AGÊNCIAS REGULADORAS - Uma das heranças malditas da era FHC.

Agências reguladoras: inutilidades da era FHC

sexta-feira, 4 dezembro, 2009 às 15:58

Deveriam criar uma única agência, a Anada, a Agencia Nacional que Não faz Nada, que supriria o papel que todas as agências têm tido na prática

Com toda a sinceridade, você já viu as tais agências reguladoras terem alguma serventia para qualquer coisa? Quando há uma crise, elas aparecem, dizem que vão multar, as multas levam anos para serem cobradas e tudo continua na mesma.

Um ano depois da nova lei de atendimento ao consumidor, segundo o site Convergência Digital, houve 13.076 reclamações de desrespeito à regra. Dessas, 3.870 são relacionadas à telefonia móvel (29,6%) e 3.166 à telefonia fixa (24,2%). O terceiro setor mais reclamado é o de cartões de crédito, com 2.621 queixas (20%).

E a Anatel, nada. Quem está tentando fazer algo é Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do e a Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça. Foram ajuizadas duas ações, contra a Oi e a Claro, cada uma pedindo indenização de R$ 300 milhões por danos morais, por péssimo atendimento ao consumidor. As ações, claro, se arrastam no Judiciário.

O diretor do DPDC, Ricardo Morishita, diz que ” é estarrecedor que um ano depois do Decreto, após inúmeras aplicações de sanções e multas e de ações de R$ 300 milhões, o padrão de comportamento das empresas seja o mesmo” Ao apresentar o balanço de um ano do decreto que definiu regras para o atendimento aos consumidores, ele mostrou gravações de tentativas infrutíferas de atendimento em call centers.

A secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, diz que estuda a responsabilização criminal dos diretores das teles. “Já que as multas e processos não foram suficientes, vamos discutir se seria cabível a responsabilidade criminal dos executivos das empresas e de que maneira isso deve ser levado em consideração nos processos de concessão”, diz ela.

Não creio que isso adiante. O que teria de acontecer é perderem as concessões. Mas não vão. São tão poderosas que vendem o que não podem entregar. Você sabia que, por exemplo, quando é vendida umaconexão de 1 megabyte por segundo, a empresa só está obrigada a prestar um serviço com um décimo dessa velocidade?

Ontem, a Anatel diz que proibiu a venda de conexões de banda larga em quatro estados. Onde? Quais operadoras? tente descobrir algo no site da Anatel, não há nada.

Eles se entendem com os executivos e diretores das teles, não prestam contas à população. São “independentes”, esta ilusão de profissionalismo que criam para justificar a promiscuidade em que vivem metidos.

Quem tem que controlar serviço público é governo. O resto é conversa fiada e encobrimento de responsabilidades. Não quer dizer que não haja nas agências um corpo técnico. Quer dizer que é o modelo político errado, porque quem responde politicamente pelo funcionamento dos serviços públicos é o Governo, não as agências “independentes”.

Agora, vem aí o plano de inclusão digital, a banda larga para todos. E lá estão as teles, incompetentes, incapazes, ineficientes e exploradoras, querendo abocanhar o serviço popular de acesso à internet. Se nem do particular - e caríssimo - elas dão conta, podemos entregar uma revolução na comunicação a elas?

Fonte: Blog "Tijolaço", do Brizola Neto.