PARLAMENTO
Legalizar canábis com o modelo europeu é a proposta do Bloco
Projeto de lei apresentado esta sexta-feira segue os passos da legislação que entrou em vigor no mês passado na Alemanha e já funciona em Malta, com autocultivo até três plantas para consumo pessoal e distribuição através de associações de cultivo.
O líder parlamentar bloquista Fabian Figueiredo apresentou esta sexta-feira o projeto de lei do partido para a legalização da canábis. A proposta é inspirada da lei recentemente aprovada na Alemanha, que resultou de um "longo processo de trabalho entre vários grupos parlamentares, da esquerda, verdes, liberais e socialistas”, uma aliança que o Bloco quer ver repetida em Portugal.
“É um modelo que cumpre todos os tratados internacionais a que Alemanha e Portugal estão vinculados", sublinhou Fabian Figueiredo, concluindo que "o modelo em vigor na Alemanha e também em Malta dá-nos a garantia que se uma lei semelhante for aprovada em Portugal, pode entrar em vigor sem mais problemas".
A canábis é a substância ilícita mais consumida no mundo e também em Portugal, pelo que “legalizar é uma questão de saúde pública e de segurança”. Esta proposta, prosseguiu, é também “um desafio para que Portugal, depois de há mais de 20 anos ter sido uma referência na forma como abordou as questões da dependência e da política de drogas, dê hoje um passo em frente e complete a sua política de drogas”.
“Portugal deve olhar para as conclusões retiradas nos países que já legalizaram”, como o Canadá, Uruguai e 24 estados dos EUA, que fazem hoje um balanço positivo: a regulação da canábis “reduziu a criminalidade, aumentou a segurança e em vários casos reduziu também o consumo”, acrescentou Fabian Figueiredo, apelando “às famílias políticas que na Alemanha deram este importante passo mas também a todas as vozes que no PSD percebem que o que é responsável, seguro e certo é avançar com um modelo de legalização da canábis que respeite os tratados internacionais e as regras da União Europeia“.
Este modelo de legalização inscrito na proposta bloquista prevê a criação de associações de cultivo com um máximo de 500 sócios, que podem dispensar aos seus sócios até 25 gramas por dia e 50 gramas por mês. Prevê igualmente a criação de projetos piloto em articulação com as autarquias que permita a distribuição por via comercial, tal como o executivo alemão também propôs e acabou por adiar para uma segunda fase.
O projeto de lei agora apresentado permite também o autocultivo até três plantas em casa para consumo pessoal, tal como a posse até 25 gramas em público e 50 gramas na residência.
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