O RÉQUIEM DA JUSTIÇA.

Luis Nassif

Essa vergonhosa ação do Supremo e do CNJ, sob o comando do Gilmar Mendes, está desmontando o sistema judiciário brasileiro.

Antes, havia abusos de 1a Instância sim, uma certa compulsão para prender, condenar. Essa tendência tinha que ser moderada, mas por alguém que prezasse a Justiça. Não é o caso de Gilmar.

Sua atuação - através do STF e do CNJ - está desmantelando toda a estrutura da Justiça criminal. Espalhou o medo entre os juízes, deflagrou brigas intestinas nos tribunais, passou para a opinião pública a sensação de que a Justiça usa dois pesos nos seus julgamentos, sempre a favor dos poderosos.

Os juízes de 1a Instância não conseguem mais trabalhar. Primeiro, pela sobrecarga de pedidos de informação por parte do CNJ. Depois, pelo receio de errar. Qualquer decisão errada, ou não confirmada em outras instâncias, sujeitará o magistrado a punições. Passou-se dos 8 aos 80. Comprometeu-se radicalmente o processo penal.

O CNJ define, agora, que deve haver prioridade para processos envolvendo ocupação de terras - justamente no momento em que as fazendas de Daniel Dantas são ocupadas. Toda manifestação de Gilmar tem, na outra ponta, o interesse de Dantas. É muita coincidência, típica dos despreocupados com a imagem do poder que representa.

Neste exato momento, o processo do Banco Santos está paralisado. O processo de Dantas, no caso Kroll, está até hoje sem sentença. O caso UBS (União de Bancos Suiços) começou a ser investigado aqui, parte das investigações foi aproveitada pelos Estados Unidos. Lá, houve condenações, multas, acordos para abrir os dados de operações de lavagem de dinheiro. Por aqui, nada.

Esses episódios, que envergonham o país e, especialmente, o sistema judicial, não mereceram uma observação sequer de Gilmar ou do CNJ. Ele é despudoramente a favor dos influentes, vergonhosamente a favor dos direitos dos criminosos de colarinho branco.

Todos seus atos visam defender direitos individuais dos criminosos de alta estirpe e forçar condenações de réus sem influência política. A troco de quê essa prioridade para invasões de terra? A Justiça tem se manifestado, condenado invasores, sem a necessidade dessa pressão de cima.

Está se impondo uma ditadura no Judiciário. Em pouco tempo, graças a Gilmar, o Judiciário passará o Legislativo, como poder mais odiado pelos brasileiros.

Ajufe defende juiz Fausto De Sanctis

Leia a íntegra da nota da Ajufe.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público, uma vez mais, reafirmar seu irrestrito apoio ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis. Desta feita, na perseguição que vem sofrendo por parte do Corregedor-Geral da Justiça Federal na Terceira Região.

Como tem sido noticiado na imprensa, o Corregedor-Geral da Justiça Federal da Terceira Região propôs a instauração de procedimento disciplinar contra o juiz por suposto desrespeito ao Supremo Tribunal Federal, no chamado caso MSI/Corinthians.

É importante esclarecer, em primeiro lugar, que nenhuma medida havia sido determinada pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, o corregedor determinou, de ofício, a abertura de expediente administrativo a partir, pasme-se, de uma notícia veiculada no site Consultor Jurídico. Não obstante as informações prestadas ao corregedor pelo juiz federal Fausto De Sanctis, insistiu o corregedor em agir contra o magistrado.

Por isso, sem qualquer exame do conteúdo da decisão do ministro relator do STF, não havia – como não há – sequer motivo para o corregedor pedir informações ao juiz, até porque se tratava de matéria jurisdicional, quanto mais para propor o início de procedimento disciplinar.

A despeito de tudo isso, o corregedor agiu contra o magistrado e, por conseguinte, contra a magistratura. Não é esta a primeira vez que o atual corregedor da Justiça Federal na Terceira Região, que sequer foi eleito por seus pares, age de maneira autoritária.

A proposta de instauração de procedimento disciplinar contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que não desobedeceu a qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal e procedeu corretamente em todo o curso do processo, é interpretada como uma tentativa de interferir na independência funcional do magistrado e, em razão disso, de inibir a livre atuação de todos os juízes.

A AJUFE apoia irrestritamente o magistrado e está patrocinando sua defesa perante o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, composto pelos dezoito membros mais antigos dessa Corte. Espera, serenamente, que a proposição do corregedor seja rejeitada, pois nada fez o magistrado que merecesse tal tratamento.

Brasília, 4 de março de 2009.