Que boa notícia pude ler nesta matéria da Reuters. Não mais teremos neste ano, os famigerados leilões das nossas áreas sedimentares, promovidos pela ANP. Estamos torcendo para que o governo Lula tenha força para acabar com mais uma herança da era FHC.
Por Denise Luna.
BRASÍLIA (Reuters) - O governo não pretende vender direitos de exploração de áreas petrolíferas no país enquanto não for alterado o marco regulatório do setor. Por esse motivo, decidiu não realizar nesse ano a décima rodada de licitações e dificilmente retomará em 2008 a oitava rodada, interrompida em 2006.
"A décima não (será feita). E a oitava estamos decidindo nessa direção", disse o ministro em entrevista à Reuters nesta sexta-feira.
O ministro refutou as críticas de que a interrupção do processo de licitações anuais prejudicaria o desenvolvimento do setor e a imagem do país no exterior, argumentando que muitas das áreas já licitadas ainda não foram exploradas devido às dificuldades que a indústria do petróleo vem enfrentando com escassez de equipamentos e custos em elevação.
"O que adianta fazer a licitação se as empresas não têm condições de explorar o petróleo nesse momento. Não haverá nenhuma perda para o Brasil em não licitar áreas agora", disse ele.
"Isso nos dá um tempo até o final do ano para pensarmos no marco regulatório, para ver se vamos aumentar o índice dos royalties e de participação especial", acrescentou Lobão.
"Acredito que não será preciso mudar a Constituição, mas tudo isso ainda está sendo visto."
Para alterar o marco regulatório o governo trabalha com duas opções. Ou modifica apenas os percentuais pagos pelas empresas por meio dos royalties e participações especiais, o que não exigiria mudança na Lei do Petróleo, ou decide pela mudança do sistema de concessão hoje vigente, o que demandaria alteração da lei.
De acordo com Lobão, até o final do ano a decisão será tomada e no próximo ano será enviada ao Congresso Nacional.
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