Da Repórter Brasil
Numa época de discursos sobre a responsabilidade social empresarial, usineiros não apresentam publicamente justificativas concretas para a recusa em fornecer alimentação aos cortadores de cana. Com base na alegação de representantes do setor sucroalcooleiro de que o sistema para saciar a fome dos trabalhadores seria "muito caro e complexo", o item foi barrado no "Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar", lançado pelo governo federal em junho.
Nas últimas semanas, a reportagem esteve em dois importantes eventos sobre o setor em São Paulo, principal estado canavieiro do país. Em nenhum deles, a realidade de insegurança alimentar dos cortadores foi mencionada nos discursos oficiais das lideranças dos usineiros. O Ethanol Summit 2009, principal encontro internacional sobre o tema - promovido pelo setor empresarial -, ocorreu em junho na capital paulista. Já o 3º Seminário Científico Açúcar Ético, iniciativa da ONG francesa, se deu de 23 a 24 de julho.
No Ethanol Summit, após uma mesa sobre requalificação profissional - o tópico alimentação não foi abordado no evento -, o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Marcos Jank, tentou explicar o veto à proposta. "O sistema de alimentação é muito caro e tem uma logística complicadíssima", disse à Repórter Brasil. O empresário negou que a recusa seja decorrente de um possível temor dos usineiros em relação à fiscalização da Vigilância Sanitária nas frentes de trabalho nos extensos canaviais.
Já o seminário da ONG Açúcar Ético tinha o objetivo de discutir "direitos sociais, ambientais e manejo responsável no setor sucroalcooleiro". Pelo lado das empresas, uma das palestrantes era Maria Luiza Barbosa, que responde desde 2001 pela atuação da Unica nas áreas social, ambiental e de sustentabilidade. No encontro, ela afirmou não ter conhecimento a respeito de nenhum estudo ou estimativa sobre o eventual impacto econômico que poderia ser causado pela garantia de alimentação. Sem conseguir detalhar os motivos da recusa, ela limitou-se a dizer que "a intenção da Unica é de que as condições (no corte da cana) sejam melhores".
Nos bastidores, porém, os usineiros enumeram uma série de empecilhos para tentar justificar o fato de não arcarem com o custo da comida. Os empresários citam a "logística da alimentação", que envolve a distância entre as várias frentes de trabalho, o custo do transporte (dos funcionários mobilizados e da manutenção dos equipamentos), além do preço médio da marmita (em torno de R$ 5). Há empresas que optam ainda pelo fornecimento de cestas básicas no lugar das refeições. Algumas usinas também distribuem um componente à base de glicose aos trabalhadores, numa controversa tentativa de amenizar a intensa fadiga a qual estão submetidos e, é claro, garantir a sua produtividade.
Incômodo
Criada em 1997, a Unica é a maior entidade do setor agroenergético do Brasil. Ao todo, são 119 companhias associadas, responsáveis por mais de 50% do etanol e 60% do açúcar produzidos no país. A entidade, que estabeleceu para si a estratégia de "tornar-se uma referência global de informações e análises críveis sobre o setor de cana-de-açúcar", não possui dados básicos sobre quantas usinas filiadas fornecem alimentação aos trabalhadores rurais. Segundo Maria Luiza Barbosa, a Unica está realizando um levantamento que compilará esses índices e será divulgado em até quatro meses.
O consultor José Darciso Rui, presidente do Grupo de Estudos em Recursos Humanos na Agroindústria (Gerhai), que reúne representantes de diversas usinas, entre elas o Grupo Cosan - maior conglomerado sucroalcooleiro do mundo -, também esteve no evento da ONG Açúcar Ético. A despeito de a cana estar entre os setores econômicos campeões de casos de escravidão no país, ele acredita que as condições de trabalho nas lavouras já estão "um passo à frente dos outros setores do agronegócio". "Somos um dos setores com mais benefícios aos trabalhadores", alega.
Cid Caldas, coordenador-geral de Açúcar e Álcool do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), fez a "recepção" dos participantes e atuou como moderador da mesa sobre responsabilidade social das empresas. Para o representante do governo no seminário, o maior desafio da cana atualmente diz respeito à estratégia de "comunicação", que precisaria ser "melhor plantada". "O setor não conseguiu passar para a comunidade o papel que ele desempenha. Ainda é visto como um setor atrasado", sustenta.
Ao ser questionado sobre qual seria a sua posição diante da justificativa dos usineiros, Cid Caldas demonstrou desconforto. "Não me cabe concordar ou discordar disso", disse. "(O protocolo) é o possível neste momento. É o primeiro passo. Novos pontos serão agregados". Ele afirmou ainda que a alimentação "pode ser um item para uma próxima rodada". Em seguida, preferiu relativizar a negativa das entidades patronais: "Qual é o setor agrícola que fornece alimentação?", indagou.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Unica, pedindo uma posição oficial da entidade sobre o tema - a organização participou como entidade patronal, juntamente com o Fórum Nacional Sucroenergético, desde o início do processo de elaboração do "Compromisso Nacional". Também foram solicitadas informações sobre a existência ou não de algum projeto da entidade junto às suas usinas filiadas no sentido de garantir o fornecimento de alimentação aos cortadores de cana.
Diante das perguntas enviadas, a Unica preferiu emitir uma nota oficial, na qual defende os "avanços do processo negocial": "O Compromisso Nacional foi amplamente negociado de forma tripartite, sendo concluído com a decisão de valorizar uma série de boas práticas em uso do setor sucroenergético, muitas delas além do que determina a atual legislação. Quanto ao processo negocial, entendemos que devem ser valorizados os avanços".
O Brasil é o maior produtor mundial de açúcar e o segundo exportador de etanol. O setor sucroalcooleiro é o terceiro maior exportador do país, perdendo apenas para a soja e a carne. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continua sendo um dos principais financiadores do ramo no país. No ano passado, o banco público destinou R$ 6,5 bilhões para as usinas. Desde 2004, foram R$ 14 bilhões. Segundo o Gerhai, a indústria sucroalcooleira possui um faturamento de R$ 60 bilhões.
Negociação
O "Compromisso Nacional", lançado no dia 25 de junho, foi elaborado por representantes dos usineiros, trabalhadores e governo, sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), do ministro Luiz Dulci. O principal avanço é o fim da intermediação de mão-de-obra para produção de cana ou etanol, numa tentativa de eliminar a figura do "gato", que faz o aliciamento para empreitadas no meio rural. O pacto obteve a adesão voluntária inicial de 309 das 413 usinas em atividade no país, que serão fiscalizadas por auditorias independentes. O acordo não tem poder de lei.
O protocolo foi resultado da "Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar", instalada em julho de 2008 a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram nesses encontros que os usineiros não aceitaram incluir na pauta a garantia de fornecimento de alimentação aos cortadores de cana, inviabilizando o consenso em torno do tema. No ano anterior, em março de 2007 - no auge da euforia do etanol -, o presidente Lula havia dito que os usineiros brasileiros estavam virando "heróis mundiais".
Em discurso no dia do lançamento, em Brasília, Lula declarou que trabalhadores e usineiros antigamente eram "inimigos de classe" e que agora "compreendem que um precisa do outro para sobreviver". "Usineiro era tratado e vendido como se fosse, sabe, a coisa nefasta do setor empresarial brasileiro. Ora, se no passado, nós tivemos alguém no setor que criou essa imagem, a verdade é que o tempo se encarrega de fazer a mudança para todos os lados e eu, que jamais imaginei ser o garoto-propaganda do etanol no mundo, virei o garoto-propaganda do etanol no mundo", disse.
Uma comissão nacional tripartite - governo, empresas e trabalhadores - foi formada para implementar e acompanhar os resultados do "pacto". Pelo lado dos trabalhadores, participam a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). As entidades também integraram a mesa de diálogo organizada pela Secretaria-Geral da Presidência.
Alimentação
No item referente à alimentação nas lavouras - ao todo são 18 pontos -, o "Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar" estabelece apenas duas recomendações às usinas. São elas: "fornecer gratuitamente recipiente térmico - marmita - que garanta condições de higiene e manutenção de temperatura" e "assegurar, nas frentes de trabalho, mesas e bancos para a realização de refeições". A garantia de alimentação gratuita é uma reivindicação histórica dos trabalhadores rurais.
Elio Neves, presidente da Feraesp, critica a ausência de comida aos boias-frias. "Como conceber um setor produtivo que se diz capaz de abastecer os tanques dos automóveis do mundo inteiro e não abastece os estômagos dos empregados?", questiona. Ele reforça que, para ganhar o planeta, o etanol brasileiro precisa ter responsabilidade social. "A legislação trabalhista ainda não chegou ao campo", lamenta. Existem ao todo cerca de 500 mil trabalhadores no corte de cana-de-açúcar no país.
O ex-cortador José Maria de Lima, secretário de assalariados da Federação dos Trabalhadores Agrícolas do Estado de Goiás (Fetaeg), é ainda mais incisivo. Para ele, o acordo não traz avanços significativos para além do que a lei exige. Ele diz que a postura dos usineiros configura um "meio de discriminação". "Quando se trata de trabalhador da indústria e operador de máquina, eles fornecem alimentação. E os nossos rurais não", critica. "Enquanto a gente luta por alimentação, o governo está pedindo marmita vazia".
Goiás
Goiás é uma área de franca expansão das lavouras de cana-de-açúcar. Ao todo, são 31 usinas, sendo que 11 delas têm produção mista e 20 são produtores de álcool. O avanço do agronegócio ocorre em paralelo à precariedade das condições trabalhistas. O Estado ocupou a liderança no ranking de libertações em 2008, ano marcado pelo recorde de denúncias sobre o uso de mão-de-obra escrava no país. Ao todo, 867 pessoas foram libertadas em Goiás. O Pará veio logo a seguir (811) e, em terceiro, Alagoas (656).
Ao lado de Pernambuco, Goiás é um dos únicos estados onde a convenção coletiva atinge 100% da produção de cana. Outros estados têm acordos individuais entre sindicatos e empresas, o que pode enfraquecer o poder de negociação dos trabalhadores. Mesmo com a capacidade de mobilização, os cortadores ainda não incluíram o item alimentação na negociação coletiva. "Há cinco anos estamos tentando alimentação gratuita e de boa qualidade e não conseguimos", diz José Maria. "Está faltando mais união do lado dos trabalhadores para que todos os estados falassem a mesma língua".
Em Goiás, o dirigente sindical explica que os usineiros migraram da justificativa "logística" para a "financeira". "Há dois anos, quando eles falaram que não tinham como fazer a entrega da alimentação na hora certa, eu me ofereci a trabalhar em qualquer uma dessas usinas para fazer um projeto para experimentar. E garanti que essa comida chegaria no horário certo para todo mundo. Aí eles não tiveram mais argumento", conta. "Eles alegam agora que o problema é financeiro mesmo, que é custo. Mesmo oferecendo para o trabalhador pagar um pouco, eles não aceitam".
Apenas duas usinas em Goiás fornecem marmita aos cortadores de cana a R$ 1 real por refeição - há outras que dão comida apenas para o trabalhador migrante. A Energética Serranópolis, que fica no município de mesmo nome no sul de Goiás, é uma delas. A usina oferece aos seus 600 cortadores de cana café da manhã, almoço, jantar e, caso seja necessário, ceia da tarde. O sistema de alimentação funciona desde 2005, quando ela começou a operar. A Serranópolis é considerada uma usina de médio porte: a previsão para essa safra é de moagem de 850 mil toneladas de cana.
A empresa transferiu toda a "logística" da alimentação, incluindo o sistema de transporte, para uma empresa terceirizada. A usina opera com duas a três frentes de trabalho por dia, num raio médio de 35 km - dois veículos percorrem diariamente o trajeto para levar as refeições. A empresa fecha contratos anuais ao custo de R$ 1,6 milhão - 80% desse valor é pago pelos donos e 20% é dividido entre os funcionários. O valor médio desembolsado por cada cortador de cana gira em torno de R$ 0,88 centavos por cada refeição.
André Luís de Moura, gerente de Recursos Humanos da Energética Serranópolis, afirma que a iniciativa não comprometeu os rendimentos da empresa. "Você às vezes tem que abrir mão da parcela do seu lucro para se manter. Não adianta ter um quadro todo insatisfeito", constata. "Fomos elogiados por ser uma das poucas empresas que fornecem alimentação no campo. Eles (auditores fiscais do trabalho), quando aparecem aqui, até acham estranho porque as demais não conseguem fazer isso", conta o gerente.
Na prática, a usina observou que, caso não adotasse essa medida, a crescente rotatividade da mão-de-obra poderia inviabilizar a sua produção. Localizada num município com cerca de seis mil habitantes, 80% dos seus empregados chegam de outros estados como Pernambuco, Bahia, Piauí, Paraíba e Maranhão. "Não adianta nada trazer pessoas para cá e elas precisarem consumir 50% do salário em gêneros alimentícios", reconhece André Luís.
A outra empresa que fornece alimentação a um preço simbólico de R$ 1 real em Goiás é a usina da Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovável localizada em Mineiros (GO), a 450 km de Goiânia. A usina mantém um restaurante próprio no local. No entanto, a unidade tem um histórico de problemas trabalhistas: a companhia chegou a contratar formalmente o "gato" João Pereira da Silva, vulgo "João Paracatu", em janeiro do ano passado, com a finalidade de "assessoria no recrutamento de 240 trabalhadores rurais" até fazendas na região de Mineiros (GO), para o plantio de cana. Parte do grupo de aliciados (17) por "João Paracatu" para a Brenco foi encontrado em condições análogas à escravidão em Campo Alegre de Goiás (GO).
Escravidão
Nos últimos anos, o setor sucroalcooleiro vem despontando no ranking de libertações de trabalhadores escravizados no país. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 2.553 trabalhadores deixaram a condição análoga à escravidão nas lavouras de cana-de-açúcar em 2008. O índice representa 49% do total de 5.244 trabalhadores encontrados nessas condições no ano passado, acima dos 1.026 (20%) libertados na atividade pecuária.
Além da escravidão contemporânea, as infrações encontradas pelos auditores do trabalho no setor sucroalcooleiro dizem respeito a problemas como a falta de instalações sanitárias adequadas e água potável, jornada excessiva, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros tipos de irregularidades na gestão de saúde e segurança.
Um amplo panorama sobre os impactos sociais e ambientais da expansão da cana-de-açúcar no país pode ser conferido no relatório sobre a cana do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da Repórter Brasil.
Fonte:MST
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