Declaração do Prof. Richard Falk, Relator Especial das Nações Unidas para Direitos Humanos nos Territórios Ocupados
por Richard Falk [*]
Os ataques aéreos israelenses à Faixa de Gaza representam violações severas e maciças do direito humanitário internacional tal como definido nas Convenções de Genebra, tanto em relação às obrigações do Poder Ocupante como quanto às exigências das leis da guerra.
Estas violações incluem:
Punição colectiva – todos os 1,5 milhão de pessoas que vivem na congestionada Faixa de Gaza estão a ser punidos pelas acções de uns poucos militantes.
Alvejar civis – os ataques aéreos foram destinados a áreas civis numa das mais congestionadas áreas de terra do mundo, certamente a área mais densamente povoada do Médio Oriente.
Resposta militar desproporcionada – os ataques aéreos não só destruíram todas as instalações de polícia e segurança do governo de eleito de Gaza como também mataram e feriram centenas de civis; pelo menos um ataque atingiu confirmadamente grupos de estudantes que tentavam encontrar transporte de casa para a universidade.
As acções israelenses anteriores, especificamente a selagem completa de entradas e saídas de e para a Faixa de Gaza provocou severa escassez de produtos médicos e de combustível (bem como de alimentos), resultando na incapacidade das ambulâncias para atenderem aos feridos, a incapacidade dos hospitais para proporcionarem cuidados adequados ou os equipamentos necessários para os feridos e a incapacidade dos médicos e outros trabalhadores da saúde na Gaza cercada para tratarem convenientemente as vítimas.
Certamente os ataques com rockets contra alvos civis em Israel são ilegais. Mas tal ilegalidade não dá lugar a qualquer direito israelense, nem como Potência Ocupante nem como Estado soberano, a violar o direito humanitário internacional e a cometer crimes de guerra contra a humanidade como resposta. Noto que a escalada de assaltos militares de Israel não tornaram os civis israelenses mais seguros; ao contrário, aquele israelense morto hoje após o desencadeamento da violência israelense é o primeiro em mais de um ano.
Israel também ignorou as recentes iniciativas diplomáticas do Hamas para restabelecer a trégua ou o cessar fogo desde o seu término em 26 de Dezembro.
Os ataques aéreos israelenses de hoje, e o catastrófico custo humano que provocaram, confrontam aqueles países que foram e permanecem cúmplices, tanto directa como indirectamente, das violações de Israel do direito internacional. Esta cumplicidade inclui aqueles países conscientemente a proporcionarem o equipamento militar, incluindo aviões de guerra e mísseis utilizados nestes ataques ilegais, bem como aqueles países que apoiaram e participaram no sítio de Gaza que em si mesmo provocou uma catástrofe humanitária.
Recordo a todos os Estados membros da Nações Unidas que a ONU continua a estar atada a uma obrigação independente de proteger qualquer população civil que se defronte com violações maciças do direito humanitário internacional – pouco importando que país possa ser responsável por tais violações. Apelo a todos os Estados Membros, bem como a responsáveis e órgãos relevantes do sistema das Nações Unidas, a avançarem numa base de emergência não só para condenar as sérias violações de Israel como também para desenvolver novas abordagens a fim de proporcionar protecção real ao povo palestino.
01/Janeiro/2009
[*] Richard Falk : Professor Emérito de Direito da Universidade de Princeton, EUA.
O original encontra-se em http://www.uruknet.de/?p=m50265&hd=&size=1&l=e
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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