Há 41 anos, numa sexta-feira, 13…
Há exatos 41 anos – sexta-feira, 13 de dezembro de 1968 - era baixado pela ditadura militar um decreto que tornou-se quase um sinônimo do regime militar brasileiro, o Ato Institucional Nº 5. Vindo das trevas golpistas, o ato que baniu os direitos e as liberdades dos brasileiros ficou conhecido como o AI-5, legado maior da ditadura militar iniciada com o Golpe de 64.
O que o AI-5 fazia: cassar mandatos, direitos políticos e permitir ao governo militar dizer quem tinha ou não tinha o direito de ser cidadão brasileiro não era propriamente uma novidade. Já havia sido feito duas vezes. A primeira, oito dias após o golpe, contra os integrantes do Governo João Goulart, os líderes do trabalhismo e do Partido Comunista, os dirigentes da central sindical de então, a CGT, os militares nacionalistas e, também, Jânio Quadros, a quem a direita não perdoava a renúncia e a consequente posse de Jango. Nesta lista estavam brasileiros como Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Luís Carlos Prestes, Nelson Werneck Sodré, Celso Furtado, Francisco Julião e muitos outros. Era o silenciamento de todos os que estavam ligados a um projeto nacional-desenvolvimentista, com forte apoio popular. Clique aqui para ver a lista dos 102 primeiros brasileiros a terem seus direitos cassados.
A segunda vez seria um ano depois. A “revolução”, que dizia ter vindo para salvar a democracia, não resistiu sequer ás primeiras eleições de governador. Perdeu e entendeu que tinha de fechar mais o regime. Acabou com os partidos políticos e suspendeu a vigência da Constituição.
Foi pouco. A oposição democrática voltou a reorganizar-se e crescer. Mesmo com todo o autoritarismo, começaram a pipocar manifestações estudantis e operárias – estas tendo à frente José Ibhraim, uma espécie de precursor de Lula, em Osasco .
Naquele fatídico 13 de dezembro, o governo militar quis mais uma vez calar a voz da resistência democrática, concedendo a si mesmo poderes ilimitados e discricionários, acabando de vez com qualquer resquício de liberdade . Com este ato, podiam tudo. Censurar, prender, confiscar, intervir em estados, destituir governadores e prefeitos, cassar direitos e mandatos.
O AI-5 vigiu até dezembro de 1978 e significou a extensão, para toda a classe média e para a intelectualidade, da repressão que já se abatera sobre o movimento operário, o trabalhismo e o partido comunista. Já não eram os integrantes do último Governo eleito os inimigos, mas todos os que não eram incondicionais apoiadores do regime. Vieram cassações que atingiam tanto políticos de esquerda quanto figuras nada esquerdistas, como Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek.
Os jornais, por exemplo, passaram a conviver em suas redações com a figura do censordeterminando o que as pessoas podiam ler ou não. Uma simples capa vermelha era suficiente para chamar quem estivesse com ele de “subversivo”, palavra que definiu por muitos anos os opositores do regime. Na escuridão, pessoas desapareciam para nunca mais…
A ditadura não começou com o AI-5, nem com ele começaram o arbítrio, a violência, a tortura. O AI-5 marca sua extensão para toda a vida da sociedade e mergulha o país numa insanidade generalizada. O Governo trancou-se numa torre de terror e brutalidade, boa parte da juventude, disposta a dar a própria vida pela liberdade, embrenhar-se na luta armada contra o regime.
1968 foi a extensão inevitável de 1964, porque as ditaduras, como no poema de Brecht, acabam por levar a todos que silenciam perante o arbítrio que julgavam destinado só a alguns.
Fonte: Blog "O Tijolaço", do Brizola Neto
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