O episódio atual de enfrentamento entre a presidente argentina Cristina Kirchner e o presidente do Banco Central daquele país recoloca a questão da independência dos Bancos Centrais. Nomeado há 6 anos por Nestor Kirchner e aprovado pelo Congresso, Martin Redrado reivindica o direito de cumprir o mandato para o qual foi indicado pelo governo e aprovado pelo Parlamento, até setembro deste ano.
A presidente, que quer utilizar reservas do país – depositadas no Banco Central, mas de propriedade da Nação argentina – para a criação de um Fundo do Bicentenário, com o objetivo de pagar parte da dívida externa do país, mas Redrado se nega a cumprir a decisão presidencial.
A independência dos Bancos Centrais foi um dos postulados do Consenso de Washington, segundo o qual a estabilidade monetária seria um dos princípios de qualquer política econômica “responsável”. Se tratava da substituição da agenda desenvolvimentista pela neoliberal, em que o desenvolvimento econômico e suas conseqüências sociais – como a geração de emprego, a distribuição de renda – davam lugar à estabilidade monetária. Os Bancos Centrais independentes teriam a função de autonomizar e tornar um postulado inquestionável, a estabilidade das moedas, defendendo, supostamente dos “populismos” dos governos, que promoveriam gastos que atentariam contra a solidez das moedas.
Entre 1989 e 1994, 32 governos em todo o mundo estabeleceram a independência do Banco Central e outros se somaram posteriormente a esse postulado central do neoliberalismo. No Brasil, ainda que não formalizada, essa independência tem vigência. Mensalmente o governo pressiona ou fica torcendo para que o Banco Central siga diminuindo as taxas de juros ou não as eleve de novo.
Quando teve necessidade de uma forte indução estatal para reagir aos efeitos da crise internacional, o governo pressionou de maneira mais aberta o Banco Central, conforme ficava claro o atraso do mesmo para diminuir as taxas de juros, quando já eram evidentes os indícios fortes da recessão internacional. Não foram poucos os ministros que deram declarações que contrastavam com a “prudência” do BC, o que fez com que os efeitos da crise fossem maiores do que poderiam ter sido, caso o BC fosse parte organicamente integrante da política econômica do governo.
A independência dos Bancos Centrais é uma expressão institucional da hegemonia do capital financeiro no conjunto da economia. A fixação das taxas de juros afeta ao conjunto da economia. Antes de ser presidente, Lula dizia que iria levar as autoridades financeiras a sujar de barro seus sapatos, para sentir os efeitos de aumentar em 1% a taxa de juros. As taxas de juros reais elevadas – seguimos tendo a mais alta ou uma das mais altas do mundo – remuneram o capital especulativo, em detrimento dos setores produtivos, dos assalariados, dos endividados com empréstimos bancários.
Para que se possa definitivamente sair do modelo neoliberal, temos que expressamente subordinar as políticas monetárias à política econômica, o Banco Central ao governo, que tem responsabilidades com o país e não pode delegar um tema de tanta importância a um Banco que não está submetido ao controle da sociedade.
Quando pretende ser independente, o Banco Central se refere a independência do governo, mas se torna refém dos bancos privados, do capital financeiro, das instituições financeiras internacionais. Recordamos a denúncia de como o presidente do Banco Central, na época de Palocci, fazia reuniões reservadas com banqueiros, para consultar-lhes sobre as orientações do BC, que era dependente deles. Independência do governo e dependência do mercado, controlado pelos grandes capitais, sob hegemonia do capital financeiro.
Um modelo de crescimento sustentável do ponto de vista econômico, social e ecológico, tem que comandar o conjunto dos instrumentos de direção política e econômica, a começar pelo Banco Central, para realizar, soberanamente, o programa político que o Brasil precisa para tornar-se uma sociedade justa, solidária, desenvolvida, soberana.
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