Na Argentina, o presidente do Banco Central (BCA), Martin Redrado, demitido pela presidenta Cristina Kirchner, recusa-se a deixar o cargo. Alega que seu mandato de seis anos termina em setembro. No país vizinho há a tão elogiada independência do BC, o que na prática significa um governo paralelo, com as consequências que já conhecemos, por exemplo, nos Estados Unidos.
A presidenta tomou a decisão inédita porque Redrado se recusa a aplicar uma deliberação legal e constitucional do Executivo, o Decreto de Necessidade e Urgência, e a criar o Fundo Soberano Bicentenário. O Fundo seria de US$ 18 bilhões, parte com os US$ 48 bilhões que a Argentina tem de reservas.
A oposição apoia o rebelde presidente do BC, mas a banca privada - via sua Associação dos Bancos Privados da Argentina (Adeba) - e pública não. Querem sua saída por entender que ele descumpriu decisão do governo, inclusive organizando toda uma operação de mídia para contestar a presidenta.
Redrado consultou até um escritório de advocacia nos EUA para fundamentar sua tese de que o Fundo pode ser alvo de medidas judiciais de credores do país quando, na prática, é o contrário: o Fundo é uma garantia para estes. Se o presidente do BC insistir na resistência à decisão legal da chefe do governo, caberá ao Senado, em recesso até 3 de fevereiro, resolver a questão, mas até lá Cristina pode nomear um presidente em comissão (interino).
Oposição "vale-tudo"
Na crise fabricada pela oposição e por Redrado, chamam a atenção dois fatos: seus cinco anos de mandato não se caracterizaram pela autonomia e independência; e a oposição - com o vice-presidente Júlio Cobos à frente - que defendia o respeito à institucionalidade e à lei, mudou e agora apoia a violação aberta e ilegal de decisão constitucional da presidenta por parte de um funcionário público.
Amparada pela legislação argentina, Cristina tem poderes para editar o Decreto de Necessidade e Urgência, contestado por Redrado. Como se vê, lá como aqui, a oposição cai no casuísmo, na contradição e se vale de tudo para desestabilizar o governo. Note-se que o presidente do BCA não tem apoio de nenhum outro membro da equipe econômica e muito menos dos bancos privados argentinos.
2 comentários:
Olha, o Presidente do Banco Central argentino voltou com liminar da Justiça argentina. Como o Ministro da Defesa hondurenho já havia sido restabelecido pela Corte Suprema de Honduras. Zelaya não se submeteu, e foi deposto. Pelo visto há uma nova jurisprudência. O Presidente da República já não tem mais o direito de demitir um ministro que não corresponda a sua confiança. Chamo-lhe a atenção para este pormenor.
Caro amigo Dória, tomei a liberdade de reproduzir parte desse artigo lá no blog com link para ler a continuação do artigo por aqui. Abraços
Postar um comentário