Nesta semana, Sérgio Amadeu, membro do Comitê Gestor da Internet, lançou um alerta sobre o parágrafo 2 do artigo 15 do projeto de lei do Marco Civil da Internet. Segundo ele, a permanência deste parágrafo no texto pode levar à “retirada de blogs do ar, textos, imagens e vídeos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral”.
O alerta foi publicado no site da revista Fórum sob o título “A Globo quer desvirtuar o marco civil”. No texto, Amadeu afirma que a inclusão deste parágrafo foi resultado da pressão de lobistas da emissora: “Se a Globo conseguir colocar o seu parágrafo no Marco Civil, bastará que a empresa envie um comunicado para o provedor que hospeda uma denúncia para apagar um conteúdo que a desagrada, alegando violação dos direitos autorais”.
O artigo 15 diz que, para evitar censura, os provedores somente serão responsabilizados por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se não tomarem providências após ordem judicial para tornar o material indisponível. Mas o artigo 2 afirma que “o disposto neste artigo não se aplica quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos”.
Para Amadeu, o parágrafo permite o bloqueio do debate na rede por meio da alegada “violação dos direitos autorais”, estimulando uma “indústria de censura privada”. Ele critica a postura de algumas lideranças do PT que pediram a inserção deste parágrafo no Marco Civil.
“O que nós estamos reivindicando é que o Alessandro Molon [relator do projeto do Marco Civil] retire o parágrafo 2º do Artigo 15 que permitiria a interpretação de que você pode remover uma foto, um texto ou até mesmo pedir para tirar do ar um blog que supostamente estaria violando o direito autoral, sem ordem judicial”, explica Amadeu.
Ele elogia a postura de Molon na condução do Marco Civil, principalmente no que se refere a neutralidade, privacidade e liberdade de expressão. “E a neutralidade hoje no mundo é uma das principais conquistas para que a internet continue funcionando como é hoje”, aponta. Mas Amadeu alerta que “não podemos descuidar de questões secundárias, como autorizar que forçar econômicas ajam contra a liberdade de expressão”.
“O grande problema é que muitas vezes a violação da liberdade de expressão é feita como se fosse uma questão de violação ou ataque ao direito de autor/copywrite. Não podemos permitir que isso aconteça”, complementa.
Resposta de Molon
Em resposta, o deputado Alessandro Molon afirmou que a inclusão do parágrafo 2 do Artigo 15, “não foi resultado de uma mudança feita neste último mês, tampouco foi incluído sorrateiramente, ‘na calada da noite’, por grupos empresariais”. Segundo ele, o trecho “foi inserido no Projeto de Lei em novembro do ano passado, após pedido da ministra da Cultura [Marta Suplicy], e amplamente divulgado na época”.
Molon também considera que o parágrafo “não altera em nada o que já é feito atualmente na internet em relação a conteúdo protegido por direito autoral”. Ele afirma que “diante da preocupação de que o projeto de lei alterasse, sem a devida discussão, a disciplina de proteção aos direitos autorais, o parágrafo inserido deixava claro que isto não aconteceria”.
Sérgio Amadeu escreveu um novo artigo respondendo ao deputado e pedindo a retirada do parágrafo do texto original. “Se não altera em nada o que está acontecendo, para que então colocá-lo na lei? Quando você escreve uma lei, as interpretações serão realizadas, ainda mais com as forças econômicas querendo retirar massivamente conteúdo da internet”, afirma.
Em tempo: está programada para a próxima terça-feira uma aula pública no vão do MASP , em São Paulo, às 19h, contra o controle da internet e pela aprovação imediata do Marco Civil.
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