EUA se dizem 'decepcionados' com decisão do Congresso de Honduras
Zelaya disse que decisão do Congresso é uma 'vergonha'
O secretário-assistente dos Estados Unidos para a América Latina, Arturo Valenzuela, disse nesta quinta-feira que o governo americano está “decepcionado” com a decisão do Congresso hondurenho de não permitir a restituição do líder deposto de Honduras, Manuel Zelaya, à Presidência.
“Esperávamos que o Congresso aprovasse a restituição”, disse Valenzuela.
Apesar da “decepção” sobre a decisão, Valenzuela garantiu que a votação da quarta-feira – na qual 111 deputados se opuseram ao regresso de Zelaya e somente 14 votaram a favor – “foi conduzida de maneira transparente”.
A responsabilidade do Congresso pela decisão sobre a restituição de Zelaya era um dos pontos previstos no acordo Tegucigalpa San-José, assinado pelas duas partes – representantes do líder deposto e do governo interino, liderado por Roberto Micheletti – e mediado pelos EUA.
O secretário-assistente pediu aos políticos hondurenhos novos passos que permitam a criação de um governo de união nacional e de uma comissão para investigar a deposição de Zelaya, em 28 de junho.
“Resta muito trabalho a ser feito para restabelecer a ordem democrática e constitucional em Honduras e promover a reconciliação nacional”, disse. “A situação segue sendo inaceitável”.
A Casa Branca afirmou que apoiaria a restituição de Zelaya ao poder através da votação dos deputados, mas o próprio presidente deposto negou aceitar qualquer regresso à Presidência que servisse para “encobrir o golpe de Estado” que o destituiu.
Washington também reconheceu as eleições presidenciais do último domingo em Honduras, que elegeram o candidato da oposição, Porfírio “Pepe” Lobo. Valenzuela disse, no entanto, que o pleito “não é suficiente” para solucionar a crise política no país.
Direitos humanos
Ainda nesta quinta-feira, a organização de direitos humanos Anistia Internacional (AI) apresentou o relatório de uma missão de observação que esteve em Honduras nos últimos dez dias.
No documento, o grupo questionou o contexto de direitos humanos em que se foram conduzidas as eleições de domingo no país.
A AI declarou a presença da organização em Honduras não era uma missão de observação eleitoral, mas o chefe da missão, Javier Zúñiga, disse à BBC Mundo que apesar de “não ter motivos para duvidar” da qualidade técnica do processo, há “algumas dúvidas” sobre o contexto em que as eleições foram realizadas.
“Eu simplesmente lembro você que não houve observação internacional qualificada, como da Organização dos Estados Americanos (OEA), ou das Nações Unidas (ONU)”, disse Zúñiga.
O líder da missão da AI afirmou ainda que “a crise em Honduras não termina com os resultados eleitorais” e que o próximo governo deve tomar medidas para eliminar os controles às liberdades pessoais e de expressão que foram estabelecidos pelo governo interino.
A Anistia exige que se estabeleçam responsabilidades em todos os casos de abusos dos direitos humanos que foram documentados no país após a deposição de Zelaya.
Crise
A crise política em Honduras teve início em 28 de junho, quando Manuel Zelaya foi destituído do cargo pelas Forças Armadas, acusado de violar a Constituição do país.
Antes de ser afastado, Zelaya defendeu que as eleições de 29 de novembro tivessem mais uma consulta, sobre a possibilidade de se mudar a Carta Magna hondurenha.
Segundo sua proposta, os eleitores decidiriam nessa consulta se desejavam que se convocasse uma Constituinte – o que, segundo o principal assessor do líder deposto, Carlos Reyna, é “uma necessidade histórica de Honduras”.
Os críticos de Zelaya afirmam que sua intenção era mudar o marco jurídico do país para poder se reeleger, o que é vetado pela atual Constituição.
A deposição do presidente eleito foi condenada internacionalmente. No lugar de Zelaya, que foi levado para fora do país, assumiu um governo interino, liderado pelo antigo presidente do Congresso, Roberto Micheletti.
Zelaya voltou clandestinamente a Honduras e se abrigou na embaixada do Brasil, onde está desde o mês de setembro.
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