O PETRÓLEO É NOSSO.
O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que congrega as multinacionais que entraram nos campos petrolíferos brasileiros após a quebra do monopólio estatal no governo Fernando Henrique Cardoso, divulgou nota na qual protesta contra uma suposta desapropriação das reservas do pré-sal, que comprometeria a segurança jurídica no Brasil. As reservas do pré-sal pertencem, por lei, à União - como, aliás, todas as reservas petrolíferas. Portanto, a que “desapropriação” as multinacionais estão se referindo? Ou consideram que o pré-sal, mesmo antes de ser explorado, é uma propriedade sua? Segundo a nota, “desde o início tem sido declarado pelos integrantes do poder executivo que não haverá quebra nos contratos em vigor, licitados e concedidos segundo o atual modelo institucional vigente”. O IBP refere-se a uma entrevista do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão – que integra a comissão interministerial criada para formular uma proposta de um novo marco regulatório do setor -, a um jornal fluminense, informando que uma das propostas em discussão é a da desapropriação dos campos já leiloados que tenham comunicação com áreas que não entraram em licitação. Em outras palavras, áreas licitadas, mas das quais se pode tirar petróleo do pré-sal, mesmo este não sendo leiloado. O que o ministro disse é claro: “Onde houver intercomunicação entre um poço que foi concedido e outro sem concessão, a União assumiria tudo”, e acrescentou: “Será uma desapropriação justa. Não é justo é que uma empresa chupe o petróleo que também é da União”. Ou seja, não é justo que uma empresa roube petróleo das reservas que são da União, sem contrato algum que lhe permita isso, apenas aproveitando a contiguidade do campo de petróleo. Tal artifício sempre foi considerado mera pirataria. Já na época em que Monteiro Lobato escreveu “O Poço do Visconde” isso era conhecido como um dos principais meios ilegais do cartel do petróleo de se apropriar de reservas alheias. No entanto, é isso o que defende a nota do IBP, sem mais pudores: “Esta declaração (do ministro Lobão) deve ser objeto de melhor depuração e compreensão, pois se não for um problema de comunicação, contraria as colocações públicas anteriores”. Não é verdade. Do que se trata aqui não são das áreas já leiloadas em geral, mas daquelas que permitem uma atividade ilegal: a drenagem das reservas da União, sem que esta as tenha leiloado. Em resumo, aquelas áreas licitadas que colocam em risco a decisão do governo de preservar o pré-sal - por esta razão, os leilões sobre o pré-sal foram suspensos. Permitir que seu petróleo seja sugado através de áreas já licitadas é permitir um desrespeito à decisão do governo brasileiro. O “atual modelo vigente” (Lei 9.478/97), em total desrespeito à Constituição, foi instituído para entregar as nossas reservas petrolíferas através de contratos de concessão, que dão às companhias que extraem o petróleo a propriedade do que extraírem. Dessa forma, a propriedade da União é totalmente formal, irreal - só existe sobre o petróleo que não foi extraído, sobre aquele que está debaixo da água e da terra, portanto sem utilidade para o desenvolvimento nacional. (Hora do Povo/Redação)
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