quarta-feira, 27 de março de 2024

Caso Assange.


Assange: extradição adiada e possibilidade de recurso

O jornalista poderá recorrer da extradição em caso de ausência de garantias de que não arrisca pena de morte e de que terá liberdade de expressão.
Apoiantes de Assange manifestam-se em frente ao tribunal na audiência de fevereiro. Foto NEIL HALL/EPA/Lusa.
Apoiantes de Assange manifestam-se em frente ao tribunal na audiência de fevereiro. Foto NEIL HALL/EPA/Lusa.

Estava anunciado na imprensa como o dia da decisão final sobre a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos. Mas afinal a decisão não coloca um ponto final no processo. Em primeiro lugar, a extradição é adiada. Em segundo lugar, os juízes do Tribunal Superior de Justiça britânico determinaram que o fundador da Wikileaks ainda tem mais um direito de recurso caso o Reino Unido e os Estados Unidos não lhe assegurem garantias ao tribunal.

A decisão foi tomada depois de uma audiência que durou dois dias e na qual o jornalista acusado de publicar documentos secretos norte-americanos sobre as guerras no Iraque e Afeganistão se encontrava perante a possibilidade de ser extraditado imediatamente a seguir ao final dos procedimentos para aí ser julgado por "espionagem".

Os seus advogados sublinharam, no decorrer dos trabalhos, o caráter político da acusação e alegaram que a extradição seria ilegal.

Agora, será em 20 de maio que haverá uma audiência de recurso final se for considerado que "garantias satisfatórias" sobre a sua liberdade de expressão, ou seja de que poderá recorrer à "Primeira Emenda" à Constituição dos EUA, de que não será prejudicado por causa da sua nacionalidade e de que não será alvo de pena de morte nos EUA não estão asseguradas.

O portal que ele fundou, o Wikileaks, e que está no centro do caso, respondeu imediatamente à sentença lembrando que a Amnistia Internacional tinha considerado quaisquer garantias dos EUA como "inerentemente não fiáveis".

 

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