O que é preciso é mudar esta lei, fruto do governo entreguista do FHC.
Carlos Dória
Em matérias publicadas nesta sexta-feira (31/7), no Jornal do Brasil e na Gazeta Mercantil, a ANP justificou que as atuais regras do setor petrolífero nacional permitem que informações geológicas de áreas do pré-sal sejam vendidas ao mercado a partir de 2009. A venda de dados de perfuração de poços e estudos de sísmica é uma prática, segundo destacou a matéria, que foi instituída no Brasil com a abertura do setor petrolífero nacional, notadamente com a criação da Lei 9478/97 e a criação da ANP, em 1998. O JB destacou, ainda, que os dados do campo Tupi, recém descoberto, foram entregues à ANP, como estabelece o contrato de concessão e que após a entrega dos relatórios, a Agência Reguladora fica proibida de tornar público as informações sobre perfuração de poços por um período de dois anos. Depois desse prazo – que vence em 2009 no caso das primeiras descobertas do pré-sal – a agência tem autorização para disponibilizar as informações em seu banco de dados para empresas, consultores ou quem puder pagar para obtê-las. O JB destacou, também, os questionamentos do diretor de Comunicações da AEPET, Fernando Siqueira, e o professor da escola de pós-graduação da UFRJ, Giuseppe Bacocoli. “São informações muito estratégicas, pelas quais as empresas podem ter idéia de onde poderão perfurar. Eles não podem disponibilizar os dados porque nem o governo definiu ainda o que vai fazer com o pré-sal”, avaliou Siqueira. O professor Bacocoli disse: “Para uma companhia como a Shell, a Esso, os dados são públicos, mas para universidade ou consultores como eu, não. Eu como, professor, não tenho acesso e se um aluno quiser fazer uma tese sobre determinadas áreas também não”. "As informações de um poço não tem tanta utilidade para a empresa que compra o dado porque ela não tem a área. A não ser que ela tenha uma área próxima, pode ser inútil adquirir a informação", rebate a ANP. Segundo Siqueira, a Aepet vai encaminhar denúncia ao Ministério Público (MP) para investigar a exposição de dados do pré-sal e também a terceirização da "administração" de dados estratégicos pela empresa norte-americana Halliburton. Procurada sobre a prestação do serviço pela multinacional norte-americana, a ANP informou que não terceiriza a gestão dos dados, mas sim o sistema de computador usado na administração das informações (BDEP). O diretor da reguladora, Nelson Narciso, disse à Gazeta Mercantil que vários países utilizam esse sistema da Halliburton. "O sistema Petrobank, de propriedade da Halliburton, já era utilizado pela Petrobrás quando foi transferido para a ANP, no ano 2000, após a criação do BDEP", disse Narciso. "Desde então, o BDEP é administrado pela ANP, com cooperação técnico-científica do Serviço Geológico do Brasil (CPRM)", informou o diretor da agência. (Sabrina Lorenzi/Jornal do Brasil/Gazeta Mercantil/Redação)
TERCEIRIZAÇÃO QUESTIONADA
A Aepet questiona o risco de as informações contidas no sistema vazar para a multinacional. E usa o termo "a raposa está no galinheiro" para sugerir o "perigo" do serviço da Halliburton. Baseada no artigo 22 da Lei do Petróleo, a Aepet questiona a terceirização, que estaria sendo feita sem licitação devida. "O acervo técnico constituído pelos dados e informações sobre as bacias sedimentares brasileiras é também considerado parte integrante dos recursos petrolíferos nacionais, cabendo à ANP sua coleta, manutenção e administração", diz a Lei do Petróleo. (Sabrina Lorenzi/Jornal do Brasil/Gazeta Mercantil/Redação.
Fonte: AEPET
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