O projeto de lei com normas duras para regulação do sistema financeiro americano terá que percorrer um longo caminho antes de ser posto em prática - se é que isso ocorrerá. Aprovado em dezembro pela Câmara de Representantes por uma pequena diferença, de 223 contra 202 votos, passará pelo Senado, onde é grande a mobilização para derrubá-lo. Os republicanos elaboram um projeto próprio muito mais brando que o aprovado na Câmara e o debate deverá ser retomado no ano que vem. A demora talvez seja letal para a proposta. Revitalizados com os 12 trilhões de dólares de dinheiro público recebido, os bancos recuperam, a cada dia, um pouco mais do espaço perdido na crise de 2008.
Os republicanos e os democratas conservadores não querem saber de nova regulamentação. As medidas propostas poderiam reduzir o crédito, provocar desemprego e tornar necessários novos desembolsos do governo para sustentar os bancos, dizem eles. As alegações estão em sintonia com a justificativa ouvida dos bancos, de que investigações profundas abalariam a confiança no sistema e ensejariam uma recessão muito mais profunda e uma recuperação mais lenta.
É o mesmo que se afirmava em 1930 sobre as audiências da Comissão do Senado sobre Atividade Bancária e Moeda, conduzidas pelo promotor Ferdinand Pecora para apurar as causas da quebra da bolsa de Nova York em 1929. Intimados a depor, magnatas do sistema financeiro interrogados pelo ex-promotor assistente de Nova York foram levados a confessar práticas delituosas. Nas suas memórias, publicadas em 1939, Ferdinand Pecora escreveu que, quando os negócios se recuperaram da Grande Depressão "os titãs da finança desenvolveram, mais uma vez, uma autoconfiança arrogante e uma certeza dogmática de que qualquer tentativa de restringir as suas atividades traria inevitavelmente a ruína do país".
No momento, há quem considere definida a disputa de forças entre o interesse dos bancos e o esforço regulatório para discipliná-los. "A esta altura, provavelmente os banqueiros venceram. Eles obtiveram o resgate e o dinheiro que precisavam para se manter no negócio. Ganharam uma ampla linha de crédito dos contribuintes e as garantias dos seus débitos pelo FDIC (1), o que realmente ajuda-os a emprestar mais barato", avalia o economista Simon Johnson, professor do MIT e ex-economista-chefe do FMI. "Eles conseguiram tudo que queriam. Alguns faliram e os que ficaram tornaram-se ainda mais poderosos", diz.
"Se você examina a história da regulação financeira, verá sempre o mesmo padrão: um grande viés em direção ao status quo. Querem manter a estrutura do jeito que está porque funciona bem para eles. Apenas quando há alguma crise as forças favoráveis à reforma tornam-se fortes o suficiente para superar o status quo," afirma Michael Perino, professor da Universidade St. John¿s especialista em legislação do mercado de capitais. (2)
Uma reforma da regulamentação nas condições atuais é pouco provável, na opinião de Michael Perino. Na história recente, da bolha das empresas de tecnologia, no início dos anos 2000, o mercado de ações caiu e as histórias sobre a Enron emergiram. Em seguida, começou um movimento para reformar a legislação, no Congresso, que não avançou. Nada aconteceu até que a WorldCom faliu. Só nesse momento a lei Sarbanes-Oxley (3) foi aprovada.
Nada fundamental mudou nas práticas das instituições financeiras que levaram à crise de 2008. "Os bancos obtiveram grandes montantes de dinheiro da sociedade. Nós carregaremos uma dívida para socorrê-los e mantê-los com o mesmo tipo de esquema de compensação, o mesmo tipo de abordagem no que se refere aos bônus pagos aos executivos e a mesma abordagem errada na tomada de risco", diz Johnson.
O economista acha difícil aprovar uma legislação severa dado o conflito de interesses existente nas comissões do Congresso com jurisdição sobre finanças e o sistema financeiro. Ele se refere às doações recebidas dos bancos pelos congressistas, que os torna refratários a propostas que firam os interesses de quem os beneficia: "Os mecanismos habituais de doações aos políticos e a maneira como os negócios são realizados entre essa comissão, as outras comissões do Congresso com jurisdição sobre finanças e o setor financeiro, deixa todo mundo desconfortável."
O fortalecimento do setor financeiro responsável pela crise reflete uma correlação de forças desfavorável aos democratas progressistas. É também uma expressão da perda relativa de poder do presidente Barack Obama.
1 - A Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) é uma a agência federal dos Estados Unidos para garantia dos depósitos bancários.2 - Michael Perino, em entrevista ao jornalista Bill Moyers.
3- Proposta pelo senador Paul Sarbanes e pelo deputado Michael Oxley, a lei foi promulgada em 2002 para garantir a criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis nas empresas visando reduzir fraudes ou, pelo menos, assegurar meios de identificá-las.
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