O presidente norte-americano, Barack Obama, assinou uma ordem, nesta segunda-feira (14), que estende a lei usada para impor o embargo comercial dos EUA a Cuba. A medida prorroga o bloqueio à ilha por mais um ano, apesar dos inúmeros pedidos para que houvesse o abrandamento das sanções com o objetivo de colocar fim ao embargo.
"O presidente determinou que é de interesse nacional dos EUA em continuar por mais um ano o exercício de certos poderes sob o Ato de Comércio com o Inimigo em relação a Cuba", informou a Casa Branca. A legislação proíbe qualquer intercâmbio com países considerados "uma ameaça". Na prática, atualmente, ela só afeta o comércio americano com Cuba.
O documento que prorroga a lei foi enviado aos secretários de Estado, Hillary Clinton, e de Tesouro, Timothy Geithner.
A lei, de 1917, deu origem, em 1963, ao bloqueio contra a ilha comunista, conhecido oficialmente como "Regulação de Controle dos Bens Cubanos".
Em 1977, a lei foi reformada para ser aplicada somente em situações de guerra e de emergência nacional. Como o embargo contra Cuba foi decidido em 1963, ou seja, antes da reforma, a ilha comunista continuou na lista, mas o presidente tem que confirmar a decisão a cada ano.
A legislação afetava a Coreia do Norte até junho de 2008, quando o então presidente George W. Bush retirou o país da lista, depois que o regime de Pyongyang se comprometeu a tomar medidas para desmantelar seu programa nuclear.
O embargo a Cuba vem sendo prorrogado anualmente desde que entrou em vigor. Neste caso, no entanto, adquire caráter simbólico, já que representa a primeira renovação durante o mandato de Obama, que em seus primeiros meses no poder eliminou as restrições de viagens e envio de remessas dos americanos a seus familiares na ilha.
Com esta determinação, Obama mantém a política de seus antecessores sobre o embargo à ilha. A aplicação das medidas contra Cuba previstas na lei – intitulada Lei contra o Comércio com o Inimigo - teria expirado hoje se não tivesse sido prorrogada.
Em 3 de setembro deste ano, começaram a valer várias medidas aprovadas por Obama em abril que atenuam as sanções a Cuba no que diz respeito a viagens e remessas de dinheiro feitas por cubano-americanos para parentes que moram na ilha. Apesar dessa flexibilização, à época, o governo já dava a entender, contraditoriamente, que o embargo seria mantido. Modificar a relação entre os dois países foi uma das promessas de campanha de Obama.
Segundo informações de Havana, o bloqueio estadunidense à Ilha resultou em perdas de US$ 147 bilhões em mais de 47 anos de vigência e tem sido um importante obstáculo para o desenvolvimento nacional. O grupo de direitos Anistia Internacional pediu a Obama que não assinasse a extensão, alegando que o embargo interfere nos direitos humanos de cubanos. Vários presidentes da América Latina também já se colocaram contrários ao bloqueio.
Da Redação/Site O Vermelho.
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