Nita Freire, a viúva do educador brasileiro Paulo Freire, está ''indignada'', segundo o portal Viomundo, pelo fato de os promotores gaúchos Luís Felipe de Aguiar Tesheiner e Benhur Biacon Júnior relacionarem o uso do método educacional desenvolvido pelo marido dela nas escolas do Movimento dos Sem-Terra (MST) como uma ''atividade ilegal'' e uma das provas a serem incluídas no processo com o qual pretendem extinguir o Movimento.
A viúva de Freire assinalou que a ação do MP gaúcho pró-extinção do MST lhe lembra o marcatismo dos anos 50 nos EUA - o termo se origina na comissão conservadora do Senado americano presidida pelo senador Eugene MacCarthy, que tinha entre seus membros o então senador Richar Nixon, e que elaborou listas e desencadeou perseguições (convocava para depôr à comissão, prendia e impedia de trabalhar) a milhares de cidadãos americanos e estrangeiros que lá viviam acusando-os de comunistas. Muitos não eram.
Ata secreta de reunião de 3 de dezembro pp. e que só recentemente veio a conhecimento público revela que o Conselho Superior do MP do gaúcho constituiu uma força-tarefa para ''promover uma ação civil pública com vistas à dissolução do MST e a declaração de sua ilegalidade a bem da segurança nacional.'' A ata também já aponta as linhas de ataque ao movimento e os caminhos para extingui-lo.
Visão elitista também em Goiás
Na mesma linha de críticas à visão elitista de procuradores em relação a conteúdos educacionais, o deputado Pedro Wilson (PT-GO) criticou matéria publicada pela revista Época desta semana que informa que o Ministério Público Federal (MPF) pediu o cancelamento da curso de Direito exclusivo para assentados rurais e pequenos produtores. Na ação o MPF citou dois motivos para o encerramento do curso oferecido pela Universidade Federal de Goiás, desde agosto do ano passado: que ele restringiria o acesso universal a um curso que todos têm direito constitucional de pleitear; usa recursos do Incra para formar advogados, especialidade que não está em conformidade com o objetivo declarado da reforma agrária, o de fixar as pessoas no campo.
O deputado Pedro Wilson vê preconceito de classe na ação do Ministério Público Federal e na matéria da Época. “Esse viés da inadequação do curso de Direitos para assentados ou pequenos produtores vem da classe dominante que não aceita a revolução e a democratização educacional promovidas pelo Governo Lula. Segundo Pedro Wilson o governo avançou, saiu da política restrita à alfabetização, do apenas ler e escrever, para qualificar o trabalhador. Esses que são contra o curso de Direito são os mesmos que também são contra as cotas nas universidades e contra o ProUni”, criticou.
Para Pedro Wilson é importante sim que os pequenos produtores e os assentados tenham um curso específico de Direito. “Caso contrário eles aprenderão as disciplinas pela ótica dos latifundiários, pela visão daqueles que não entendem a terra como um direito de todos e com finalidade social. Nesse curso específico, eles vão estudar o direito agrário e outras disciplinas que valorizam a pequena propriedade, que valoriza os direitos humanos”, acrescentou.
O deputado destacou que o curso foi criado seguindo todos as exigências legais e teve o seu currículo geral aprovado pelo Conselho Acadêmico da Universidade e pelo Ministério da Educação. Pedro Wilson citou que para ingressar no curso o aluno faz o vestibular como qualquer outro estudante. “Nas avaliações do MEC ele tira nota igual ou superior aos demais alunos e ele ainda tem o compromisso de contribuir com o movimentos sociais e com os agricultores familiares”, acrescentou o petista.
De acordo com o autor da ação, o procurador da República, Raphael Perissé, o convênio firmado entre o Incra e a universidade para criar o curso privilegia um segmento da população em detrimento de outros.
Fontes: Blog do Dirceu e Informes
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