A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, assinou um decreto no qual se ordena a abertura dos arquivos relacionados à atuação das Forças Armadas durante a ditadura militar que governou o país entre 1976 e 1983.
O dispositivo, que leva o número 4/2010 e também as firmas dos ministros da Justiça, Julio Alak, e da Defesa, Nilda Garré, foi publicado no Diário Oficial da nação nesta quarta-feira (6/1).Por meio dele, o governo argentino retirou a classificação "de segurança" das informações que dizem respeito ao período.
Desta forma, o decreto determina a abertura de "toda aquela informação e documentação vinculada à atuação das Forças Armadas" entre 1976 e 1983, salvo aquela relacionada ao "conflito bélico do Atlântico Sul [Guerra das Malvinas] e a qualquer outro conflito de caráter interestatal".
A assinatura e publicação da medida respondem a solicitações do Tribunal Federal número 1 quanto a uma causa sobre o centro de detenção clandestino "La Cacha", em La Plata.
A iniciativa, prossegue o texto, também se vincula à retomada de processos por violações dos direitos humanos cometidas durante a ditadura, o que se tornou possível após a anulação das chamadas leis de impunidade -- Obediência Devida e Ponto Final --, ocorrida durante a gestão do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007).
Segundo o decreto, a reabertura destes casos requer "uma grande quantidade de informação e documentação relacionada à atuação das Forças Armadas". Ainda de acordo com o texto, a não divulgação dos documentos contraria a "política de Memória, Verdade e Justiça que o Estado argentino vem adotando desde 2003".
A ditadura argentina foi uma das mais violentas da região. Em apenas sete anos de regime, estima-se que cerca de 30 mil pessoas tenham desaparecido nas mãos de agentes da repressão, segundo entidades defensoras dos direitos humanos.
Nos últimos anos, comandantes das Forças Armadas, autoridades e agentes da repressão foram ao banco dos réus para responder por crimes de violações dos direitos humanos.
Fonte: UOL Notícias
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