O Brasil se encontra em uma posição privilegiada no que concerne à energia. O país dispõe de recursos hidrelétricos abundantes, ainda que devam ser obedecidas as restrições de ordem ambiental para a construção de novas usinas, como as de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Utilizamos biocombustíveis, como o álcool em automóveis em substituição à gasolina, produzido da cana-de-açúcar, com enorme vantagem econômica e ambiental em relação ao álcool de milho usado nos EUA. Com a descoberta pela Petrobras do petróleo do pré-sal, adicionando às reservas conhecidas de 14 bilhões de barris algo que pode variar entre 30 e 80 bilhões de barris, mudou a situação do Brasil no petróleo.
É, portanto, natural o debate sobre mudanças institucionais e da legislação do petróleo, como se assiste na mídia. Um primeiro e maior problema, que abordei em artigo anterior, é o do controle dessas reservas e de sua exploração econômica. A probabilidade de achar petróleo aumentou e o risco do investidor diminuiu. Nos leilões de blocos para a exploração do petróleo concorrem grandes empresas estrangeiras ou, raramente, empresas privadas nacionais, e a Petrobras. Por isso a Agência Nacional do Petróleo (ANP) retirou do leilão 41 blocos localizados na área do pré-sal.
No sistema de concessões atual, o petróleo extraído pertence à empresa. No sistema contratual, usado na China, Índia, Venezuela e Rússia, o petróleo produzido é repartido entre ela e o país se o contrato for de partilha e, no contrato de prestação de serviços, há a remuneração da empresa. No Brasil, a remuneração do Estado pela empresa petrolífera é inferior a 50% da receita, enquanto em outros países ultrapassa 80%.
Um ponto que tem provocado polêmica é a criação de uma empresa estatal responsável pela exploração do pré-sal, já que a Petrobras tem suas ações vendidas na Bolsa de Nova York. Se for para esta nova empresa fazer licitações, de nada adiantará, pois isso é o que faz a ANP. A nova empresa teria de contratar a Petrobras, detentora da tecnologia de águas profundas.
Com o excedente que o petróleo do pré-sal vai gerar, é justo uma redistribuição de seus benefícios no nível nacional. O senador Cristóvão Buarque propõe que se dê prioridade à educação, que é um objetivo correto. Outros pensam em reforçar recursos para questões ambientais. Talvez também devessem ser beneficiadas as áreas da saúde, saneamento e habitação popular. O Rio, por exemplo, tem o grave problema das favelas onde famílias vivem em casas precárias, desprovidas de muitos serviços urbanos, onde não chegam transporte público, ambulâncias, bombeiros, caminhões de lixo nem viaturas de policiamento ostensivo e preventivo. Ficam todos entregues à disputa entre o tráfico de drogas e as milícias e expostas às batidas policiais violentas. É claro que isso não se relaciona aos recursos do petróleo, não havendo uma política habitacional e de estímulo social voltadas à criação de opções para essa população.
Há, entretanto, grandes interesses em jogo na disputa pelos recursos do petróleo e a população do Estado do Rio, em particular, deve estar atenta. Há projetos de lei, como o do senador Aloizio Mercadante (SP), que, se aprovados, poderão retirar recursos substanciais do Estado do Rio e de seus municípios. Uma proposta é mudar as projeções cartográficas, feitas pelo IBGE há muitos anos, que atribuem parte dos royalties e outros benefícios da produção de petróleo no mar para os municípios mais próximos das áreas petrolíferas. O Rio se beneficia da produção da bacia de Campos, particularmente, e poderá perder recursos com tais mudanças.
O Estado foi prejudicado, por outro lado, há muitos anos, quando o Congresso aprovou a atribuição de recolhimento de impostos. De acordo com a legislação, esses impostos sobre derivados do petróleo ficam nos locais de consumo, sem projetá-los retroativamente aos locais de produção. O petróleo de Campos é transportado para as diversas refinarias existentes no país, sendo São Paulo o Estado de maior consumo. Como a Petrobras é a empresa que produz o óleo cru e é a refinadora, não há operação de venda do petróleo retirado dos poços para as refinarias para o Estado produtor fazer jus ao imposto correspondente.
A mudança das regras de repartição dos benefícios da indústria do petróleo poderá, portanto, retirar recursos públicos que compensam o impacto dessa indústria na vida de cidades como Macaé, cuja estrutura urbana foi muito afetada. De uma pacata cidade praiana com vocação turística passou a ser um agitado centro urbano, onde se acotovelam os que foram trabalhar ou em busca de trabalho nas instalações da Petrobras e de outras empresas de produção de petróleo, de equipamentos ou de serviços tecnológicos. A bancada federal do Rio deveria superar suas divergências naturais e se articular na defesa do seu Estado, como estão fazendo os parlamentares paulistas.
Luiz Pinguelli Rosa (Diretor da COPPE/UFRJ).
Fonte:AEPET.
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