É preciso dar um basta aos que, se dizendo ameaçados de revanche, a ela se antecipam vislumbrando nos defensores dos Direitos Humanos uma motivação “terrorista". Essa é a mesma linguagem que os jornais reproduzem docilmente desde os anos mais duros da ditadura.
Gilson Caroni Filho
A reação dos comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçando pedir demissão caso o presidente da República não revogue alguns trechos do Plano Nacional de Direitos Humanos 3- que cria a Comissão de Verdade para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar, revela a triste face de um estamento que ainda não se deu conta que a reconstituição da guerra dos porões é um desafio que não mais comporta tutelas.
O inferno foi aqui, faz parte do domínio da história. É necessário revolvê-la, vasculhá-la pela ótica dos carcereiros, para que a sociedade reencontre sua memória para a desejável consolidação da democracia profunda. É preciso dar um basta aos que, se dizendo ameaçados de revanche, a ela se antecipam vislumbrando nos defensores dos Direitos Humanos uma motivação “terrorista". Sintomático é que essa é a mesma linguagem que os jornais reproduzem docilmente desde os anos mais duros da ditadura.
As palavras do ministro da Justiça, Tarso Genro, em entrevista ao Jornal do Brasil (edição de 3/01/2009) não deixam margem para qualquer dúvida:
"Não se trata de uma prestação de contas das Forças Armadas. Os torturadores são indivíduos que montaram aparatos paralelos e a grande maioria deles era civil. É bom lembrar também para quem os defende que a primeira pessoa que desmontou um aparelho paralelo foi o general Ernesto Geisel ao extinguir a Operação Bandeirantes. Se o chefe de um regime autoritário teve a coragem de fazer, como é que os civis da democracia não têm coragem de prosseguir esse trabalho?"
A tarefa requer apenas vontade política para se resolver um dos vértices da questão da anistia. Por mais ampla e recíproca que ela tenha sido, como afirmam seus defensores, isso não elimina o direito das famílias de saber o que aconteceu com seus desaparecidos- e encaminhar os processos no sentido de identificar os autores dos crimes contra presos políticos, remetendo-os á Justiça. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se pune os responsáveis ou aplica o entendimento inicial da Lei, arquivando os casos - seja por considerar a anistia recíproca em seu sentido mais amplo, seja por classificar tortura e assassinatos cometidos no período como “crime político conexo".
Salvaguardar as Forças Armadas não é acobertar os crimes de uma camarilha fascista que nelas se alojou para saciar suas patologias e as do empresariado que a financiava. Pelo contrário, a forma mais radical de fortalecê-las é reforçar seu papel de guardiãs do Estado Democrático de Direito.
Os comandos militares não podem esquecer os princípios mais elementares de legalidade- ou iludir-se com velhos castelos de sofismas- porque não se suprime por decreto uma consciência histórica construída em tantas crises constitucionais, uma a uma duramente superadas. Do contrário a ordem institucional brasileira forjada pela ditadura não será plenamente substituída, mas readaptada com a conivência inclusive de quem se proclama democrata convicto.
Disso tudo deveria saber, entre outros, o ministro Nelson Jobim, antes de encenar sua última ópera-bufa no governo. Mais uma vez aqui se impõem as lições da história. A crise é o momento de emergência do novo. O que a ele se opõe é da ordem da teratologia política.
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil
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