MEIO AMBIENTE - Acordo sobre Código Florestal.

	ONGs assinam carta contra acordo de Minc e Stephanes sobre o Código Florestal Brasileiro
Um grupo de 14 organizações da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira, 17, carta aberta ao ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, contra acordo com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para modificar o Código Florestal por meio de uma Medida Provisória (MP), que pode ser publicada esta semana. A reportagem é de Altino Machado e publicada por Terra Magazine, 17-11-2009. Segundo as organizações que assinam o documento, entre os pontos que podem ser modificados com a MP estão a compensação de reservas legais em outros biomas e a recuperação com espécies exóticas. Na avaliação das organizações, caso o acordo seja transformado em lei, será jogado por água abaixo os esforços de recuperação ambiental em boa parte do território nacional, onde vive a maior parte da população brasileira, permitindo a ocupação desordenada de áreas ambientalmente sensíveis. - Um tema de tamanha relevância para o desenvolvimento do país não pode ser decidido dessa forma, por via de MP, sem a participação aberta e transparente da sociedade - assinala o documento. Leia a íntegra da carta: “Mais um remendo no Código Florestal não é a solução! Os esforços empreendidos por Vossa Senhoria para assegurar que o Brasil assumisse compromissos concretos de redução de emissões de gases efeito estufa são louváveis. Do mesmo modo, a redução da taxa de desmatamento da Amazônia é um resultado concreto que coloca o Brasil em excelentes condições de liderança no que diz respeito à Convenção de Mudanças Climáticas. Esse resultado só foi possível pelos esforços empreendidos pelo governo no sentido de fazer valer a legislação florestal. Por essa razão nos causa imensa preocupação a noticia divulgada pela imprensa sobre um acordo feito no âmbito do Governo Federal para modificar o Código Florestal por meio de uma Medida Provisória (MP). Além de ser um meio inapropriado para tratar de um tema tão complexo e importante como a alteração da legislação florestal, o conteúdo desse acordo é inaceitável, pois quebra alguns dos pilares básicos da legislação, incluindo pontos que V. Sa. Havia assegurado que jamais seriam aceitos por parte desse Ministério, como a compensação de reservas legais em locais a milhares de quilômetros da área onde deveriam estar, ou a recuperação dessas com espécies exóticas, dentre outros. O acordo feito, se transformado em lei, irá jogar por água abaixo os esforços de recuperação ambiental em boa parte do território nacional, onde vive a maior parte da população brasileira, e permitir a ocupação desordenada de áreas ambientalmente sensíveis, o que contribuirá para a perpetuação de eventos como as enchentes e desabamentos de Santa Catarina. Um tema de tamanha relevância para o desenvolvimento do país não pode ser decidido dessa forma, por via de MP, sem a participação aberta e transparente da sociedade. O Congresso Nacional tem discutido esse tema em diferentes fóruns, promovendo o debate com os diversos setores envolvidos, e é dessa forma que o assunto tem que ser conduzido. Uma MP publicada agora, além de atropelar as iniciativas já em curso no Congresso Nacional, nivelará por baixo a discussão, pois seu rito de aprovação impede qualquer discussão mais profunda, já que a votação acontecerá em plena virada do ano e já na corrida eleitoral, o que coloca em risco qualquer texto que seja definido agora. Diante do exposto, requeremos a V. Exa. Que cumpra com o compromisso assumido perante as ONGs e movimentos sociais desde o princípio do ano e evite que o Código Florestal seja mais uma vez remendado por meio da edição de uma MP, sobretudo para derrubar pontos centrais como a reserva legal, o uso de APPs e o tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Por outro lado, reforçamos nosso interesse em trabalhar pela aprovação de uma nova legislação florestal que reposicione o Brasil como uma potência mundial em produção de bens e serviços ambientais. Assinam: Amigos da Terra – Amazônia Brasileira Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (Apremavi) Conservação Internacional – Brasil Greenpeace Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) Instituto Socioambiental (ISA) Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc) Programa da Terra/SP (Proter) Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) SOS Mata Atlântica The Nature Conservancy (TNC) Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz WWF – Brasil Fonte:IHU