Perda de arrecadação ocorre porque a legislação brasileira garante às emissoras deduções no imposto de renda para transmitir os programas e as propagandas de partidos políticos e de candidatos.
A Receita Federal deixou de arrecadar R$ 713 milhões com a exibição e transmissão dos programas eleitorais gratuitos na televisão e no rádio, em 2006 e 2007. A perda de arrecadação deve-se ao fato de que a legislação brasileira garante às emissoras deduções no imposto de renda para transmitir os programas de partidos e candidatos, nos anos eleitorais, e as propagandas institucionais de partidos políticos nos anos não eleitorais.
De acordo com o Decreto 3.786, de 2001, as emissoras de rádio e de televisão podem abater, de seu lucro líquido, no imposto de renda, 80% do valor que seria pago por prováveis anunciantes nos horários de exibição desses programas. Com isso, o horário gratuito acaba sendo pago, indiretamente, pela União.
O custo dos benefícios fiscais das eleições deste ano só será conhecido em 2009, mas nas últimas eleições, realizadas em 2006, a Receita deixou de arrecadar R$ 470,8 milhões. No ano passado, quando não houve eleições, mas as deduções chegaram a R$ 242,2 milhões.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, o gasto é um custo necessário para a democracia, já que os eleitores precisam conhecer as propostas dos candidatos. Ele, no entanto, defende que os horários eleitorais gratuitos contínuos, em que todos os partidos mostram suas propostas em um único programa, deveriam ser reformulados, porque eles não têm a eficácia esperada.
“Ele é feito de maneira padronizada, em um horário que todos sabem que vai passar, e que por isso mesmo podem desligar a TV ou apertar o botão ‘mudo’. Pelas pesquisas que tenho feito, a maioria das pessoas não assiste e os que assistem são os que já têm candidato”, disse.
De acordo com o professor, em vez de priorizar os horários eleitorais em rede, a Justiça Eleitoral deveria investir mais no modelo de spots de 30 segundos, que já coexistem com o programa contínuo.
“Os spots trazem mais resultados porque pegam o eleitor entre um programa e outro”, defende o especialista.
Fonte: Vermelho.
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