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quinta-feira, 8 de maio de 2008

RECEITA FEDERAL - O apagão administrativo da Receita Federal do Brasil.

O Blog CABRESTO SEM NÓ, está republicando o texto a seguir que achei interessante colocá-lo também no meu blog.

A pedido, estamos republicando o texto do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais – CEDS/MG, de notória repercussão:
A sociedade brasileira assiste, indignada, a mais um acinte contra o interesse público: a greve dos fiscais da receita. Menos mal que as “férias coletivas remuneradas” não prejudicam o Estado, já que a arrecadação prossegue pela disciplina do bom contribuinte brasileiro e sob controle dos Analistas Tributários.
Mas nesse momento, o que importa de fato não é a atitude tresloucada de uma categoria, mas entendermos a omissão dos agentes políticos e administrativos aos quais se subordinam os grevistas.
Vamos lá. Antes de mais nada cabe recordar que a Receita Federal é um órgão eminentemente técnico, e foi um dos primeiros a se estruturar através de um aparato técnico-burocrático próprio. Mas se esse afastamento do fisiologismo cingiu a Receita com a auréola da competência, em contrapartida, empurrou-a em direção ao corporativismo dos fiscais.
Ilustrativamente, transcrevemos alguns trechos de um artigo enviado em 02/08/2007 pelo ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ao Blog do jornalista Ricardo Noblat, entitulado “Fisiologismo e Tragédia na Administração Pública”:
“Em contraposição à onda fisiológica, ganharam espaço o corporativismo e a tendência à autonomização administrativa: no primeiro caso, como uma força espontânea, nascida no âmbito dos próprios servidores públicos; no outro, como um postulado presumidamente vinculado à modernização administrativa.
Ainda que se compreenda como uma forma de resistência à influência política nociva, o corporativismo finda sendo uma reação primitiva, em que prevalecem os interesses dos servidores sobre os dos cidadãos. Esse fenômeno é muito comum na administração tributária brasileira. Categorias de servidores fiscais, com muita freqüência, vivem em peleja permanente, rompendo laços de solidariedade, em prejuízo dos objetivos institucionais da organização que integram. Administrações também se envolvem em torneios fratricidas, na disputa por algum troféu de competência específica…
…Afastar os vícios do corporativismo exige controles externos transparentes, definição clara de atribuições e competências, bem como de regras de solidariedade e lealdade funcionais.”
Conforme nos ensina quem conhece de perto o assunto, na Receita, o corporativismo, anti-republicano e ainda mais nocivo, pois compromete atribuições públicas essenciais ao Estado, alastrou-se desde suas Agências de atendimento até sua cúpula. Alimentou-se, sobretudo, do forte sentido de corpo dos que entraram na Receita Federal sem obterem aproveitamento suficiente para aprovação regular no concurso público de 1991, beneficiados por decisão judicial.
Uma inundação de incompetência invadiu a casa e determinou rapidamente sua derrocada.
O péssimo aproveitamento dos recursos humanos, as ações tacanhas de fiscalização dos tributos internos, a falta de planejamento de fiscalização nas fronteiras, portos e aeroportos, o descaso com o atendimento ao contribuinte e a morosidade da malha pessoa-física são alguns poucos exemplos de desastrosa gestão da Receita Federal.
A explicação para esse APAGÃO ADMINISTRATIVO é simples: não há gestores na Receita. São apenas fiscais. E mesmo que sejam fiscais tecnicamente competentes, sem vocação e formação, nunca serão bons gestores.
Mais alarmados ficamos agora, ao acompanharmos o desenrolar do movimento paredista dos fiscais, ante a constatação de que administração e Unafisco Sindical formam uma amálgama, a serviço dos interesses de uma classe de servidores, em detrimento dos outros servidores e do conjunto dos cidadãos.
Compreendemos então a resistência desse grupo ao SIDEC. Qualquer tentativa de moralização será rechaçada. O mérito e competência nunca serão admitidos por quem não se constituiu sob sua égide.
A reconstrução da Receita Federal é necessária e urgente, não só através da moralização da carreira Auditoria, mas principalmente do estabelecimento de critérios mais adequados para o acesso aos cargos de chefia.
Entendida a omissão dos agentes administrativos, aguardamos dos agentes políticos uma atitude contundente contra o corporativismo que ameaça destruir a Receita Federal. Valendo-nos mais uma vez das sábias palavras do Dr. Everardo, afirmamos que esse país carece proteger o serviço público das vicissitudes das autoridades, pois elas são servidoras. Eis aí o divisor de águas de uma postura institucional diante do corporativismo: os servidores públicos são contratados para servir ao público, e não se servir dele.

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