PETRÓLEO - Análise da AEPET sobre as atuais propostas do governo para o pré-sal.

Continuamos achando que o ideal é a volta da Lei 2004/53 que criou a Petrobrás e é a base do artigo 177 da Constituição Federal.

A diretoria da AEPET vem a público apresentar a seguir suas análises a respeito do estágio atual das propostas do Governo Federal para a criação de um novo marco regulatório do setor petróleo, em decorrência da descoberta da região do Pré-Sal pela Petrobrás. A AEPET levou em consideração as informações divulgadas pela imprensa sobre os trabalhos da comissão interministerial, que apresentou as propostas ao presidente Lula.

Comentários da AEPET:

PONTOS POSITIVOS:

1) Mudança do marco regulatório para a retomada da propriedade do petróleo pela União Federal: Esta é uma questão crucial. Quem tem a propriedade tem o poder e pode usar o petróleo como poderosa ferramenta de geopolítica, principalmente com os países desenvolvidos, que não tem reservas. Os contratos passam de concessão para partilha;

O controle das reservas impede a produção predatória das jazidas e também permite ditar o ritmo da produção que atenda a estratégia do País, pode levar o pré-sal a durar até 40 anos.

2) Elevação da participação da União no produto da lavra, dos atuais 0 a 40%, para 80%: Embora este valor fique abaixo da média mundial dos países exportadores (84%) e da média dos países da OPEP (90% - percentual que consideramos ideal), é uma melhoria considerável. Torna menos prioritária a recompra das ações da Petrobrás. Se ela ficar com 20%, sendo obrigada a pagar dividendo sobre o lucro líquido de 25%, os acionistas receberão 20%X25% = 5%; 60% disto = 3%!

3) A Petrobrás será a operadora de todos os campos do pré-sal: Muito positivo, não só pelo fato da Empresa seguir um ritmo de produção estratégico, como também por exercer o controle do volume produzido (este é um foco de manipulação pelas empresas).

4) A Petrobrás será contratada pelo governo para fazer o inventário da província do pré-sal: Ela irá perfurar um determinado número de poços, que lhe darão condições para definir melhor o potencial e a localização mais segura das reservas. Assim, haverá tempo do modelo ideal para o País ser amplamente discutido com a sociedade.

PONTOS NEGATIVOS:

1) Continuação dos leilões: De suma gravidade. Essa proposta pode ser altamente danosa para o País, derrubando os pontos positivos: os países desenvolvidos não têm petróleo e são muito dependentes dele. Poderão vir dezenas de empresas asiáticas, europeias, estadunidenses e o cartel das `sete irmãs`. Elas irão produzir com velocidade máxima para ajudar seus países, esgotando o pré-sal em cerca de 13 anos. Isto acarretaria consequências danosas para o País, como por exemplo:

a) o pré-sal acabando o Brasil voltará a importar petróleo com os preços muito mais altos;

b) a produção açodada gerará uma entrada brusca de dólares no País, com a consequente supervalorização do real e a inviabilização dos demais segmentos exportadores;

c) o Governo terá que aplicar essa massa de dólares nos títulos do tesouro dos Estados Unidos da América do Norte (EUA), com retorno em juros negativos;

d) o Governo não tem, atualmente, a transparência nem a competência necessárias para gerir essa massa de recursos que pode tumultuar a economia do País.

Portanto, a produção tem que ser em atenção a uma estratégia energética que atenda aos interesses maiores do povo brasileiro.

2) criação de uma nova estatal: É negativa, pois pressupõe a continuidade dos leilões com todos os inconvenientes acima citados.

Tal empresa pode sofrer injunções políticas muito perigosas e danosas. É dispensável porque o governo tem a maioria das ações ordinárias (com direito a voto), portanto, controla a Petrobrás.

POR TODAS ESSAS RAZÕES, O IDEAL É A VOLTA DA LEI 2004/53, QUE ALÉM DE SER A BASE DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO, NOS SEUS 44 ANOS DE EXISTÊNCIA DEU AO PAÍS A AUTOSSUFICIÊNCIA E CONDIÇÕES PARA PESQUISAR E ACHAR O PRÉ-SAL.