Muito bom e esclarecedor este artigo da Sonia Montenegro que estou copiando do site do Saraiva 13. Através dele podemos perceber como no nosso país as pessoas são tão mal informadas e manipuladas na questão da carga tributária e dos impostos.
Em tempos em que se discute a volta da CPMF, que se chamará CSS, com taxa de 0,1% (contra 0,38% da contribuição anterior) e para ser totalmente empregada na saúde, gostaria de fazer algumas considerações:Um assunto freqüente na imprensa é a alta carga tributária brasileira. Empresários paulistas chegaram a montar um relógio exibindo para a população, a cada minuto o que estaria sendo recolhido de imposto, sem distinguir o que de fato é federal, estadual ou municipal. Tudo somado, induzindo serem apenas tributos federais.Com isso, o assalariado inadvertidamente concorda, porque a sua contribuição de imposto de renda é de fato muito alta. Porém o que ele não percebe é que aqueles que reclamam da alta carga tributária, são exatamente aqueles que têm mil e um truques para não pagar o imposto de renda correspondente aos seus altos ganhos, deixando à classe assalariada a incumbência de carregar o país nas costas. Vale lembrar que quem faz as leis é o Congresso Nacional, cujas campanhas são financiadas por eles, para que sejam sempre beneficiados.Ouvi certa vez o Oded Grajew, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos, afirmar que a carga tributária não é alta ou baixa. Ela depende das necessidades do país, no que concordo plenamente.As necessidades do Brasil são enormes. Historicamente, os serviços prestados, sejam saúde, educação, infra-estrutura (energia, estradas, portos, etc), até o atendimento nos serviços públicos, sempre foram precaríssimos.O que a imprensa não diz, é que a carga tributária brasileira não é alta, mas injusta, ou seja, mal distribuída. Quando ela fez campanha pelo fim da CPMF, afirmou que os preços baixariam, porém, não foi o que aconteceu. Uma pesquisa realizada pelo professor Marcos Cintra, da FGV - Fundação Getúlio Vargas, mostrou que o fim da CPMF não fez os preços caírem, e que alguns até subiram, virando aumento da margem de lucro dos bancos e das grandes empresas, embolsando mais de R$ 32 bilhões, parcela da contribuição que lhes cabia.A imprensa vive de seus anunciantes, que são majoritariamente os bancos e as grandes empresas, os maiores beneficiários do fim da CPMF, como dito acima. Se a imprensa estivesse do lado da classe assalariada, ela incentivaria uma pressão popular para tornar a distribuição dos tributos mais justa, mas não é o que se vê. Ela consegue fazer com que as pessoas fiquem contra os seus próprios interesses.Em 2007, o cruzamento de dados da declaração do imposto de renda com a CPMF, levou a Receita Federal a autuar 208.471 contribuintes apenas no 1º semestre, com valor sonegado de R$ 1,33 bilhões.Melhor seria para a classe-média, continuar pagando a CPMF, ou agora CSS e reivindicar uma distribuição mais justa de imposto de renda, e essa proposta não é impossível, porque já houve uma tentativa, no 1º mandato do Presidente Lula, quando o Ministro Palocci foi ao Congresso para explicar e pedir a aprovação da proposta da reforma tributária do governo.Eu assisti na TV Senado, e não vi nenhuma menção na imprensa escrita ou falada. Nela, era prevista a taxação sobre grandes heranças, um imposto para barcos e aviões particulares (carros pagam IPVA, porém aviões e iates não) e um aumento nos tributos bancários. Em contra-partida, seriam diminuídas nas mesmas proporções, as contribuições da classe assalariada e a imediata correção da tabela de imposto de renda, congelada nos 8 anos do governo FHC.O então ministro Palocci foi aparteado pelo senador Bornhausen, que disse ser absurda a taxação sobre heranças. Dizia ele que era injusto que um filho que herdasse um apartamento, tivesse que vendê-lo para pagar o imposto. O ministro Palocci então disse ao senador que não era o caso de pequenas, mas de grandes heranças. Palocci disse ainda que estava na hora da elite, que historicamente teve sempre grandes vantagens no país, ter uma atitude mais “desprendida”.A imprensa disse que o governo Lula queria aumentar os impostos, fazendo a cabeça da população contra a medida. Resumo da história: o PSDB e (Arena/PDS/PFL/DEM) retiraram esses quesitos para negociar a aprovação, e tudo continuou como dantes, no quartel de Abrantes.O presidente da FIESP, o Paulo Scaffi, defensor dos grandes empresários paulistas, teve a cara de pau de dizer que era cara de pau do deputado que sugeriu a volta da CPMF (CSS), porque ela não seria boa para o Brasil. Eu perguntaria para que Brasil ela não seria boa, porque certamente para aqueles que padecem nas filas de hospitais públicos, seria muito boa sim, e também para aqueles que não precisam dos serviços médicos públicos mas que têm senso de justiça.Mônica Bergamo, em sua coluna na Folha de São Paulo, conta o encontro entre o cardiologista e ex-Ministro da Saúde, Adib Jatene com Paulo Skaf, presidente da FIESP, falando sobre a CPMF: “No dia em que a riqueza e a herança forem taxadas, concordarei com o fim da CPMF. Enquanto vocês milionários não toparem, não concordo. Os ricos não pagam impostos e por isso o Brasil é tão desigual. Vocês são contra porque a CPMF não dá para sonegar”.A dúvida que ainda poderia persistir é se é ou não uma necessidade do governo esse recurso adicional. Mais uma vez ela, a imprensa, propalou o valor de tributos recebidos em abril, para induzir as pessoas a acreditarem ser o CSS desnecessário, mas esqueceu de dizer que foi o mês de entrega do imposto de renda, quando o recolhimento tem uma majoração substancial.Sem ter maiores conhecimentos sobre o orçamento da União, adotei um raciocínio que me parece bastante razoável, para me colocar a favor da CSS.O governo FHC, além da receita comum a ambos os governos, contou com a CPMF nas duas gestões, vendeu 76% do patrimônio público e obteve 3 empréstimos do FMI. Com tudo isso, ainda aumentou a dívida interna em mais de 1.400% (2001 - Itamar: R$ 61 bilhões / 2005 - FHC: R$ 881 bilhões).Não diria que não houve investimento algum no governo FHC, mas apesar disso, as estradas do país foram sucateadas, os aeroportos e portos abandonados, a energia resultou no apagão. O salário dos militares e funcionários públicos foram congelados, o país não cresceu. E para mim, a pergunta que não quer calar é: O que fez FHC com o nosso dinheiro?Já com Lula, não houve endividamento externo, pelo contrário, pagamos o que devíamos ao FMI e ao Clube de Paris, para recuperar a soberania, porque quem dá o pão, dá a instrução. Não houve também alienação do patrimônio.Mas vimos os programas sociais tomarem vulto, a ponto do legado do Betinho, o “Natal sem fome”, nos últimos anos, em vez de distribuir cestas básicas, passar a distribuir brinquedos e livros. E quando há inclusão de cidadãos na economia do país, esta resulta em desenvolvimento, porque os ricos contribuem mesmo é para a economia dos países desenvolvidos.Com Lula o país voltou a crescer, e o PAC está investindo em todos os estados da União, para acelerar o desenvolvimento. O Brasil tem sido constantemente elogiado no exterior: dizem que o gigante adormecido está finalmente acordando. Recebeu “grau de investimento” de três agências e pela 1ª vez, as más notícias não nos dizem respeito, mas à grande nação norte-americana.A oposição não está preocupada com o país, até porque, se o Brasil chegou ao fundo do poço como sabemos, eles foram os grandes responsáveis, já que o governaram o por tantos anos. Não são capazes de fazer críticas pertinentes, como seria desejável para o fortalecimento da democracia, mas apenas atrapalhar, inventando dossiês cuja lógica não se sustenta, única e exclusivamente para impedir que o Lula continue trabalhando pelo bem do país e que possa eleger o seu sucessor.Finalmente, o último argumento que poderia haver, seria o problema da corrupção. Infelizmente, é verdade. O Brasil tem uma cultura de corrupção que começou desde os tempos em que foi descoberto. A sensação que passa é que, onde se procurar corrupção, se há de encontrar. Porém, o governo PSDB + (Arena/PDS/PFL/DEM), a roubalheira correu solta. O Procurador Geral da República era conhecido como “engavetador”, porque arquivava todas as denúncias. A CGU - Controladoria Geral da União era dirigida pela Sra. Anadia, e foi o “jeitinho” que o FHC encontrou para evitar que fosse criada uma CPI para investigar uma quantidade incomensurável de denúncias contra o seu governo. A atual CGU é responsável pela destituição de inúmeros prefeitos, pegos em ladroagem. A Polícia Federal nunca trabalhou tanto, e pela 1ª vez estamos vendo ricos ladrões indo para a cadeia.Não poderia afirmar que corrupção tenha acabado no Brasil. As pessoas são humanas, com defeitos, e as tentações muito grandes, mas o que é encontrado está tendo conseqüências, que só não são maiores, quando a justiça manda soltar os presos. Aliás, essa era uma outra bandeira a ser abraçada: acabar com a impunidade que o judiciário confere aos chamados “crimes de colarinho branco”.[As partes desta mensagem que não continham texto foram removidas]
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