produção no período foi em mais de 95% graças a campos descobertos na fase do monopólio. Em compensação, a ANP entregou, em oito rodadas de leilões, mais de 350 blocos do território nacional, com razoável probabilidade de possuir petróleo, às empresas estrangeiras, consorciadas ou sozinhas. Cerca de 20% do petróleo do pré-sal já são destas empresas. Como podemos garantir vida digna aos brasileiros se não cuidamos do que é nosso?
Assim, como justificar a prisão de sindicalistas nacionalistas, sob o argumento de depredarem o patrimônio público? Quem deveria estar presa é a diretoria da ANP, que tenta entregar 55% do petróleo brasileiro para empresas estrangeiras através dos famigerados leilões. E tudo isto está ocorrendo no momento em que a Comissão Interministerial está para apresentar suas propostas ao presidente Lula.
A polícia militar agiu sob a ordem também do Governo Sergio Cabral, que através de informações de dois dos seus secretários lobistas, é pela manutenção da Lei 9478/97, que favorece aos grupos estrangeiros.
Fernando Siqueira é diretor de Comunicações da AEPET.
Originalmente para o Correio da Cidadania (19/12/08).
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