Marco regulatório deve garantir a soberania energética e o controle social das riquezas.
Controle estatal sobre as reservas de petróleo e gás, garantia da soberania energética do país e da autodeterminação do povo brasileiro, utilização destes recursos estratégicos em benefício da população, fortalecimento da Petrobrás enquanto empresa pública. Estes são alguns dos eixos que a FUP e a CUT defendem para o novo marco regulatório do setor petróleo no Brasil. Tanto a Federação, quanto a Central apontaram em seus recentes fóruns de deliberação a urgência de um amplo debate nacional, mobilizando toda a sociedade para garantirmos que as mudanças na legislação sejam em prol do povo brasileiro.
O XIV CONFUP aprovou que a principal bandeira de luta da categoria petroleira neste momento deve ser a construção de um novo marco regulatório que se contraponha ao modelo neoliberal herdado do governo FHC. A 12ª Plenária Nacional da CUT também destaca em suas resoluções a importância e urgência desta questão. A defesa da soberania tem marcado historicamente as principais lutas da classe trabalhadora, estudantes, movimentos sociais e tantos outros patriotas e nacionalistas que se mobilizaram nos anos 90 contra a revisão constitucional, a quebra do monopólio estatal do petróleo e as privatizações.
As mobilizações nos últimos anos pela suspensão dos leilões de blocos de petróleo e gás trouxeram novamente à tona a necessidade e urgência de um amplo movimento nacional em defesa da soberania. As imensas reservas de petróleo e gás descobertas na camada pré-sal da costa brasileira impõem agora novas frentes de luta para a classe trabalhadora e os movimentos sociais.
Este é o momento de estabelecermos as condições necessárias para garantirmos efetivamente a soberania nacional, através do controle estatal do petróleo e gás brasileiros e de um novo modelo de desenvolvimento social e econômico, que tenha como foco a distribuição de renda, a valorização do trabalho e a sustentabilidade ambiental.
Os trabalhadores, portanto, precisam estar inseridos na construção do novo marco regulatório para o setor petróleo. As riquezas geradas pelo petróleo devem ser utilizadas prioritariamente na construção de políticas sociais que resgatem as dívidas que o país tem com as populações pobres.
Especulações e guerras de interesses.
Nas últimas semanas, os especuladores e lobistas, travestidos de especialistas, consultores e analistas do mercado financeiro, começaram a dar plantões diários nos meios de comunicação, palpitando sobre o novo marco regulatório. Tema que até algum tempo atrás jamais pautaria a mídia brasileira, como está ocorrendo agora. Nos bastidores do debate, fica evidente a guerra de interesses que envolvem os empresários do setor no Brasil e no mundo, os acionistas privados da Petrobrás, os investidores e os especuladores do mercado financeiro.
Os reais interesses nacionais, como a soberania energética do país e a utilização das riquezas do pré-sal em benefício da população, são tratados pela mídia como discurso político pré-eleitoral, quando na verdade deveriam ser o foco principal deste debate. Os prejuízos econômicos e sociais que a atual lei do petróleo impôs ao Brasil são o outro viés da discussão, que também não interessa aos meios de comunicação aprofundar ou sequer abordar neste debate.
Suspensão imediata dos leilões.
Discutir uma nova legislação para o setor petróleo e continuar permitindo que as multinacionais se apropriem das nossas reservas é no mínimo incoerente. É fundamental, portanto, que o governo suspenda imediatamente as rodadas de licitação dos blocos petrolíferos.
A FUP deixou claro o seu posicionamento em relação a esta questão nas recentes reuniões que teve com o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli (no último dia 13), e os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Luis Dulci (Secretaria Geral da Presidência da República), no final de julho. A Federação também cobrou a participação dos trabalhadores nos debates feitos pela Comissão Interministerial criada pelo presidente Lula para estudar uma nova legislação para o setor petróleo.
Os ministros se comprometeram a garantir que as propostas da FUP sejam apresentadas à Comissão, que tem prazo até o final de setembro para concluir os estudos. A Comissão Interministerial é composta pelos ministros de Minas e Energia, da Casa Civil, do Planejamento e da Fazenda, além dos presidentes da Petrobrás, ANP e BNDES.
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