PETRÓLEO- Petrosal, uma decisão de Estado.

Petrosal: uma decisão de Estado.


Aepet acionou o Ministério Público Federal para questionar um contrato firmado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com a empresa norte-americana Halliburton, e é alvo mundial de protestos por conta de obras bilionárias no Iraque.

Em novembro de 2007 o governo anunciou a descoberta de uma mega-jazida de petróleo na Bacia de Santos batizada de Tupi. Posteriormente, se anunciou que as reservas se estendem do Espírito Santo a Santa Catarina, e engloba três bacias (Espírito Santo, Campos e Santos), numa extensão aproximada de 800 quilômetros cobrindo uma área de 160 mil km2. Esse megacampo é conhecido como pré-sal, uma vez que o petróleo está aprisionado a sete mil metros abaixo da superfície nas entranhas rochosas. Tido como de alta qualidade, o petróleo está enterrado sob dois quilômetros de água, mais dois quilômetros de rocha e, para completar, outros dois quilômetros de crosta de sal – por isso denominado de pré-sal.

Com a descoberta dessas mega-jazidas que podem estar interligada num único campo e envolve algo entre 70 bilhões a 100 bilhões de barris de óleo, o país que atualmente ocupa o 24º lugar entre as maiores reservas petrolíferas do mundo, poderia passar para o oitavo ou nono lugar, posições hoje ocupadas por Venezuela e Nigéria. O potencial de geração de recursos com as reservas é tão grande que se teme que a Petrobrás se torne um Estado dentro do Estado, algo como acontece com a poderosa PDVSA na Venezuela que esteve por detrás da tentativa de apear do poder Hugo Chávez no fracassado golpe de 2002.

O receio da força excessiva da Petrobras se deve a dois motivos: O primeiro, ao fato de que a Petrobras é uma empresa mista, com participação de capital privado; e segundo, de que a estatal se transformaria numa empresa gigantesca, com poderes demais, podendo representar riscos no futuro. "Hoje, a Petrobras já é um outro país. Felizmente, um país amigo", afirma, pedindo reserva, um ministro que acompanha os estudos ao falar sobre as restrições do governo em tornar a estatal poderosa demais, "maior do que o próprio Estado brasileiro".

O que fazer com o petróleo pré-sal? A proposta que vai ganhando corpo no governo é da criação de uma empresa estatal – a Petrosal – seguindo o modelo norueguês. Apesar de o governo ainda não ter uma posição fechada sobre as novas regras para a exploração de petróleo no país, pelo menos quatro princípios já estão definidos na elaboração do modelo:

1) o petróleo do pré-sal é do Estado brasileiro e será tratado como recurso estratégico;

2) o país não vai ser um exportador de óleo bruto, mas de derivados de petróleo;

3) os recursos gerados pelo pré-sal serão aplicados preferencialmente em educação e em ciência e tecnologia;

4) a política de royalties – pago a Estados e a municípios pela exploração de petróleo na região – será alterada para distribuir melhor essa riqueza.

O presidente Lula em tom nacionalista, lembrando os tempos da campanha 'O petróleo é nosso' afirmou que o "Petróleo não pode ficar na mão de meia dúzia". Em evento da União Nacional dos Estudantes (UNE) durante a semana, disse que os lucros com a exploração do petróleo nas reservas recém-descobertas devem ser usados para "resolver definitivamente os problemas da educação". "Esse patrimônio que está a 6.000 metros de profundidade é da União, de 190 milhões de brasileiros. Precisamos utilizá-lo para fazer reparação aos pobres deste país", disse o presidente.

Segundo Lula, as recentes descobertas de petróleo na camada pré-sal farão com que o país não apenas assegure sua auto-suficiência no produto como transformarão o Brasil em exportador. "Mas não queremos exportar petróleo cru. Queremos exportar material com valor agregado. Por isso vamos fazer duas grandes refinarias, uma de 600 mil barris/dia e outra de 300 mil barris/dia, para que a gente possa exportar gasolina premium e diesel de qualidade".

Uma disputa por poder econômico e político

O debate de fundo diz respeito sobre a participação ou não do capital privado na exploração do pré-sal. Atualmente o modelo de exploração do petróleo brasileiro, depois da quebra do monopólio realizado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, permite a possibilidade de participação do capital privado a partir do modelo de concessão no qual as empresas disputam uma área e pagam por ela em leilões. Depois disso, todo petróleo é das petrolíferas, que pagam taxas pelo produto retirado.

A resistência do governo a uma participação efetiva do capital privado deve-se ao fato de que a Petrobras tem cerca de 70% das suas ações nas mãos de investidores privados e elas são negociadas na Bolsa de Nova York. Por essa razão, os imensos lucros que a exploração futura do pré-sal vai gerar enriqueceriam esses investidores e não o País como um todo. Apenas o mega-investidor George Soros tem R$ 1,3 bi na Petrobrás. O bilionário Soros vem aumentando seu portfólio em ações de mineradoras e commodities. No primeiro trimestre, o fundo do investidor comprou papéis de empresas como a brasileira Vale e a canadense Talisman Energy, de petróleo e gás.

O presidente Lula além do discurso proferido durante ato no terreno da UNE e da UBES, na Praia do Flamengo no Rio de Janeiro onde anunciou verbas para a reconstrução da entidade, na mesma semana em um evento na Vale do Rio Doce afirmou que "é preciso parar de fazer burrice".

O presidente reafirmou que os megacampos são da União, não da Petrobras. E defendeu a aplicação dos recursos do pré-sal na educação: "Quem quiser tirar petróleo aqui vem e pode tirar tudo o que quiser? Não. Deus não nos deu isso para que a gente continuasse fazendo burrice. Deus fez um sinal para nós, deu mais uma chance para o Brasil", disse Lula.

A afirmação de Lula deve ser compreendida no embate que se faz sobre a criação ou não de uma nova estatal – a Petrosal – para gerir a exploração das reservas do pré-sal. A oposição à idéia de uma estatal para o petróleo do pré-sal vem de duas frentes: numa delas dos setores privados e acionistas, e noutra de especialistas. Para se criar uma nova estatal faz-se necessário alterar a Lei do Petróleo.

A disputa é de poder econômico e político. Tamanha disputa não é animada por ninharia: entre os especialistas, firmou-se o consenso de que o potencial do pré-sal pode chegar a 90 bilhões de barris. Em valores, tomando como base o barril a US$ 100, haveria sob o sal um tesouro de US$ 9 trilhões, quase o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA.

Multinacionais do setor do petróleo e a Agência Internacional de Energia (AIE) criticam projetos de mudança na Lei do Petróleo brasileira e dizem que o País precisará de investimentos externos para conseguir retirar os recursos no subsolo marinho. Para entidades e executivos das maiores empresas do mundo, nacionalismos de forma geral não ajudam a atual situação no mercado do petróleo.

Há um mês, grupos fortes do mundo do petróleo alertaram o Brasil sobre a mudança nas leis. "Numa revisão das questões fiscais dos contratos para as próximas reservas, o governo precisa entender que ainda é cedo para promover grandes mudanças", disse o presidente mundial da multinacional Exxon, Rex Tillerson. Segundo ele, as descobertas no Brasil vão exigir um volume de investimentos jamais usado em outras reservas nas últimas décadas.

"Sei que os brasileiros e seu governo querem extrair petróleo (das novas reservas). Mas não podem colocar leis que vão dificultar isso. Vamos mostrar nossa visão ao governo", disse Tillerson. "Quando os preços do petróleo estão altos, há uma tendência de se cortar alianças. Precisamos resistir a isso. Nacionalismos não são bons para ninguém", completou.

Por outro lado, acionistas da empresa ameaçaram um levante contra a nova estatal. O presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) do Rio, Luiz Fernando Lopes Filho, falou em "complô" estatizante e sugeriu um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Petrobras seja prejudicada.

Corroborando a gritaria dos acionistas, Giuseppe Bacoccoli, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que "a descoberta do pré-sal foi da Petrobras. Os direitos do descobrimento são da Petrobras. Aliás, são dos acionistas da Petrobras. Como fica o acionista nessa situação? A idéia de criar uma estatal é absurda", diz ele, diz Giuseppe Bacoccoli.

A estratégia do governo para o pré-sal

O governo já tem definidas quatro grandes linhas estratégicas para a exploração de petróleo na camada do pré-sal:

1) serão garantidos os blocos já leiloados e respeitados os contratos assinados;

2) não será mais concedido à iniciativa privada ou à Petrobrás nenhum novo bloco nessa área ou na franja do pré-sal, pois decidiu-se que o regime a ser adotado será o de partilha de produção;

3) será mesmo criada uma empresa estatal, não operacional, para gerir todos os contratos de exploração do pré-sal;

4) o Brasil terá um regime misto de exploração do petróleo, sendo de concessão para áreas de alto risco exploratório e de partilha de produção para o pré-sal.

Na proposta do governo, a nova estatal não vai concorrer com a Petrobrás nem com as demais companhias petrolíferas, nacionais ou estrangeiras, mas, na prática, as novas regras não mais permitirão que empresas privadas tenham concessões para explorar o petróleo em campos do pré-sal. A ordem do Planalto é: "Descobertas futuras ficam totalmente com a União e com o Brasil".

Segundo a imprensa, Lula já orientou Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás, a mostrar aos acionistas da empresa que essa política para o pré-sal será adotada como "decisão de Estado", e não de maneira unilateral pela Petrobrás.

A decisão do Brasil em retomar o monopólio sobre as novas reservas é uma tendência internacional. Olivier Appert, um dos maiores especialistas europeus sobre o tema afirma que "as mudanças no marco regulatório de exploração de petróleo na camada de pré-sal incluirão o Brasil entre os países que vivem a nova onda mundial de nacionalismo energético, como Rússia, Venezuela, Bolívia e Irã".

Segundo ele, a alteração nas regrasse se deve às mudanças na relação entre o preço do barril e o custo de exploração de novas jazidas. "Quando o preço estava em baixa e a relação com o custo de exploração era alto, as multinacionais eram vistas como parceiras. Agora, com o preço chegando US$ 200, a situação se inverteu, e a decisão não me surpreende". "A decisão de reduzir as possibilidades de exploração de petróleo por companhias estrangeiras, na prática, confirma a evolução da política internacional do setor", disse Appert. "A Rússia, a Venezuela e o Irã, entre outros, também optaram por medidas que configuram nacionalismo. O Brasil acentua essa tendência".

A estatal a ser criada pelo governo deverá seguir o modelo norueguês. Considerada pelo governo o melhor exemplo a ser seguido no setor de petróleo, a estatal norueguesa Petoro garantiu ao governo de seu país uma receita adicional de US$ 14,8 bilhões no primeiro semestre de 2008. Os recursos são destinados ao fundo soberano Government Pension Fund, também alimentado pelos impostos sobre a produção de petróleo e pela fatia do governo nos lucros da empresa mista StatoilHydro. A opção pelo modelo da Noruega, dizem especialistas, não demandará grandes mudanças na atual Lei do Petróleo no Brasil.

Como no Brasil, a Noruega usa o modelo de concessões exploratórias, que garante a empresas ou consórcios o direito de explorar e produzir o petróleo encontrado em blocos cedidos pelo governo, que é compensado com uma carga tributária que chega a 78%. A diferença entre Brasil e Noruega é que não há leilões de petróleo no país nórdico. Lá, o escritório responsável pelas concessões avalia as propostas de empresas interessadas e escolhe o concessionário segundo critérios como expertise técnica, capacidade financeira, conhecimento geológico, experiência na Noruega ou em bacias similares e outros.

A principal diferença entre os países – e a que parece encantar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff – é a existência, na Noruega, de uma companhia 100% estatal, que representa os interesses do governo no setor. Criada em 2001, a Petoro opera como um braço de participações do fundo State's Direct Finance Interests no mercado de petróleo, com presença na área de exploração e produção e transporte de petróleo e gás.

A lei de criação da Petoro determina que a companhia tenha um máximo de 60 empregados e seu orçamento e plano de negócios sejam aprovados pelo Parlamento. A companhia divide os investimentos nos projetos em parcela equivalente à sua participação acionária, que também define sua fatia na produção.

No ano passado, os repasses da Petoro ao fundo somaram US$ 20,7 bilhões. O valor equivale a uma vez e meia o lucro da Petrobrás no período, de R$ 21,5 bilhões – dos quais apenas um máximo de 8% chega ao governo por meio de dividendos. Na Noruega, os ganhos da estatal são repassados ao Government Pension Fund, que acumula ativos de US$ 396,5 bilhões, e já foi chamada de Fundo do Petróleo (The Petroleum Fund). O objetivo do governo é fazer com que a receita com a atividade petrolífera garanta o bem-estar de futuras gerações, assegurando, entre outros fins, recursos para a previdência social.

Segundo o governo, o modelo não será simplesmente copiado se for o escolhido. Na opinião do governo seria necessário fazer adaptações à realidade brasileira. Uma delas: lá, os recursos do petróleo vão para um fundo que só investe no exterior. Dele, apenas 4% dos rendimentos podem ser aplicados no país. Aqui, a idéia é investir os recursos do pré-sal em educação e em ciência e tecnologia.

Ao defender sua proposta, Lula cita pesquisa recente sobre o ranking das dez principais universidades do mundo: oito são norte-americanas e duas britânicas. O presidente avalia que a aplicação dos recursos do pré-sal no ensino superior pode representar um salto de qualidade no setor de pesquisas do país, fundamental para a montagem de um parque industrial de alta tecnologia.

Petrosal. Uma decisão técnica, mas sobretudo política

A decisão para além de técnica é sobretudo política. Na análise do jornalista Kennedy Alencar, além dos argumentos técnicos e econômicos que o governo sustenta no debate público para justificar a mudança das regras de exploração de petróleo, um ingrediente político-eleitoral terá peso na decisão sobre o destino da riqueza dos poços da camada pré-sal.

Segundo ele, "o uso social dos recursos do ouro negro descoberto na costa brasileira vitaminará politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Lula deixará o poder ao final de 2010, antes da exploração em larga escala do pré-sal. Daí a conveniência de ficar com a marca de padrinho das novas regras ainda em seu mandato. A madrinha Dilma fortalecerá a pretensão de disputar a Presidência em 2010. Para Lula, Dilma é a melhor candidata para ganhar ou para perder – em virtude de sua provável fidelidade no exercício futuro do poder e do empenho em defender o governo numa fracassada campanha presidencial".

De acordo com o jornalista, "nas palavras de um auxiliar de Lula, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é a "vitrine" para tornar Dilma conhecida. Já o pré-sal, diz ele, poderá ser o "palanque" em 2010. Um estrategista político do PT diz que Dilma, por ser ex-ministra de Minas e Energia, tem afinidade técnica com a área energética. E isso, afirma, facilita a tarefa de Lula de ligá-la "positivamente" ao pré-sal. É o movimento que o presidente já vem fazendo".

Não incomodam o Palácio do Planalto as críticas do mercado, de acionistas minoritários da Petrobras, de empresas multinacionais e de setores da oposição à eventual criação de uma nova estatal petrolífera e à revisão das regras de exploração de setor. Em conversa reservada, o presidente disse que não recuará e que enfrentará o debate político para aprovar o novo modelo de exploração do pré-sal no Congresso, destaca o jornalista Kennedy Alencar.

Na avaliação do Palácio do Planalto, o pior momento de embate político já passou. O governo esperava uma reação dura do mercado e de empresas multinacionais em novembro passado, quando retirou de leilão os lotes do pré-sal. Lula e seus principais ministros acreditam que a oposição cairá numa armadilha política se ficar contra as novas regras de exploração do petróleo. Um auxiliar presidencial faz uma comparação com o Bolsa Família. A oposição se rendeu politicamente ao principal programa social do governo depois de tê-lo atacado no primeiro mandato do petista.

Em novembro passado, partiu diretamente de Lula a ordem para a retirada de 41 blocos da megarreserva da bacia de Santos da 9ª Rodada de Licitações. Na época, a cúpula do governo discutiu se valia a pena o desgaste perante o mercado de uma decisão desse tipo. Havia temor de um tiro pela culatra, mas Lula decidiu e bancou a suspensão do leilão desses lotes.

Hoje, um ministro diz que o governo se surpreendeu com o baixo teor de críticas àquela decisão. Segundo ele, elas duraram poucos dias. Esse ministro contabilizou até apoio de jornais internacionais à decisão. Foi então que Lula decidiu usar a riqueza do pré-sal para o que se chama no Palácio do Planalto de um plano estratégico para o país. O presidente sentiu, diz um auxiliar, que tinha tomado uma decisão acertada, comenta Kennedy Alencar.

As prioridades do governo Lula

Hoje, está amadurecido na cúpula do governo que a educação deva receber prioritariamente os futuros recursos que a União abocanhará com a exploração em larga escala do pré-sal. Em segundo lugar, investimentos em ciência e tecnologia. Em terceiro, capitalização do fundo soberano (financiamento de projetos públicos e privados do Brasil em outros países, sobretudo para melhorar a integração da infra-estrutura entre os países da América do Sul). Em quarto, Previdência Social. Se for criada, a nova estatal tende a ter uma estrutura enxuta. O governo também avalia que apostará errado quem achar que a Petrobras perderá importância na exploração dos poços de petróleo do pré-sal.

Considerado um dos principais conselheiros informais do presidente Lula na atualidade, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo acredita que a riqueza do petróleo é uma "bênção" que poderá se tornar "maldição" se o governo não assumir a coordenação do processo de exploração e de investimento em setores complementares. A história econômica, lembra Belluzzo, mostra que invariavelmente países ricos em recursos naturais tendem à desindustrialização – situação descrita nos livros de economia como "doença holandesa".

Para evitar esse tipo de epidemia, diz Belluzzo, o governo pensa em criar uma empresa estatal ao estilo da Noruega, que seja capaz de planejar o ritmo de exploração das reservas e, ao mesmo tempo, induzir outros ramos da indústria a trabalharem juntos no fornecimento de equipamentos, plataformas e navios.

Do lado fiscal, acredita o economista, o Brasil deve aproveitar as receitas do petróleo para usá-las como antídoto contra crises externas, investir em políticas que beneficiem as gerações futuras e promover uma reestruturação tributária.

A denúncia da Aepet

Outro tema co-relacionado à polêmica da criação da Petrosal foi levantado esta semana pela Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).

A Aepet acionou o Ministério Público Federal para questionar um contrato firmado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com a empresa norte-americana Halliburton - que já foi presidida pelo vice-presidente dos Estados Unidos, Dick Cheney, e é alvo mundial de protestos por conta de obras bilionárias no Iraque. A Landmark Digital and Consulting Solutions, subsidiária da Halliburton no Brasil, é responsável pelo gerenciamento do Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP) da ANP desde 2001.

Em dezembro de 2005, a diretoria da agência aprovou a renovação do contrato, sem licitação. Em nota, a ANP informou que o sistema de gerenciamento de dados da Halliburton já era utilizado pela Petrobras quando foi transferido para a agência, em 2000. O BDEP é o principal banco de dados sobre as atividades de pesquisa e exploração de petróleo no país. Reúne todas as informações coletadas pela Petrobras e por empresas privadas em bacias, campos e poços. Esse acervo ficou ainda mais valioso depois da descoberta do campo de Tupi, anunciado em novembro do ano passado e que descortinou um imenso potencial de exploração na costa brasileira. Só para Tupi, são estimadas reservas de até 8 bilhões de barris.

No BDEP, ficam armazenados os dados de sísmica (que indicam o caminho para a perfuração e a localização dos reservatórios de petróleo) e as informações relativas aos métodos usados nas pesquisas. As empresas são obrigadas a enviar esses dados à ANP. Muitas dessas informações são sigilosas - a divulgação só é permitida após determinado prazo, que pode chegar a cinco anos, dependendo da informação.

"Sempre questionamos esse contrato, mas agora, com a descoberta do pré-sal, o acesso aos levantamentos feitos pela Petrobras passa a ser uma questão crucial. É resultado de 30 anos de pesquisas. E não sei se essa informação está segura sendo administrada pela Halliburton"´, diz Fernando Siqueira, diretor da Aepet.

O gerenciamento dos dados é feito por meio de um sistema chamado "petrobank"´, que foi desenvolvido pela IBM e depois comprado pela empresa PGS Data Management. Originalmente, o contrato da ANP foi firmado com a PGS. Mas, em 2001, a empresa norueguesa foi comprada pela Halliburton – que herdou o banco de dados da ANP.

O diretor da Aepet afirma que a questão é de segurança de informações estratégicas: "O diretor da ANP hoje responsável pelo banco de dados é um ex-diretor da própria Halliburton (Nélson Narciso, nomeado em 2006)", diz Siqueira.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos (IHU) e Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores (CEPAT), em 21-8-08