"Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, ao contrário, é o seu ser social que determina sua consciência". (Marx)
CT 154/13 Rio de Janeiro, 07 de maio de 2013
Exma. Sra. Dilma Rousseff
M.D. Presidenta da República Federativa do Brasil
Excelentíssima Presidenta,
O Clube de Engenharia remeteu a Vossa Excelência em 17 de maio de 2011 uma carta, com nosso número "CT 326/11", contendo análises técnicas, econômicas e políticas que condenavam a 11ª Rodada de Leilões de Áreas para Exploração e Produção de Petróleo.
Não obtivemos nenhuma resposta de parte do governo de Vossa Excelência condizente com a nossa preocupação, a menos de uma resposta protocolar, relatando o encaminhamento da nossa carta para a autoridade competente, que nunca se manifestou.
Em vista do silêncio técnico e político do governo de Vossa Excelência quanto à questão da entrega de patrimônio nacional para empresas multinacionais, sem usufruto compensatório para o povo brasileiro, que os Leilões representam, o Clube de Engenharia reiterou com mais veemência e argumentos sólidos que os leilões constituem um crime de lesa-pátria.
Desta vez, a resposta do vosso governo foi tão absurda que consideramos um escárnio a uma entidade com mais de 130 anos, que atua na defesa da engenharia, da tecnologia genuinamente brasileira e da Soberania Nacional. A resposta veio da ouvidoria do Ministério da Fazenda e diz: "em atenção à manifestação de V. Sª, cumpre-nos informar que o assunto foi reportado à Petrobras a quem compete prioritariamente (sic) o trato da matéria. Solicitamos ainda que a resposta seja repassada diretamente a V. Sª".
A resposta, de uma profunda imprecisão, mostra total desprezo por uma questão profundamente estratégica para o País. Vejamos alguns dos erros grosseiros da resposta que recebemos: 1) a carta deveria ser remetida ao MME e não ao Ministério da Fazenda; 2) A Petrobras não tem nada a ver com a organização de leilões; 3) Ouvidoria-Geral só serve, em geral, para amortecer queixas devidas a erros do Governo a que servem. Assim, não pode ser solicitada a se manifestar sobre assunto de tamanha relevância.
Cabe lembrar, presidenta, que nas últimas eleições, preocupada com o fato de haver 2º turno, vossa assessoria solicitou a um dos redatores destas cartas, declaração sobre a questão petróleo. Foi enviado texto em que era dito que "o pré-sal era a maior oportunidade que o País já teve para deixar de ser o eterno país do futuro". V. Exa. Mudou para "o pré-sal é o nosso passaporte para o futuro" e prometeu defender o interesse nacional. Passadas as eleições, vemos estarrecidos a retomada dos leilões, inclusive das áreas regidas pela Lei 9478/97, que dá todo o petróleo para quem o produz e só a suave obrigação de pagar 10% de royalties, em dinheiro, à União. Como mostramos nas cartas anteriores, a Petrobras já descobriu mais de 54 bilhões de barris no pré-sal, que somados à reserva anterior de 14 bilhões de barris, nos dão uma auto suficiência para mais de 50 anos. Isto dispensa os leilões em definitivo.
Considerando ainda que vosso Governo tem promovido estrangulamentos sucessivos e Ilegais na Petrobras, obrigando-a a importar derivados por preços menores do que é obrigada a vender no País (e não obriga as concorrentes multinacionais a fazerem o mesmo), resulta que fica aberto o caminho para o cartel internacional atuar em bloco e se beneficiar altamente da eventual impossibilidade da Petrobras participar dos leilões.
No caso do pré-sal, é previsto na nova lei 12351/10 que o vencedor do leilão é aquele que der maior percentual do óleo lucro para a União. Se a Petrobras não participar, o cartel poderá ganhar blocos com uma oferta irrisória do percentual do óleo lucro, o que anularia o esforço do Governo Lula para neutralizar o estrago que a Lei 9478/97 tem feito ao País.
Finalizando senhora presidenta, lembramos que o período eleitoral já está aberto e os movimentos sociais junto com o povo brasileiro, estarão atentos para apoiar candidatos que defendam honesta e continuamente o interesse do povo brasileiro e a Soberania Nacional.
Respeitosamente,
Conselho Diretor do Clube de Engenharia
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