Rui Martins
Berna (Suiça) - Extraditar Cesare Battisti não é o alvo principal da direita brasileira e de seus representantes no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é o de criar uma situação de impasse que, de uma ou outra forma, leve a um desgaste e a uma dimuição da imagem e do poder do governo do presidente Lula.
Em outras palavras, uma versão jurídica de golpe institucional, pela qual se possa questionar a real competência do poder executivo e, aberta essa brecha, se submeter todas as importantes decisões governamentais, envolvendo interesses estrangeiros, à aprovação pelo STF.
A importância atual dada à questão da extradição de Battisti confirma se estar submetendo o governo a um teste que, pelo visto, poderá dar resultado. Na análise do relator do processo Battisti surgiu, por diversas vezes, a intepretação jurídica de que uma decisão favorável do STF à extradição de Battisti, será definitiva, e, diante do acordo bilaterial de extradição entre Brasil e Itália, obrigará nosso país a um rápido cumprimento, sem a possibilidade legal de uma intervenção do presidente Lula suspender a extradição.
Terá assim sido criada a jurisprudência de que, pelo menos em casos bilaterais de direito internacional, a última palavra não será mais a do presidente da República mas do STF. E, mais rápido do que se pensa, o STF assumirá o poder de estatuir o que o executivo pode ou não fazer no país.
Nossa soberania não dependerá mais do executivo eleito pelo povo, mas de um grupo de juristas togados que, segundo a tendência de grupos dominantes, assumirá feições de junta decisória, e, no momento, o verdadeiro presidente brasileiro passaria a ser Gilmar Mendes. Tudo isso no estilo light e clean, sem tropas na rua e sem edição de atos institucionais.
O destino do petróleo do pré-sal no caso de um apetite exagerado de uma empresa estrangeira, o usufruto das terras da Amazônia no caso de interesses de grupos estrangeiros ali instalados e a própria constitucionalidade ou não de um terceiro mandato de Lula poderão ser decididos pelo STF.
O importante, logo no início da despropositada pretensão italiana, era o não ser dado deferimento ao mandado de segurança italiano. A aceitação de se discutir que um outro país, no caso a Itália, ponha em dúvida e discuta a validade de uma questão ligada à uma decisão soberana de um ministro foi um ato político contra Lula e constitui, agora, um perigoso precedente para o futuro de nossas instituições.
Que não soframos o vexame de ver a Itália processar o presidente Lula num tribunal internacional ou de querer propor um tribunal arbitral, por não cumprimento da extradição, caso o STF assim decida e nosso presidente prefira ignorar.
No momento, estamos a um passo apenas de um crise institucional, um conflito inédito entre o Supremo Tribunal Federal e o poder executivo. A primeira etapa já está quase consumada – um relator de processo no STF considera ilegal e sem qualquer efeito a decisão do ministro da Justiça (justamente o da Justiça) Tarso Genro, de conceder refúgio a um requerente italiano.
Embora não estivesse previsto a entrada no mérito do processo, o mesmo relator, no seu longo arrazoado, defendeu os argumentos da Itália impetrante, recusou os argumentos do ministro da Justiça e considerou praticamente como ofensas à Itália as explicações do ministro Tarso, sobre aquele momento de exceção em que vivia a Itália.
E, recusando a dominância política do processo, preferiu repetir serem crimes comuns e não políticos os crimes atribuídos a Battisti, mesmo se num primeiro processo Battisti não fosse acusado de crimes e se as evidências anteriores às denúncias de um arrependido inocentem Battisti.
Assim, o relator aceitou como verdadeiras as acusações dos assassinatos imputados à Cesare Battisti, tirando ele próprio suas conclusões sem um novo julgamento, que a Itália embora tivesse prometido nunca fez e nunca fará. E ninguém deve se iludir, no caso de extradição, Battisti cumprirá prisão perpétua, embora os italianos simulem e prometam aceitar até uma redução dos dois anos de prisão no Brasil, na pena máxima de 30 anos.
Mesmo que não se consuma a ameaça de golpe jurídico institucional, a estratégia de se atingir o presidente Lula está prestes a se concluir, colocando em pernicioso atrito o poder executivo e o judiciário e obrigando o presidente Lula a sofrer um desgaste popular, pois ao tomar uma decisão, seja qual for, pela extradição ou contra a extradição de Battisti, provocará reações de protesto.
Fonte:Direto da Redação.
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