sexta-feira, 30 de maio de 2008

DIREITOS DO CONSUMIDOR - Procon: Bancos não cumprem regras.

No nosso país, e não é de hoje, o sistema bancário não cumpre as normas estabelecidas pelo Banco Central. Só está preocupado em aumentar a taxa Selic e preparar futuros diretores dos bancos privados. É para lá que eles vão trabalhar quando deixam o BC.

Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (28) pela Fundação Procon São Paulo aponta que alguns bancos ainda não cumprem as normas estabelecidas pelo Banco Central (BC) para a cobrança de tarifas, vigentes desde o dia 30 de abril.
No levantamento realizado com dez instituições financeiras, foi verificado que nem todas elas padronizaram a nomenclatura das taxas cobradas pelos serviços prestados a seus clientes, conforme fixa a Resolução 3.518 do BC, e nem todas informam de forma correta quais são os serviços gratuitos incluídos nos seus pacotes de tarifas."Percebemos que alguns bancos ainda estão em adaptação e descumprem alguns pontos do regulamento", afirmou o assistente de direção do Procon-SP, Diógenes Donizete. "As regras são um avanço para o consumidor, tornam as relações entre banco e correntista mais transparentes, mas ainda existem problemas", disse.A entidade também comparou os valores cobrados pelo mesmo serviço, em cada um dos bancos consultados, no início de fevereiro e no dia em que as regras do BC entraram em vigor. Segundo o órgão, foram verificados aumentos de até 433% no valor das taxas durante o período."Houve aumentos, isso é fato. Mas se os bancos ajustam as tarifas, os consumidores também podem se ajustar", afirmou Donizete, reforçando que consumidores devem pesquisar quais as instituições oferecem as tarifas mais baixas.De acordo com o Procon-SP, o preço de um extrato mensal pode variar de R$ 1,30 até R$ 10, dependendo do banco. No caso dos pacotes padronizados de serviços, há bancos que cobram taxas mensais de R$ 15 e outros que cobram R$ 28.Ainda de acordo com Donizete, os consumidores também devem ficar atentos ao seu padrão de utilização dos serviços bancários para economizar com as tarifas. Ele disse que muitos acabam aderindo a pacotes que incluem serviços que nem sempre são usados e, com isso, perdem a chance de gastar menos.Para comprovar a possibilidade, o Procon-SP elaborou um perfil hipotético de um cliente bancário, baseado no que a entidade acredita ser o da maioria dos consumidores. A entidade comparou o gasto mensal desse cliente com tarifas, levando em consideração duas situações: a primeira, em que ele adere a um pacote padronizado de serviços e a segunda, em que ele não adere ao pacote e paga por cada serviço separadamente.Como resultado, a conclusão é de que, pagando separadamente, na média, o cliente gasta R$ 11,10 por mês. E, aderindo ao pacote, o cliente paga R$ 21,40, quase o dobro. "Claro que isso é foi feito em um perfil hipotético, em uma média, mas já mostra como pesquisar é importante", enfatizou.Em comunicado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, "quanto às diferenças de preços [das tarifas], elas são a melhor prova de que há forte concorrência entre os bancos, os quais disputam clientelas de diferentes segmentos oferecendo serviços diferenciados, para cada tipo de público e consumidor".Já sobre os demais pontos verificados na pesquisa do Procon-SP, a Febraban considerou que seria necessário um estudo mais detalhado sobre os itens apontados para uma avaliação mais ponderada.O Banco Central, responsável pela apuração das irregularidades apontadas, foi procurado para comentar a pesquisa. O órgão não respondeu à reportagem.
Agência Brasil

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